PREVIC multa e inabilita dirigentes

Caros colegas,

Pelo que podemos perceber, a PREVIC está atuando de forma séria e de acordo com suas competências. No caso do fundo de pensão dos Correios, ela multou e inabilitou alguns dirigentes atuais e seus antecessores. Vamos lembrar que o atual presidente dos Correios é o petista Wagner Pinheiro, ex-presidente da Petros (fundo de pensão da empresa Petrobrás). Vamos ver se vai manter essa postura no cumprimento da exigência do teto de benefícios para o Plano 1.

A imagem de pessoas felizes que estampa os relatórios de administração do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pouco reflete a realidade dos funcionários que depositam ali o dinheiro que vai complementar suas aposentadorias. A fundação tem um déficit próximo de R$ 1 bilhão, que tende a crescer ainda mais neste ano. Mas ontem, alguns atuais e ex-dirigentes, apontados como responsáveis por essa situação, começaram a ser punidos.
A Previc, autarquia federal responsável por fiscalizar os fundos fechados de previdência complementar, multou em R$ 40 mil e inabilitou por dois anos o atual diretor financeiro da fundação, Ricardo Oliveira Azevedo, o gerente de aplicações, José Carlos Rodrigues, e Mônica Christina Caldeira Nunes, gerente de ativos.
O antecessor de Azevedo na diretoria financeira, Adilson Florêncio da Costa, e Alexej Predtechensky, que presidiu o Postalis por cerca de seis anos até março do ano passado, também foram inabilitados e multados. A pena de inabilitação significa que eles não poderão atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo prazo definido.
Os ex-dirigentes Predtechensky e Costa já tinham sido multados em R$ 40 mil e inabilitados por três anos em decisão da Previc tomada em julho pelos mesmos motivos da decisão de ontem: investimentos mal geridos.
A autarquia cita que foram infringidos, na aplicação dos recursos, "princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência" e o exercício das "atividades [do gestor] com boa fé, lealdade e diligência". A Previc também cita irregularidades em limites de aplicação em investimentos estruturados.
O histórico do fundo de pensão e o relatório anual de 2012 dão algumas pistas. O fundo tinha aplicações em fundos de recebíveis do banco Cruzeiro do Sul, liquidado em 2012. Também tem recursos no fundo de investimento em participações Multiner, que investe na empresa de mesmo nome, cujo dono é José Augusto Ferreira dos Santos, controlador do BVA, banco liquidado este ano. Em 2006, o investimento de cerca de R$ 20 milhões em CDBs do BMG e do Banco Rural, que seriam alvo de fraudes, foram citados na CPI dos Correios. Na época, Adilson Costa era o diretor financeiro da fundação.

Fonte: Valor Econòmico

 

A PREVIC também afirmou em audiência no Senado que vai investigar os investimentos feitos por fundos de pensão nas empresas do empresário Eike Batista, entre outros, que podem ter sido responsáveis, em parte, pelos déficits que essas fundações estão apresentando. Como eu divulguei neste blog, a PREVI comprou ações das empresas X para o Plano Previ Futuro e vendeu quando estas estavam a R$ 0,37, realizando o prejuízo. Pelo que pude apurar, essas ações faziam parte do índice IBX-100 e foram vendidas para bater o índice, ação rotineira na gestão de recursos, porém não dá para engolir esse argumento em uma situação como essa, onde os preços das ações das empresas X estavam virando pó e venderam no pior momento. A perda foi realizada e isso não tem volta.

 

As perdas sofridas por fundos de pensão decorrentes de investimentos em empresas de Eike Batista não significam que o sistema de previdência complementar está frágil e suscetível a processos ineficientes de fiscalização. A reflexão foi feita por José Maria Rabelo, superintendente da Previc, autarquia do Ministério da Previdência responsável pela supervisão e fiscalização dos fundos de pensão, em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado Federal. A Previc foi convidada a participar do debate nesta terça-feira pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Rabelo defendeu o sistema dos fundos de previdência complementar fechados, afirmando que ele é “sólido, rígido e de boa rentabilidade”.
Quando convidou a Previc para participar da audiência no Senado, Ana Amélia afirmou que o objetivo do debate é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados por equívocos na gestão dos investimentos, lembrando os problemas vividos pelos participantes do fundo de pensão Aerus.
Em sua apresentação na manhã de ontem, Rabelo discorreu sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco feitos pelas entidades de previdência complementar fechadas, como os realizados nas empresas do grupo do empresário Eike Batista. Ele disse que, quando há problemas, a Previc toma providências, como autuar os gestores do fundo de pensão.
Rabelo também afirmou aos senadores que, periodicamente, a Previc apresenta 24 indicadores da solidez do sistema ao Ministério da Previdência e a outros órgãos do governo. “Temos tido a felicidade de cumprir esses objetivos”, afirmou o superintendente.
Ele mostrou ainda que, em média, as entidades de previdência complementar fechada apresentaram rentabilidade entre 2004 e 2012 acima da meta atuarial, do Ibovespa e de títulos públicos atrelados à taxa básica de juros, a Selic.
Previc monitora grupo 'X' e bancos liquidados
Em caso de uma eventual forte desvalorização de ações de empresas, a Previc faz uma pesquisa de quais fundos de pensão têm aplicações na companhia que passa por uma “crise”, pois isso “gera uma preocupação, mas não pode ter prejulgamento”, disse José Maria Rabelo, superintendente da Previc, durante debate no Senado Federal sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco dos fundos de pensão, como os realizados nas empresas do “grupo X”, do empresário Eike Batista.
Além do trabalho diário, a autarquia que fiscaliza os fundos de pensão também considera “notícias ou fatos que requerem olhar mais atento da Previc”, afirmou. Rabelo citou como exemplo a queda no valor das ações de empresas do “grupo X” e também liquidações de bancos, mas evitou fazer comentários de casos específicos.
Ao falar do exemplo das companhias de Eike Batista, ele frisou que o trabalho da Previc é de “monitoramento e aprofundamento de quais entidades, quais fundos têm aplicações nesses ativos”. É criado um comitê interno para “agir nessas situações de crise”, que faz um trabalho mais profundo para não haver prejulgamento, segundo Rabelo.
A Previc analisa as informações disponíveis no momento da aplicação, se a decisão de investimento foi tomada após passar por um processo correto, por exemplo, explicou o superintendente, sem fazer qualquer menção a uma conclusão de casos específicos.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Rabelo reforçou que o sistema de fundos de pensão é “sólido” e “mais conservador que o mercado como um todo”. Ele foi questionado, principalmente, pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre como a Previc está agindo diante de perdas de entidades de previdência complementar fechada — aquela restrita a um grupo de pessoas, como trabalhadores de um empresa — com a queda nas ações das companhias do “grupo X”.
Rabelo frisou ainda que a Previc não tem poder para determinar que um fundo de pensão aplique em um ativo ou se desfaça dele. “Cabe ver se [a operação] foi adequada”, completou.  (Thiago Resende - Valor)

O que esperar do resultado de 2013?

Caros Colegas,

Apesar de algumas boas notícias nesta última semana em relação à performance da Bolsa de Valores que está subindo e saindo da zona do desespero para os associados da Previ (50.000 pontos), apesar que ainda é pouco para que o ano feche no azul, o fantasma da inflação ainda continua assombrando. A alta do dólar que estamos verificando, mesmo com a intervenção do Banco Central pode forçar a inflação e pressionar para que o Banco Central aumente os juros novamente e, com certeza, no futuro poderá fazer com que os preços subam. Vai ser muito difícil as empresas não repassarem o preço do aumento do dólar para os consumidores. Só para apimentar nossa discussão, leiam a matéria divulgada pelo Portal Exame sobre o fundo de pensão dos Correios.

Esse é o novo déficit do fundo de pensão dos Correios, que já havia tido um rombo de 1,4 bilhão de reais anos antes. E ainda há investimentos problemáticos na carteira
No começo deste ano, 110.000 funcionários dos Correios receberam um informativo que dizia que o contracheque seria menor. Foram comunicados que, a partir de abril, um valor médio correspondente a 1,7% do salário seria descontado do pagamento todos os meses, por tempo indeterminado.
Os recursos seriam usados para cobrir o déficit de cerca de 1 bilhão de reais do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, em que esses empregados investem. Os funcionários podem optar por não pagar o extra, mas apenas por três meses.
Se ficarem “inadimplentes” por um perío­do maior, serão excluídos do plano — o que significa que o dinheiro acumulado passará a ser corrigido pela inflação até que possa ser resgatado, no momento da aposentadoria ou da demissão.
Alguns carteiros procuraram o Postalis para entender o que estava ocorrendo, mas o fundo, inicialmente, não deu explicações mais detalhadas. Pressionado pela Associação Nacional dos Participantes do Postalis, que entrou com uma ação na Justiça para ter acesso ao relatório de investimento do fundo, a fundação divulgou alguns dados sobre as aplicações feitas nos últimos dois anos. EXAME teve acesso a parte dessas informações, que mostram por que o Postalis pode levar mais de uma década para zerar o prejuízo.
O Postalis é o fundo de pensão com o maior número de investidores do país — e, agora, é também o que tem o maior déficit, em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O déficit representa 13% do volume total sob gestão.
O balanço do Postalis mostra que 287 milhões de reais desse déficit se devem a “ajustes técnicos”, motivados pelo aumento da expectativa de vida e pela redução no número de novos participantes. É normal que os fundos tenham de fazer esses ajustes, já que é impossível prever com exatidão por quanto tempo seus investidores vão receber as aposentadorias.
Os fundos de pensão costumam manter recursos em caixa para fazer frente a esses imprevistos — e, assim, conseguir pagar as aposentadorias. Mas as regras da Previc, órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza esse setor, determinam que, se os fundos fecham dois anos seguidos com déficit, precisam apresentar um plano para resolver o problema antes que o caixa termine. A fundação dos Correios decidiu cobrar as contribuições dos investidores.
Investimentos frustrados
A parte mais preocupante do déficit do Postalis é a perda de 698 milhões de reais com investimentos malsucedidos. Os dados obtidos por EXAME mostram que parte desse prejuízo veio de aplicações em títulos de bancos que quebraram e em papéis de empresas com dificuldades financeiras. (Thiago Bronzatto - Portal Exame).
 Em relação ao Plano 1 da Previ, não dá para pensarmos que estamos seguros e que a situação está controlada (só o Ministro Mantega acredita nisso), pois existem várias questões para refletirmos, várias pendentes do último acordo de distribuição do superávit.

Que tal relembrar o que continha nesse acordo?

Em novembro de 2010, foi fechado acordo para distribuir recursos referentes ao superávit acumulado ao final do exercício de 2009.

1. Incorporação de benefícios especiais ao passivo atuarial: - benefício especial de remuneração e o benefício especial de proporcionalidade (criados em 2007 - distribuição do superávit de 2006) foram incorporados definitivamente à reserva matemática dos beneficiários.

2. Destinação de recursos da reserva especial: - os recursos disponíveis na Reserva Especial para Revisão do Plano foram contabilizados em fundos previdenciários específicos para utilização após aprovação em consulta formulada aos associados.

ATENÇÃO: Na hipótese de se verificar, mediante a apuração do resultado do Plano 1, a necessidade de recomposição da reserva de contingência até que seja atingido o percentual de 25% da reserva matemática, haverá a reversão dos fundos previdenciários específicos sem qualquer impacto nos recursos já utilizados anteriormente à data da recomposição da reserva de contingência.

3. Utilização dos fundos de destinação da reserva especial 2010: - suspensão das contribuições pessoais e patronais por três anos consecutivos, sendo certo que neste período o plano de custeio do Plano 1 seja cumprido mediante o aporte em Fundos de Contribuições, de recursos oriundos dos fundos previdenciários específicos mencionados no item 2; criação do benefício especial temporário (BET) correspondente a 20% incidente sobre o valor do complemento PREVI para os aposentados e do benefício projetado para os que ainda não se aposentaram.

4. O benefício especial temporário (BET) será pago mensalmente ao aposentado enquanto houver recursos disponíveis no fundo previdenciário específico, sendo a primeira parcela em valor equivalente a 12 meses.

5. O benefício mínimo será elevado temporariamente de 40% para 70% da Parcela Previ, enquanto houver recursos no fundo previdenciário específico, sendo pago ou creditado pelos mesmos critérios previstos no item 4 acima.

Este foi o acordo firmado na época. Houve ainda o problema (não resolvido até hoje) dos valores referentes ao BET pagos aos aposentados do Grupo pré-67, que é de responsabilidade integral do Banco, que se recusou a reverter os valores ao fundo previdenciário específico (que não foi calculado considerando esse grupamento). Dessa forma, além de não pagar esses recursos, o Banco recebeu os mesmos valores pagos aos aposentados desse grupo. Quer dizer, recebeu em dobro. Outro ponto que não podemos esquecer é que também ficou acordado que o grupo representante dos associados que negociou o acordo se reuniria e apresentaria, em 6 meses, uma proposta para revisão do Plano, que até hoje não apareceu.

É importante que não esqueçamos esses acordos e a consequência deles, pois como podemos verificar, caso a situação não se reverta, o plano não tendo recursos suficientes para manter esses fundos, tanto o BET quanto a suspensão das contribuições acabam no mesmo momento.

Vamos lembrar também que o ano de 2011 foi deficitário, fechou com superávit em função dos recursos acumulados dos anos anteriores. Em 2012, graças à manobra legal de trocar a forma de contabilização dos títulos de renda fixa. Essa operação de "troca de ativos", permitiu que aumentasse o resultado em, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão, que proporcionou a continuidade do BET e da suspensão das contribuições.

É bem provável que façam isso novamente, pois ainda há títulos a serem trocados, dependerá da vontade também do Tesouro para alongar seus títulos. Só que os valores para este ano seriam bem menores e poderá não ser o suficiente para resolver o problema.

De qualquer forma, para quem apostou em incorporar o BET de forma definitiva, qualquer medida que resulte em redução de benefício será uma grande frustração para todos os associados, uma grande maioria sem condições de sobreviver sem esses recursos já incorporados ao ganho mensal.

Ainda faltam 4 meses para o final do ano. Vamos torcer para que tudo entre nos eixos e que possamos comemorar e cobrar novos benefícios.

Caros Colegas,

 

Não é ser pessimista não, mas estou vendo pessoas que fazem parte da gestão atual da Previ apresentando propostas para equacionar o déficit nas nossas entidades. Será que o pessoal já está jogando a toalha? Por que não abrir essa discussão para os associados? Ou seremos os últimos a saber?

A verdade é que estão tentando mudar as regras para não serem pegos com as calças na mão em ano de eleições para a Previ, sem falar nas eleições presidenciais.

Segue a matéria divulgada esta semana no Diário de Fundos de Pensão.

 

A questão do equacionamento de possíveis déficits preocupa, sendo objeto de mais um esforço da Abrapp com vistas à sua solução.
O problema preocupa muito as entidades e por conta disso a Abrapp pleiteia desde meados do ano passado um melhor encaminhamento. Afinal, não parece razoável que quadros deficitários originados de causas puramente conjunturais obriguem as associadas a realizar aportes quase que imediatos de recursos, sem que possam esperar que os próprios mercados retornem a normalidade e contribuam para a solução.
Na busca dessa solução, criada pela Abrapp a Comissão Técnica Ad Hoc para Equacionamento de Déficit reúne-se pela primeira vez amanhã (13). Os integrantes da Comissão Técnica Nacional de Investimentos já abasteceram de sugestões o Coordenador da Comissão Ad Hoc, Sílvio Rangel, Diretor Superintendente da Fibra, enviando as suas propostas preliminares na última sexta-feira. Rangel pretende analisá-las e discuti-las com os membros da Comissão Ad Hoc, composta por representantes das Comissões Técnicas Nacionais de Atuária, Contabilidade, Assuntos Jurídicos e de investimentos, na reunião desta terça-feira (13).
A expectativa é de que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) não tarde a examinar a proposa, de maneira a tornar viável uma solução ainda em 2013.
“São fundamentais duas coisas: uma clara caracterização de déficit conjuntural e estrutural e uma visão de longo prazo”, comentava na sexta-feira (9) Reginaldo José Camilo, Vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e representante do sistema no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Para Reginaldo, o desafio que está posto é encontrar um ponto de equilíbrio entre ativos marcados a mercado e um passivo que não pode mesmo acompanhar esse tipo de marcação, até porque a lógica dos fundos de pensão é a do longo prazo.
Sílvio Rangel,Coordenador da CTN Ad Hoc, adiantou sua opinião pessoal sobre a necessidade de revisão do artigo 28 da Resolução 26. Em seu entendimento , é importante considerar que eventual déficit contábil que exista no momento em uma EFPC expressa o resultado de dois números:

i) o valor presente de um passivo atuarial probabilístico de longo prazo;

ii) o valor presente de um ativo marcado a mercado em um momento de crise (curto prazo).

Assim, não parece razoável a visão de curto prazo contida neste artigo, que reitera o caráter imediato de equacionamento, e a pouca tolerância ao déficit conjuntural (apenas 10%, conforme inciso II do § 1º deste artigo).

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão

Feliz dia dos Pais!!!

Aos Colegas Papais,

Educar os filhos, repassar os valores e a essência de um ser humano pleno não é tarefa fácil e os pais têm um papel fundamental nesse caminho.

"Já no meio do caminho aprendi a acreditar naquilo que faço lembrando a figura de meu pai, aquele que acima de tudo me incentivou, valorizou meu trabalho e me tornou consciente das minhas responsabilidades simplesmente por me passar a segurança de que ele acreditava em mim. Assim são os pais, não há palavras que descrevam aquilo que sentimos quando fazemos consciência dos sacrifícios que passaram para nos criar e educar." (Albert Einstein)

 

 

Feliz Dia dos Pais!!!

 



"Como eram verdadeiras as palavras de papai quando disse: ". Todas as crianças devem cuidar de sua própria educação. Os pais só podem dar os bons conselhos ou indicar bons caminhos para seguir, mas no final, a formação do caráter de uma pessoa está nas suas próprias mãos." (Anne Frank, vítima do Holocausto)

Previ Plano 1: Déficit conjuntural ou estrutural?

Caros Colegas,

A matéria divulgada esta semana no Diário dos Fundos de Pensão me deixou muito preocupada. O que isso tem a ver com a Previ e o Plano 1? A matéria (reproduzida abaixo) reforça o que já tínhamos discutido aqui no blog. O resultado do Plano 1 de 2013 vem acumulando resultados negativos e é pouco provável que até o final do ano o cenário mude. Não há nenhuma perspectiva de que a Bolsa de Valores volte a superar os 56.000 pontos, valor aproximado para o fechamento do plano com um possível superávit, já que a renda variável tem um peso significativo no resultado do Plano 1.

Algumas associações estão brigando para que a Resolução CGPC 26 seja alterada, através de vários abaixo-assinados (o que é muito louvável), porém eu sinto que essa Resolução será alterada não pela pressão dos participantes (infelizmente), mas pela pressão dos patrocinadores e do próprio Governo. Os nossos órgãos reguladores não são isentos e acabam seguindo as regras do Governo. Dessa forma, as mudanças principais que deverão acontecer são:

1.       A alteração do art. 7º que trata da constituição da reserva de contingência, até o limite de 25% do valor das provisões matemáticas para garantia dos benefícios contratados. A redução deste percentual para 15% (como defende o atual presidente da Previ), poderá, além de acabar com o déficit, forçar a apresentação de um pequeno superávit e, por conta disso, a manutenção do pagamento do BET e da continuidade da suspensão das contribuições. Bom para os associados? Depende... A lógica da criação de uma reserva de contingência de 25% das reservas matemáticas é para dar segurança e garantir o pagamento dos benefícios, mesmo em cenários incertos. É lógico que a continuidade do pagamento do BET e da suspensão das contribuições é muito bom para os associados, mas é muito melhor para o patrocinador BB que está sofrendo também as pressões do Governo para pagamento de dividendos e liberações de empréstimos sem as devidas garantias.

2.        Em relação às condições para equacionamento de déficit, o art. 28 recomenda que, a partir do parecer atuarial, seja promovido o imediato equacionamento, mediante revisão do plano de benefícios. Segundo o parágrafo primeiro, a entidade poderá promover esse equacionamento após o levantamento das demonstrações contábeis e da avaliação atuarial relativas ao exercício imediatamente subsequente à apuração inicial do resultado deficitário, DESDE QUE, o déficit seja conjuntural, segundo o parecer atuarial.

3.       Segundo o escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados (http://www.bocater.com.br/newsletters/n4.pdf), seguindo os padrões da legislação internacional, sobretudo norte americana, o déficit é classificado como “conjuntural” ou “estrutural”. Os prazos para o déficit estrutural, as condições do equacionamento (assim definido como a decisão para tratar do tema) deverão dar-se de forma imediata (§§ 2º e 3º do art. 28). Para o déficit conjuntural, pode-se aguardar o exercício subsequente, desde que atendidas as exigências do § 1º do art. 28 (valor da insuficiência inferior a 10% do exigível atuarial e existência de estudos comprovando que o fluxo financeiro é suficiente para honrar os compromissos do exercício seguinte).

Equacionamento de déficit

Os fundos de pensão se articulam para obter do governo um prazo maior para equacionar o déficit do setor, que chegou a R$ 12,9 bilhões no fim do primeiro trimestre. As regras em vigor exigem que as fundações elevem as contribuições ou reduzam o benefício pago sempre que contabilizarem dois anos consecutivos com déficit."O tempo razoável, observando a legislação de outros países, é em torno de cinco anos", afirmou o vice-presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. "Fundo de pensão atua no longo prazo. Dois anos é um prazo muito curto para se buscar um ajuste."O medo, argumentou, é que os fundos sejam obrigados a promover medidas que afetem a patrocinadora e o participante, que, no futuro, se mostrem desnecessárias. Para Pena Neto, o tema ganhou urgência após o governo ter editado uma norma em janeiro reduzindo o teto da meta atuarial dos fundos de 6% para 4,5% até 2018.Na época, conta, a Abrapp chegou a alertar para a necessidade de se ajustar a nova regra à legislação relativa ao equacionamento dos déficits e superávits no setor. Segundo ele, a redução do teto da meta atuarial pode aprofundar o resultado negativo. O setor também enfrenta este ano um cenário econômico bastante adverso, o que afeta a rentabilidade das aplicações dos fundos. O vice-presidente da Abrapp alerta que caso o prazo não seja estendido, alguns fundos já terão que elevar contribuição ou reduzir benefícios a partir de 2014 .
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão

A pergunta que surge é: O déficit do Plano 1 é conjuntural ou estrutural?