O País em efervescência

A nomeação do Presidente da Petrobras está movimentando as redes. Além dos analistas, que não gostaram da nomeação, a crítica pesada também vem dos participantes da Previ que questionam a sua aposentadoria, acima do "teto". Alguns dirão que nunca houve "teto" para cálculo de benefícios na Previ, porém como falei outras ocasiões, havia a lógica do Plano de Cargos e salários, onde todos os funcionários da ativa estavam encaixados. Logo, apenas o Presidente do Banco nunca esteve incluído no PCS e, consequentemente, sempre se aposentaram com benefícios acima da remuneração contida no PCS. 

De qualquer forma, após a criação dos "estatutários" em 2008, houve uma distorção desse conceito do maior salário do PCS e começou a discussão da necessidade de um "teto" para cálculo dos benefícios. A história está se alastrando há anos e, após aprovado o "teto" que seria o maior salário do PCS no Conselho Deliberativo, na hora de implementá-lo, o Banco voltou atrás e não aceitou o que já tinha sido acordado.

Atualmente, existe um "termo de ajustamento de conduta" - TAC, que está pendente da assinatura do Banco do Brasil e a Previ continua sem o "teto" para cálculo dos benefícios. As pressões estão aumentando em relação à essa matéria, até porque ninguém é contra que o Banco indique seus altos executivos para ocupar as cadeiras de executivos da Previ, porém ele poderá assumir a diferença dessas remunerações. O que não é justo é que a política de remuneração dos dirigentes da Previ seja a mesma da política do Banco, pois, afinal de contas, são duas "pessoas jurídicas" totalmente distintas em relação ao seus perfis e objetivos.

Muitos colegas têm questionado porque os colegas eleitos estão tão calados. Não é para menos. Não é nada fácil a rotina na Previ, pois a gestão das áreas requer um tempo relevante dedicado ao funcionamento da entidade. Outro ponto que também merece destaque é a "Instrução PREVIC/DICOL 18, de 24.12.2014", criada ás vésperas do Natal que estabelece orientações sobre pessoas politicamente expostas, com a justificativa de prevenir e combater os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, etc. 

No seu capítulo VI, que tem como título "Da responsabilidade Administrativa e do Dever de Guardar Sigilo", em seus art. 12 e 13, estipula regras e sanções para quem não seguir essa instrução, conforme reproduzido abaixo: 

"Art.12. Às EFPC e seus administradores que deixarem de cumprir as obrigações previstas nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, ou nesta Instrução, serão aplicadas, cumulativamente ou não, as sanções do art. 12 da Lei nº 9.613, de 1998, na forma prevista no Anexo do Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998, sem prejuízo das sanções aplicáveis por eventual descumprimento da legislação no âmbito da previdência complementar fechada.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, serão adotados os procedimentos administrativos próprios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e, subsidiariamente, no que couber, o Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998.

Art. 13. Cumpre aos administradores das EFPC, inclusive diretores e membros do Conselho Deliberativo, aos membros do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária ou regimental, bem como aos empregados da EFPC, guardar sigilo de informações relevantes a respeito da EFPC, de seus clientes, assim como de patrocinadores e instituidores, às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança - que, eventual e excepcionalmente tenham acesso àquelas informações - também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento."

Como vocês podem verificar, não é tão simples quanto parece, principalmente para os eleitos, explicitarem suas opiniões. É lógico que se houvesse algo realmente fora dos parâmetros e que estivesse causando prejuízo aos associados, nós não teríamos o menor problema em não cumprir essa instrução, pois estaríamos fazendo o papel que o órgão regulador não estaria fazendo, ou seja, cuidado do patrimônio dos participantes, como é o objetivo da PREVIC.

Na Previ, ao contrário de muitos outros fundos de pensão ligados às empresas estatais, não há, por enquanto, nenhum envolvimento que cause prejuízo aos participantes. Temos grandes desafios internos, mas ligados à busca de uma maior eficiência operacional do que investimentos danosos ao patrimônio. As perdas que tivemos em 2014 foram em função de uma conjuntura nada favorável e, é lógico, que a corrupção pesada enfrentada pela empresa Petrobras está influenciando o valor desses ativos para todos os seus investidores.

Já que não temos condições de avançarmos em propostas de melhoria de benefícios, em função das regras da Resolução CGPC 26, precisamos avançar em outras propostas, como a implantação do "teto", a solução da política de remuneração da diretoria, ao fim do voto de minerva, entre outras questões. Essas não dependem de superávit, dependem sim de vontade política para que aconteçam.

Troca de cadeiras

Caros Colegas,

O atual presidente do Banco do Brasil, Bendine, assumirá a Presidência da Petrobras. Com essa decisão, o VP Alexandre Abreu assume a Presidência do BB. Como na próxima segunda, dia 09.02 haverá reunião do Conselho de Administração do Banco, é bem provável que haja decisão também sobre o próximo Presidente da Previ. Com a vitória de Eduardo Cunha como presidente da Câmara, o poder do PT nas decisões para ocupação dos cargos do segundo escalão caiu muito e isso também deverá influenciar a indicação de quem assumirá a Previ.

O mercado não recebeu bem a decisão do governo e as ações da Petrobras voltaram a descer ladeira abaixo. A expectativa era de um nome mais ligado à iniciativa privada e que demonstrasse independência em relação à ingerência do governo. É um momento muito delicado para a empresa e os analistas esperavam alguém com perfil bem independente do governo.

O momento atual está muito conturbado e isso tem influenciado diretamente nosso resultado. Com o setor elétrico em crise, a Vale sofrendo com a queda do preço do minério de ferro e com os escândalos de corrupção na Petrobras, nosso resultado de 2014 foi muito ruim e o mês de janeiro também não ficou atrás. É impressionante o estrago que o governo PT fez tanto na nossa economia quanto nas relações incestuosas nas empresas. 

Complementando, a situação na Cassi não está nada boa. Está se falando até em intervenção. Segundo fontes, existe um sério problema de gestão na Cassi, agravada pela postura dos eleitos, militantes do partido do governo e sem muita experiência em gestão, que não basta pegar o microfone e gritar palavras de ordem. Existe uma rotina diária que demanda carga horária pesada e resolução de problemas sérios. 

Recomendo que os colegas acessem o blog do Medeiros e leiam sobre o assunto e sobre o evento organizado pela entidade para discutir a nossa Cassi.