Abaixo assinado para sustar Res. CGPC 26

Caros colegas,

O ABAIXO ASSINADO pela aprovação na COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE - do PDS - 275 de 2012 – Autoria do Senador Paulo Bauer que susta disposições da Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008 que permitem a reversão de valores dos fundos de pensão para as patrocinadoras, está disponível no endereço abaixo. Você poderá assiná-lo através desse link.

Vamos assinar a petição e lutar para a derrubada da Resolução CGPC 26! 

Segundo informações da FAABB:

"7.064 Assinaturas em nosso Abaixo Assinado virtual. 

FALTAM POUCAS PARA CHEGARMOS A 10.000!

Havíamos marcado a data limite de 25/06, contudo, podemos adiar o fim das coletas tanto em virtual quanto em papel até meados de julho, de modo a permitir que colegas que ainda na tenham assinado possam fazê-lo. 

Notícias vindas das Associações filiadas dão conta que muitos de seus sócios mais idosos e que não têm familiaridade com a internet não estão indo às sedes para assinar o Abaixo Assinado em papel em virtude das manifestações por todo país, temendo a violência das ruas e o transito caótico. Com as medidas recentes apontadas pela Presidente Dilma, a expectativa é que o país volte à normalidade e nossos colegas mais idosos se sintam seguros para voltar a frequentar suas associações. 

O documento, disponível na internet pode ser assinado acessando o link:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=FAABB

Teto para cálculo benefícios - Plano 1

Caros colegas,

A Anabb criou um espaço em seu site para que os colegas coloquem suas posições sobre a novela do "teto para cálculo de benefícios no plano 1". Alguns colegas têm cobrado minha opinião, apesar de já ter me manifestado várias vezes sobre o assunto neste blog, acredito que é importante me posicionar novamente considerando os textos postados pelos colegas, por isso encaminhei hoje o meu posicionamento, que reproduzo abaixo:

Acho muito importante a Anabb criar esse canal onde os associados possam se manifestar sobre esse assunto. Espero que, a exemplo da questão do "teto", a Anabb também abra esse espaço para outros temas de interesse dos colegas.

Vou começar reproduzindo parte do texto que publiquei em 11.06, onde fica clara a recomendação da PREVIC ao nosso fundo de pensão:

1) Solicitar ao patrocinador Banco do Brasil que informe as remunerações dos dirigentes estatutários, desde março de 2008, alcançados pela incorporação de verbas a serem excluídas do salário de participação;

2) Definir os valores, excluindo as verbas incorporadas em abril de 2008, como teto de salários de participação, para os respectivos cargos;

3) Aplicar os eventuais percentuais de reajuste de honorários praticados em relação ao grupo, não se aplicando os aumentos relativos à incorporação dos benefícios;

4) Utilizar, para os dirigentes que tenham assumido ou venham a assumir o cargo após abril/2008, como limite de salário de participação, o valor atualizado na data da investidura, com os reajustes periódicos aplicados ao grupo.

5) Após a aplicação dos itens anteriores, a PREVI deverá rever as reservas dos participantes, recompondo os fundos, inclusive da patrocinadora, já que não há contribuição, e todos os casos de benefícios concedidos desde então, acertando com os aposentados a forma de ressarcimento relativo aos pagamentos indevidos, que poderá ser parcelado.

Quero deixar claro que não sou advogada nem tenho a pretensão de apresentar uma análise técnica sobre o assunto. Minha análise é lógica, pois no meu entendimento, o parecer da PREVIC não dá margem a dúvidas, como quer afirmar o atual diretor administrativo, Sr. Paulo Assunção, em sua matéria publicada no site da Anabb, criticando a postura da entidade. Vocês sabem muito bem que em várias ocasiões critiquei a postura dos dirigentes da Anabb, porém neste caso, eles podem não ter atuado com a agilidade que eu esperava, porém fizeram seu trabalho, apesar de não concordar com a visão de alguns dos dirigentes.

 

Senhor Diretor administrativo, eleito pelos participantes, não foi só a Anabb que fez essa leitura – a maioria dos associados entende da mesma forma, inclusive é essa a postura do Superintendente da PREVIC, ex-colega de Banco.

Se o atual diretor não sabe, não existia um teto específico, porém existia uma regra em que se vinculava o cálculo de benefício ao salário dos funcionários de carreira contidos no Plano de Cargos e Salários, ou seja, existia um teto, visto que o salário de participação não poderia ser maior do que o maior salário praticado no Banco do Brasil, vinculado ao PCS. No momento em que o Banco desvinculou o salário dos seus executivos ao salário dos demais funcionários de carreira, expôs a questão da falta de teto, porém dizer que nunca houve teto...

A postura do diretor denota um tremendo descompasso com o anseio dos associados. Ele afirma que:

“Não cabe à PREVI arbitrar o salário de contribuição ou o salário de participação. Cabe a ela apenas receber e usar as informações passadas pelo patrocinador BB e apurar esses valores.

Instada pela PREVIC a PREVI oficiou ao Banco do Brasil indagando sobre eventual salário de participação empilhado (honorários acrescidos de benefícios não regulamentares no Plano 1). O BB respondeu que não houvera empilhamento, apenas a definição de honorários e substituição à antiga remuneração (salários mais benefícios).
A PREVI ficou sem meios de cumprir qualquer determinação da PREVIC. Oficiamos isso à PREVIC, pedindo a ela que agisse sobre o patrocinador BB. Ao invés de fazer isso ela vem novamente determinando à PREVI que altere  os valores de contribuições e benefícios. Como administrador do plano devo aplicar o regulamento nos valores informados pelo patrocinador. A PREVI determina que solicitemos novamente ao patrocinador os valores expurgados dos tais benefícios que teriam sido incorporados.
Se o Banco, diferentemente da vez anterior, admitir que houve o empilhamento e informar os valores,  expurgados dos benefícios que teriam sido incorporados,  teremos condição de cumprir a determinação da PREVIC.”

Porém se olharmos no art. 22, sobre a competência do Conselho Deliberativo, podemos verificar que cabe sim a Previ a alteração dos regulamentos, estatuto, bem como a fixação da remuneração e benefícios dos membros da diretoria executiva da Previ (reproduzido abaixo). É lógico que o Banco vai utilizar a prerrogativa do § 1º para se negar a aprovar qualquer medida que contrarie seus interesses, porém os dirigentes eleitos podem apresentar, utilizando a prerrogativa do § 2º, proposta para alteração do estatuto e regulamento. Se os indicados do patrocinador não aceitarem, que utilizem o voto de minerva para recusar a proposta.

Art. 22. Compete ao Conselho Deliberativo:

VIII - deliberar sobre a alteração dos regulamentos dos Planos de Benefícios, da Carteira de Pecúlios e da Carteira Imobiliária, bem como a instituição ou extinção dos mesmos;

IX - deliberar sobre a alteração do Estatuto da PREVI, inclusive sobre a incorporação de alterações decorrentes de Lei;

XXI - fixar a remuneração e benefícios para os membros da Diretoria Executiva.

§ 1º A aprovação das matérias previstas nos incisos VIII, IX e X dependerá de manifestação favorável do patrocinador Banco do Brasil S.A. A manifestação poderá ser prévia ou posterior à apreciação da matéria pelo Conselho Deliberativo.

§ 2º Qualquer dos membros do Conselho Deliberativo poderá submeter ao Colegiado proposta de alteração deste Estatuto.

Em minha opinião, a recomendação da PREVIC está bem clara. O que parece estar acontecendo é uma má vontade em atender a determinação do órgão regulador e tentando, através de pareceres jurídicos, criar uma interpretação equivocada e, intencionalmente, prorrogando uma decisão definitiva.

Será que os associados da Previ terão que organizar uma manifestação na porta da Previ para que as ordens sejam cumpridas?

A posição da PREVIC é bem conhecida da PREVI, pois este não é o primeiro ofício que o órgão encaminha com seu posicionamento em relação ao teto. Sua proposta é que o teto seja baseado nos salários antes do empilhamento, que estariam de acordo com o PCS do Banco. Logo, essa exigência cairia na lógica anterior, pois mesmo sem um teto definido, o benefício seria calculado baseado no maior salário dos funcionários de carreira do Banco. Os reajustes que a PREVIC cita no item 3 acima, referem-se à atualização anual dos salários, o que é muito justo.

Dizer que a Previ não adota as recomendações do órgão regulador porque a Previ consultou o Banco sobre o empilhamento e a resposta do Banco é que não houve, logo não é preciso atender as recomendações do órgão regulador (é lógico que o Banco vai negar, pois se isso se confirmar, o Banco estará em uma situação complicada, pois todos os funcionários e aposentados também buscarão na justiça o empilhamento dessas verbas para o cálculo dos seus benefícios. Nada mais justo, não acham?). É muita ingenuidade da área administrativa achar que o Banco confirmaria que houve o empilhamento. Mais uma vez, a minha opinião é que a consulta foi feita apenas para adiar a decisão e enrolar o órgão regulador e os associados do Plano 1.

Por isso, colegas, é preciso cobrar do órgão regulador que o fundo de pensão cumpra a ordem, caso contrário, promover uma intervenção na Previ até que a decisão seja cumprida.

Que tal iniciarmos um abaixo-assinado dos associados do Plano 1 da Previ para apresentar na PREVIC? Ou, utilizando o direito contido no art. 13 do estatuto (abaixo) que assegura que os associados possam propor alteração do estatuto. Que tal as entidades representativas (Associação de Aposentados, ANABB, etc), bem como os colegas blogueiros (Carvalho, Medeiros, Ari Zanella, Leopoldina, entre outros) comprem essa ideia e nos unirmos para a construção de um documento a ser apresentado tanto na PREVIC como na Previ. Será que uma proposta dessa seria rejeitada pelos dirigentes eleitos???

Art. 13. Aos participantes e assistidos é assegurado, na forma deste Estatuto, o direito de:

V - apresentar ao Conselho Deliberativo proposta de alteração deste Estatuto, desde que a proposta seja subscrita por não menos do que 1% (um por cento) do total de participantes e assistidos;

VI - apresentar ao Conselho Deliberativo proposta de alteração do Regulamento do Plano de Benefícios de que participem, desde que a proposta seja subscrita por não menos do que 1% (um por cento) do total de participantes e assistidos vinculados ao mesmo plano;

Nós, associados estamos cansados de sermos tratados como se a Previ estivesse fazendo um favor. A Previ é nossa! E os dirigentes foram eleitos para proteger e defender o interesse dos associados e não se unir ao patrocinador para fazer esse jogo com o intuito de iludir os associados.

Seria bom o pessoal do Banco e da Previ perceber que o Brasil acordou e, espero sinceramente, que os associados da Previ também, a exemplo das manifestações que estão ocorrendo em todo o Brasil, também lutem para que os seus direitos sejam respeitados.

Previ Futuro - Fique de olho no perfil de investimentos

Caros colegas do Plano Previ Futuro,

Apesar de estar longe a data da aposentadoria, pois o plano Previ Futuro é novo, está em fase de captação e, como não existe a cultura da gente se preocupar com a aposentadoria quando somos jovens, é preciso ficar de olho em como estão gerindo seu plano. O Plano Previ Futuro é bem diferente do Plano 1, pois não é solidário e cada um tem uma responsabilidade maior em relação aos seu patrimônio acumulado. Qualquer investimento mal feito vai impactar diretamente na sua cota. Por isso, é importante observar e acompanhar a performance do seu plano.

Os colegas do Plano Previ Futuro ao fazerem sua filiação aderem automaticamente ao Perfil Previ, mas podem migrar para outros perfis se assim desejarem. Acontece que a maioria dos participantes (mais de 90% deles) decide por permanecer nesse “perfil padrão” acreditando nos gestores da Entidade. Podemos dizer que o Perfil Previ se aproxima mais do perfil moderado, tendo em vista que a exposição dos investimentos à renda variável é intermediária entre o perfil conservador e agressivo.

 

Embora a confiança depositada pelos colegas nesse, que é chamado de "Perfil Padrão", no ano de 2012, os associados do Previ Futuro experimentaram uma situação um tanto estranha, pois a rentabilidade desse segmento foi a menor de todos os perfis!!! (Veja o quadro a seguir extraído das informações divulgadas pela Previ):

ANO 2012:

Perfil Previ: 12,99%

Perfil Agressivo: 13,32%

Perfil Moderado: 13,71%

Perfil Conservador: 14,02%

Mas como explicar que o Perfil Previ, que tem uma exposição em renda variável maior do que o perfil conservador e menor do que o perfil agressivo tenha tido uma rentabilidade abaixo dos dois?? 

A explicação é a incompetência da diretoria da previ. O cenário externo já dava sinais claros de que uma crise se aproximava, haja vista o calote da dívida da Grécia e desaceleração geral na Europa. Mesmo assim, nossos administradores na Previ decidiram aumentar a alocação em renda variável, apenas no Perfil Previ, no momento em que os preços dos ativos estavam mais caros. Conclusão: a crise explodiu e as ações que compramos caro no Perfil Previ se desvalorizaram abruptamente. Quem não acreditou no Perfil Previ (a minoria) teve uma rentabilidade ruim, porém superior ao tal Perfil Padrão.

 

Por isso, colegas, é preciso acompanhar de perto e cobrar dos dirigentes atuais uma melhor transparência e exigir mais informações sobre o plano.

 

Como eu disse no início, o benefício que vocês receberão na aposentadoria dependerá diretamente da rentabilidade do plano durante o período de captação. Não dá para mergulhar os recursos do plano em aventuras sem a adequada gestão dos riscos.

E o mar de brigadeiro???

Caros colegas,

Não poderia deixar de comentar o que estamos vivendo no Brasil atualmente. As manifestações tomaram conta das maiores cidades brasileiras e fica a grande questão: será que está tudo controlado como diz o Governo? O que o Governo quer nos passar não bate com o que estamos vivendo no dia a dia. Qualquer pessoa que via fazer compras no supermercado, na feira, ou no mercadinho, verá que os preços estão subindo sem o acompanhamento dos salários. E, quando você lê o jornal ou assiste os noticiários na televisão onde aparecem os representantes do governo dizendo que está tudo sob controle, é difícil de engolir.
Dizer que o movimento é formado unicamente por estudantes é ignorar o que realmente está acontecendo - uma insatisfação crescente com a situação econômica do país. Ver que a inflação está subindo, os preços subindo, o salário defasado e o governo gastando, é revoltante e, na minha opinião, essas manifestações só tendem a aumentar, pois o clima de união em busca de um objetivo comum é contagiante.

Não deixa de ser engraçado que o grupo que está hoje no poder, era exatamente um dos grupos que participava ativamente dessas manifestações no passado. E usar a mídia para propagar a ideia de que as manifestações são oriundas de grupos estudantis, desorganizados e pequenos... Será??? Não é isso que estamos percebendo.

Não quero entrar no mérito da questão, até porque não concordo com a violência, que pode até afastar as pessoas que estão brigando legitimamente por uma melhoria para a sociedade. Pensar no que foi gasto para esta copa das confederações e o que será gasto para os demais eventos e constatar que a educação e a saúde continua um caos, aliás pior do que antes, é de deixar qualquer um revoltado.

E o rico Eike Batista, amiguinho do Governo, que defendeu até o nome do Sergio Rosa para Presidente da empresa Vale - lembram disso? Pois é, está afundando junto com toda essa lama. Só espero que a Previ não tente salvar o patrimônio do empresário, comprando o Hotel Glória com os recursos do nosso plano.
Quando pensamos neste cenário e no plano 1 da Previ, também é de arrepiar se a bolsa continuar nesse patamar abaixo dos 50 mil pontos. Vocês repararam que a Previ parou de divulgar o desempenho dos planos? Parou no mês de março e esse cálculo é imediato, assim que termina o mês eles têm o percentual de desempenho de cada plano. Por que será? Por que não estão divulgando a rentabilidade dos planos? Estão esperando a rentabilidade melhorar para minimizar o impacto negativo da informação?

Pois é, colegas, estamos vivendo tanto no Governo quanto na Previ um desrespeito ao princípio tão defendido pela Previ - TRANSPARÊNCIA - onde está a transparência tão exigida às empresas? Será que eles seguem o ditado - "façam o que eu digo, não façam o que eu faço"? Só pode ser.

E as informações divulgadas pelos colegas que participaram dos eventos de apresentação de resultado da Previ de 2012 (em junho de 2013????), onde afirmam que o fundo previdencial para pagamento do BET está deficitário em R$ 5  bilhões? E a cobrança da parte que cabe ao Banco referente ao pagamento do BET ao grupo pré-67, que é de responsabilidade total do Banco? E a promessa de campanha da incorporação definitiva do BET ao benefício? Fora a afirmação de que a exigência do teto apresentada pela PREVIC não é bem assim...

Pois é, e têm colegas nossos que acham que estou muito pessimista, que está tudo certo, que essas oscilações são normais e que tudo está, como o governo afirma, um "céu de brigadeiro"...

Plano Previ Futuro - De olho no seu dinheiro!

Caro colega do Plano Previ Futuro,

Como eu anunciei, estarei divulgando matérias de interesse dos colegas do Plano Previ Futuro. Além da matéria aparecer na página inicial, ela também estará postada na aba "Previ Futuro".


Diferentemente do Plano 1, o valor da remuneração que um funcionário do Previ Futuro irá receber ao se aposentar dependerá de quanto ele acumulou ao longo de sua vida. Daí a importância dos depósitos adicionais na parte 2b e, sobretudo, da rentabilidade alcançada pela PREVI na gestão dos investimentos.
Quanto mais alto for o retorno com os investimentos realizados, maior será o saldo de sua reserva ao se aposentar, o que fará com que seu benefício seja, também, mais elevado.

É fácil ver isso. Entre no site da Previ e procure pelo relatório anual. Este documento é como o balanço de uma empresa. Ali você vai encontrar tudo o que a Previ – o que quer dizer você indiretamente – está aplicando e sua rentabilidade. 

Pois bem, vamos direto à página do Previ Futuro:

O que observamos na primeira linha (Rentabilidade dos Investimentos) é quanto foi a rentabilidade do Plano Previ Futuro nos anos de 2011 e 2012. Ok, vemos que foi positivo.  Mas você pode dizer que foi uma boa rentabilidade?

Para responder a essa pergunta devemos comparar a rentabilidade obtida pelo Plano com a taxa de juros da economia divulgada pelo Banco Central do Brasil. Aqui no relatório ela é apresentada na linha verde – TMS.  Essa taxa é, grosso modo, o que um cliente do BB recebe ao aplicar seu dinheiro num CDB. Ou seja, uma aplicação com baixíssimo risco e sem custos de administração.

Note que se acumularmos a rentabilidade do Plano Previ Futuro nos anos de 2011 e 2012, esta alcança 19%.  Mas, e se tivéssemos uma aplicação simples e segura como o CDB do BB?  Neste caso a rentabilidade para o mesmo período seria de 21,1%!!!

O que podemos concluir dessa conta?

Podemos verificar que a gestão da PREVI nos últimos dois anos não foi satisfatória para o Plano Previ Futuro, uma vez que a rentabilidade do Plano foi inferior ao investimento simples e seguro como o CDB do BB.

O que pode ser feito então?

É importante que todos os participantes acompanhem e cobrem uma boa política de investimentos e uma rentabilidade melhor para os investimentos do Plano Previ Futuro.

Não é a toa que o velho bordão de que “o olho do dono é que engorda o gado” continua válido até hoje.  Afinal ninguém melhor que nós mesmos para ficarmos “de olho no nosso dinheiro”.

Na próxima semana eu falarei sobre os perfis de investimentos. Fique ligado! Lembre-se que informação é poder. Participe dando sua opinião ou tirando dúvidas.

PREVIC exige que a PREVI adote teto para cálculo de benefícios

Caros Colegas,

Enfim saiu a decisão da PREVIC em relação ao teto para cálculo dos benefícios. A decisão determina que a Previ e o patrocinador Banco do Brasil adote as providências necessárias para regularizar a situação, devendo adotar os seguintes procedimentos:

1) Solicitar ao patrocinador Banco do Brasil que informe as remunerações dos dirigentes estatutários, desde março de 2008, alcançados pela incorporação de verbas a serem excluídas do salário de participação;

2) Definir os valores, excluindo as verbas incorporadas em abril de 2008, como teto de salários de participação, para os respectivos cargos;

3) Aplicar os eventuais percentuais de reajuste de honorários praticados em relação ao grupo, não se aplicando os aumentos relativos à incorporação dos benefícios;

4) Utilizar, para os dirigentes que tenham assumido ou venham a assumir o cargo após abril/2008, como limite de salário de participação, o valor atualizado na data da investidura, com os reajustes periódicos aplicados ao grupo.

5) Após a aplicação dos itens anteriores, a PREVI deverá rever as reservas dos participantes, recompondo os fundos, inclusive da patrocinadora, já que não há contribuição, e todos os casos de benefícios concedidos desde então, acertando com os aposentados a forma de ressarcimento relativo aos pagamentos indevidos, que poderá ser parcelado.

Caso o Banco tenha interesse, a PREVIC apresenta a alternativa dele assumir o pagamento dos valores já recebidos e os futuros (pelos ex-dirigentes estatutários já em gozo de benefício ou por novas aposentadorias nas mesmas bases) que excedam o limite estipulado, conforme determinação da PREVIC.

Caso o Banco assuma a responsabilidade por esses valores excedentes, ele poderá utilizar os fundos registrados em seu nome na PREVI para efetivar o pagamento.

Demorou, porém o órgão regulador tomou a atitude que todos os associados esperavam. A Previ não pode ser responsável por salários incompatíveis com seu quadro de pessoal. Se o Banco quer pagar salários de mercado aos seus executivos, que a medida não impacte no plano 1 no caso de aposentadoria.

É bom lembrar que tudo começou com um Ofício protocolado na PREVIC pelo ex-conselheiro deliberativo da Previ, William Bento, reclamando da não implantação do teto para o cálculo dos benefícios. Depois, outros colegas também fizeram o mesmo. Por isso eu sempre ressalto da importância de ter colegas eleitos independentes de correntes políticas, principalmente àquelas ligadas ao governo, seja ele qual for. Quem, na gestão atual da Previ, tomaria uma atitude dessas? Não precisa só de boa vontade, é necessário coragem para enfrentar o poder dominante.

Parabéns a PREVIC, que demonstrou a preocupação com o futuro dos participantes do plano 1 da Previ e parabéns a todos que se empenharam para conseguir essa vitória. A Previ é dos associados!

Brasil pode ser rebaixado pela S&P

Caros Colegas,

A situação não tem se mostrado tão maravilhosa como o Governo tenta passar para a população. Como as eleições presidenciais estão se aproximando, os problemas estão sendo escondidos debaixo do tapete e não sei até quando esse tapete vai aguentar tanta sujeira.

A agência de risco Standard e Poor's colocou a nota do Brasil em perspectiva negativa, ou seja, existe a possibilidade de ser rebaixada. O que significa essa nota? Quanto maior essa nota (chamada em inglês "rating") de um país, melhor ele é visto internacionalmente como um país que garante os investimentos. A nota atual do Brasil é BBB, que significa que o país tem condições de cumprir os compromissos financeiros e essa nota é considerada como "grau de investimento", dada a países avaliados como investimento seguro pelas agências.

Segundo divulgado pela agência, eles podem rebaixar essa nota (rating) nos próximos dois anos se o crescimento econômico continuar lento, se os fundamentos fiscais e externos continuarem ruins e se houver "alguma perda da credibilidade da política fiscal por sinais ambíguos na política, que possam diminuir a capacidade do Brasil de gerenciar um choque externo". A agência também ressalta os atrasos na implementação de medidas para impulsionar o investimento privado, especialmente no setor de infraestrutura que acabam contribuindo para a baixa expansão do PIB (Produto Interno Bruto) em 2013 e nos próximos anos, fazendo com que o risco de maior enfraquecimento fiscal se eleve e o aumento no custo da dívida pública.

A agência ressaltou "que pode revisar a perspectiva para o rating do Brasil para "estável" caso iniciativas mais consistentes gerem maior confiança no setor privado e, portanto, maior crescimento".

Agora, cá para nós, vocês acham que perto das eleições presidenciais, o governo adotará medidas que poderão prejudicar os seus eleitores? Vocês acham que o povão está preocupado em "rating do país"?

Apesar de que essas agências de rating ficaram meio desacreditadas na crise de 2008, quando as instituições financeiras que quebraram tinham notas excelentes, a lógica que elas apresentam, é preocupante, pois demonstra o buraco que o governo está se metendo em busca de uma perpetuação no poder. Tanto que o Banco Central, em reunião do Copom, aumentou novamente a taxa de juros para 8%. Isso significa a dificuldade que o Governo está tendo para segurar a inflação. Por um lado, é bom para os investimentos de renda fixa, mais seguros, que com uma taxa mais alta conseguem cumprir a meta atuarial, mas por outro lado, a inflação não é nada boa para todos nós. Agora, ter inflação  e tentar manipular esse aumento nos produtos é cruel para os trabalhadores, visto que eles acabam ficando com seus rendimentos defasados. Nós conhecemos bem essa história, não é mesmo?

A revista britânica "the Economist" fez um balanço da economia brasileira e sugeriu que o Governo mantivesse o Ministro Mantega no cargo, ironizando que "Ele é um sucesso!" (Jornal O Globo, 07.06).

Aproveitando, vocês sabiam que hoje termina o prazo para votação do "Caref"? É o retorno do antigo representante dos funcionários no Conselho de Administração do Banco, medida adotada por várias empresas e que até demorou muito o Banco voltar a adotar essa prática, porém mais uma vez é bem provável que vença o poderio do PT - Articulação. O candidato apoiado pelos Sindicatos é assessor do Diretor de Administração da Previ, eleito pelos associados e nunca está na Previ, mesmo antes dessa candidatura. Ih... Já vi essa história antes...

Voltei...

Caros Colegas,

Estou de volta renovada e com muita energia para enfrentar os novos desafios. Fiquei praticamente 15 dias sem nenhuma notícia sobre o que estava acontecendo e a ideia foi desligar mesmo. Eu acredito que é muito importante, em alguns momentos, destinar tempo apenas à família. Optar por não ter internet ou celular ajuda nesse objetivo de focar no que está acontecendo apenas à sua volta. Recomendo a todos os colegas que experimentem de vez em quando desligar, pois vale muito a pena.

Ontem dei uma passada nas semanas que me ausentei para verificar o que ocorreu nesse período. O resultado não foi nada animador. Fiquei impressionada com a quantidade de notícias ruins em apenas 15 dias, principalmente em relação à violência urbana. Cada vez mais estamos tendo dificuldade em sair de casa, poder caminhar tranquilamente e não ser abordado por um assaltante.

Bem, a primeira notícia ruim referente ao foco deste blog – Previ, não poderia deixar de comentar, que foi a aprovação da regulamentação da retirada de patrocínio do jeito que foi feita. O pior é que ainda temos que comemorar por não ter passado a questão da cláusula que permitia que o patrocinador levasse os recursos da reserva de contingência, porém vários outros pontos que eram importantes para defender os participantes, foi passado o trator. Gostei muito do texto que a Isa Musa escreveu, até porque ela participou, como ouvinte, da reunião do CNPC e relatou bem como funciona o esquema.

O que me entristece muito é verificar que praticamente toda a turma que está como conselheiro no CNPC é do PT e não poderia deixar de recordar da oposição que esse partido fazia nos governos anteriores e que era radicalmente contra qualquer medida que prejudicasse, no caso dos fundos de pensão, os associados desses fundos. Eu tomei posse na Previ como Conselheira Deliberativa no governo FHC e testemunhei o movimento de oposição que o PT fazia dentro da Previ. Basta lembrar também na época da intervenção, quando o PT foi contra a aprovação das Leis Complementares 108 e 109/2001 que tirou direitos dos trabalhadores. E, agora, durante esses mais de 10 anos no poder, quantos direitos foram tirados dos colegas aposentados? O PT aprendeu a ler a cartilha do FHC e, gostou tanto, que a transformou em uma “bíblia” de governo. Além das medidas que foram impostas, o PT adorou continuar com o “voto de minerva”, com a não consulta ao corpo social, achando que o poder adquirido é perpétuo. Podem ter certeza que se houver algum risco do PT não continuar no governo em 2014, rapidamente, antes de terminar o ano, eles aprovam o projeto do Deputado Ricardo Berzoini (PLP 161), que elimina o voto de minerva e retorna a consulta ao corpo social, entre outras medidas.

Agora reinventaram o “Garef”, que virou “Caref” e que, novamente deverá ter um sindicalista na posição. Até onde vai essa ambição e domínio de todos os postos de comando? O que adianta ter um “Caref” que é do partido do governo? Que independência esse conselheiro terá se é vinculado ao partido do governo? Vai acontecer o mesmo que acontece na Previ e na Cassi, ou seja, nenhum comprometimento com os interesses dos associados. E por que eles são eleitos? Porque são apoiados pelos sindicatos, que têm máquina e dinheiro, aliás, dinheiro nosso, para chegar a todos os locais e convencer às pessoas de que eles são a melhor opção.

Outro ponto que querida destacar e que achei muito estranho e queria ler a opinião dos colegas  foi a retirada do Projeto de Lei Complementar PLP 236/2012, pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP), projeto de sua autoria. Esse projeto propunha alterar o artigo 20 da LC 109/2001, para reduzir a reserva de contingência dos planos de previdência complementar, de 25% para 15%. E o que é mais estranho é ele afirmar que retirou em função das tratativas com a Anapar. Sinceramente, não consigo acreditar na legitimidade de uma entidade que se diz representante dos participantes, porém todos os seus dirigentes pertencem ao partido do governo. E vai tentar entrar nesse meio? Vai tentar se candidatar a algum cargo dentro da estrutura da Anapar? Duvido que consiga algo se não for militante de carteirinha.

Enfim, de qualquer forma, a redução desse percentual é um ponto que mereceria maior discussão, pois é uma questão polêmica e envolve estudos mais aprofundados para não causar problemas futuros nas entidades de previdência complementar, principalmente àquelas que não adotam premissas muito conservadoras e que têm muitos recursos investidos em renda variável, onde há uma volatilidade muito grande de seus resultados, entre outros pontos.

Bem, colegas, estou retomando nossas discussões e conto com a participação de vocês para enriquecer nossas discussões.