Redução da Meta Atuarial

Caros colegas,

Na reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que aconteceu esta semana, aprovou o corte de 0,25% na meta atuarial a partir de 2013 até 2018, que fechará em 4,5% em 2018. Nesse cenário de queda da taxa de juros, essa medida se mostra necessária para que os fundos consigam se adequar à nova realidade de forma gradativa, pois esse corte de 0,25% ao ano consome recursos dos planos.

A meta atuarial é o rendimento real (descontada a inflação medida pelo INPC), necessário para que o fundo consiga pagar seus beneficiários ao longo do tempo.

Como o Plano 1 já se encontra com uma taxa atuarial de 5%, não há a necessidade de alterá-la já em 2013, pelo menos é a minha opinião, podendo esperar uma melhoria na perfomance dos nossos investimentos. Em relação ao Plano Previ Futuro, que se encontra com uma taxa atuarial de 5,5%, a redução terá que ser mais rápida que o Plano 1, porém também não há a necessidade de se cortar 0,25% em 2013.

A discussão sobre a retirada de patrocínio que também aconteceria nessa reunião foi adiada para o dia 17.12. Será que teremos novidades no natal, ou quem sabe um presente de grego?

Outro ponto que gostaria de abordar é o escândalo na AGU. Recentemente a entidade teve seu nome citado em denúncias de corrupção, em decorrência de ter havido pareceres jurídicos direcionados e suspeitos de beneficiar empresas envolvidas com falcatruas, e, sobretudo, Agências Reguladoras do governo federal, como a ANAC, a ANA e a ANTAC. E vocês poderão perguntar: o que interessa aos associados da Previ o escândalo na AGU? Além da questão de sermos cidadãos e que devemos lutar para que atos corruptos e antiéticos sejam eliminados, vamos lembrar que o processo relativo ao teto para cálculo de benefício no Plano 1 da Previ está lá na AGU. A PREVIC apresentou um ofício dando prazo para a PREVI implantar um teto de benefícios e o Banco, muito espertamente, encaminhou o processo para análise da AGU. Como podemos perceber, dá para entender perfeitamente porque esse processo foi bater lá.
 
A AGU entrou no novo escândalo federal porque José Weber Holanda Alves, ex-braço direito de Adams, está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que apura um esquema de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos federais para liberar empreendimentos privados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida drástica após as denúncias de corrupção envolvendo pessoas do alto-escalão do governo federal e anunciou que todos os pareceres jurídicos foram postos sob suspeita pela investigação da Polícia Federal, e terão seus efeitos suspensos e sofrerão uma devassa. Diversos documentos vão passar por um pente-fino e o ex-adjunto da AGU é afastado também da banca de concurso público.
Considerado um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, balançou ontem (dia 29.11) no cargo. Foi chamado para uma conversa reservada com a presidente – reunião marcada às pressas, que não estava na agenda oficial de Dilma. Pouco antes, reconheceu à imprensa que a credibilidade da AGU está em jogo, já que o órgão foi envolvido na investigação de venda de pareceres técnicos. E admitiu que, se Dilma quiser, pode tirá-lo do cargo. Além disso, cerca de 60 servidores da Advocacia fizeram um ato em que pediram o afastamento de Adams enquanto durarem as investigações.

Fora essas notícias, temos a fala infeliz do Felipão que deixou os colegas do BB indignados. A questão é que os bancários do Banco do Brasil continuam com a fama sem deitar na cama, pois as pressões estão enormes e os salários reduzidos. Se antes havia pressão, atualmente é muito maior. Mais respeito às pessoas, Felipão!!! Começou muito mal...

Medidas do Governo que afetarão os Fundos de Pensão

Medidas para se viver com os juros baixos

Domingo, dia 25.11, saiu no Jornal “O Globo” uma matéria bem interessantes sobre a intenção do Governo de lançar medidas para que os fundos de pensão se adaptem ao novo patamar de juros. Se por um lado teremos o desafio de buscar formas de atingir a meta atuarial, também haverá a pressão para reduzir mais ainda a taxa atuarial existente atualmente. Essa redução provoca o aumento da reserva matemática dos associados significando necessidade de recursos. Outra preocupação são os investimentos em infraestrutura que o governo pressionará os fundos de pensão das empresas estatais para participar. Se esses investimentos vierem para ajudar os fundos de pensão garantirem seus resultados acima da taxa atuarial, ótimo. Parabéns às medidas, porém se forem unicamente para garantir os investimentos que o Governo não tem recursos para dar andamento, aí podemos ser prejudicados.

Segundo a matéria, um arcabouço legal mais moderno está sendo preparado pelo governo para garantir à adaptação a essa mudança e estimular investimentos. No cardápio da equipe econômica, há desde a criação de novos títulos públicos à exigência de que os fundos de pensão estatais, como a nossa Previ, apliquem recursos em investimentos de mais longo prazo.

O governo estuda, por exemplo, obrigar os fundos de previdência fechados a reduzir a meta atuarial (rentabilidade mínima). Haverá uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no fim deste mês, e a ideia é que, por quatro anos, as entidades reduzam a meta atuarial em 0,25% a cada ano, de forma a atingir entre 4% e 5% ao ano, mais inflação. Atualmente, a meta do Plano 1 é 5% e do Plano Previ Futuro é 5,5%.

Para driblar o déficit do setor, que pode chegar a R$ 12 bilhões em um ano (atualmente é de R$ 8,7 bilhões). Muitos fundos de pensão não tem tido uma boa performance em função da dificuldade de bater essa meta atuarial, entre outros problemas. A saída será buscar alternativas já previstas na lei para aumentar as receitas.

Segundo a matéria, outro projeto para enfrentar os juros baixos é a criação de um novo papel direcionado a investimentos em infraestrutura, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), com isenção de Imposto de renda para pessoas físicas e investidores estrangeiros. Pessoas jurídicas pagarão um imposto reduzido, de 15% (atualmente a alíquota é de 34%). O prazo mínimo da aplicação será de quatro anos com correção por uma taxa de juros fixa ou índice de preços (não poderá ser atrelado à Selic).

No caso dos fundos de pensão fechados, como a Previ, terão que correr mais risco e investir em ações, infraestrutura, imóveis e em ativos no exterior. Ainda assim, com juros reais em torno de 4%, o governo já espera um movimento semelhante ao que aconteceu com os bancos com o fim da hiperinflação. Algumas entidades vão desaparecer ou terão que transferir seus planos para outros gestores, chamados multipatrocinados (que administram fundos de várias empresas).

Fonte: Jornal O Globo.

Novidades da semana PREVI

Caros colegas,

Nós tivemos na semana que terminou, apesar do feriado, várias novas notícias. Primeiro, foi a aprovação pelo Conselho Deliberativo da Previ da antecipação do reajuste dos benefícios dos aposentados para janeiro e a incorporação da gratificação semestral a partir de fevereiro de 2012, porém essa aprovação (????) ainda dependerá do Banco do Brasil (????), do DEST, vinculado ao Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda, PREVIC... É mole? Quer dizer, ainda não foi aprovado. Vamos lembrar que houve várias propostas aprovadas pela Previ no passado e quando chegaram nos Ministérios foram bloqueadas.

Na minha opinião, essa era a hora de fazer a "prometida e acordada" revisão do plano 1, que caiu no esquecimento de todos. No acordo firmado na última distribuição do superávit, onde foi aprovado o BET, também foi aprovado que o grupo discutiria a revisão do plano no prazo de 6 meses. Veio a discussão do teto de benefício (que era a moeda de troca), que também caiu no esquecimento (hoje não há teto para cálculo do benefício de quem se aposenta).

Outra pérola que apareceu esta semana foi a resposta do atual Diretor de Seguridade para a carta enviada pela Anabb, que reproduziu a proposta do Grupo Assessor o qual participo e que divulguei neste blog, carta assinada no dia 30.10 e o novo parâmetro para o ES foi aprovado no dia 06.11. A carta com a resposta do atual diretor, como algumas respostas da área aos associados, simplesmente não responde nada. Apenas cumpre tabela. Se eu fosse diretor da área teria vergonha de assinar. No primeiro parágrafo dá a impressão de que quem redigiu o documento não leu a carta assinada pelo Presidente da Anabb. No segundo parágrafo, simplesmente coloca a culpa na longevidade dos aposentados para aumentar o prazo do ES. E, finalmente, fala o óbvio, que é preciso gerir com responsabilidade o Fundo de Quitação por Morte (FQM). Só esse fundo é que precisa de tanta responsabilidade. Que tal também terem essa responsabilidade nos outros negócios?

Bom, os novos parâmetros estão aí e será difícil modificá-los. Espero, sinceramente, que as entidades que estão brigando na justiça contra a discriminação criada nessa mudança saiam vitoriosas.

Previ responde sobre proposta de alteração no Empréstimo Simples

O Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da ANABB sobre Previdência e Aposentadoria (Previ Plano 1) propôs mudanças no prazo e no limite estabelecido pela Previ para a concessão do Empréstimo Simples. No texto, eles expuseram os motivos que embasaram a proposta: “EMPRÉSTIMO SIMPLES - Consideramos que as operações de Empréstimo Simples hoje em dia são as mais rentáveis para a PREVI e também por se tratar de um investimento de risco zero, sugerimos que a ANABB proponha à Previ a extinção do teto, hoje em R$ 110.000,00, de sorte que o valor do Empréstimo Simples que cada um possa contrair seja na exata medida de sua capacidade de pagamento (margem consignável). Sugerimos que se proponha a extensão do número de parcelas a 180 e a segmentação em três ou mais faixas de cobrança de taxa para a composição do Fundo de Quitação Por Morte. Ademais, o limite legal (15%) permitido para as operações com participantes está longe de ser alcançado. Por isso, não há impedimentos legais para que essa revisão seja feita." A ANABB encaminhou a proposta do GAT à Previ, que respondeu, por intermédio do diretor de Seguridade, Marcel. Barros, com as considerações que norteiam a concessão do empréstimo, para justificar o porquê que a proposta do GAT não poderia ser acatada. Mesmo assim, o dirigente da Previ afirmou que “as propostas recebidas dos Associados e Entidades de Representação são bem vindas e sempre avaliadas com especial atenção por esta Diretoria no sentido de melhor atender a todos”. Clique aqui para ler à integra da proposta feita pela ANABB, e aqui para ver a resposta da Previ. Fonte: www.anabb.org.br

Resultado do BB decepciona mercado

Ontem o BB divulgou seu resultado ao mercado. Fiquei impressionada do Vice-Presidente culpar em parte a Previ pela queda na rentabilidade do Banco. Segundo informações de colegas da ativa, o Banco tem cortado despesas e aumentado a meta dos colegas das agências, bem como suspenderam as novas contratações, inclusive àqueles que já estavam na fase de exame médico de admissão.

O Banco do Brasil teve um lucro líquido de R$ 2,72 bilhões no terceiro trimestre deste ano, o que representou uma queda de 5,6% ante igual período do ano passado. Embalada pela cruzada do governo pela redução do custo das operações de crédito, a expansão da carteira a uma taxa acima da média dos concorrentes privados não foi suficiente para compensar a queda dos juros.
Em 12 meses, a carteira de crédito do Banco do Brasil avançou 20,5%, para R$ 532,2 bilhões. Entre os bancos privados listados em bolsa, quem mais cresceu foi o Bradesco, mas ficou bastante longe do banco público, com 11,8%. No trimestre, a expansão do Banco do Brasil foi de 4,7%.
Com receio do que ainda poderá vir nos próximos trimestres, ontem os investidores venderam as ações do Banco do Brasil. No dia, os papéis recuaram 4,45%, enquanto o Ibovespa caiu 1,7%.
"Acreditamos que esse possa ser apenas o começo da tendência para tarifas e margens, com mais pressão pela frente", afirma o Goldman Sachs em relatório. Pelos cálculos dos analistas, a margem com juros do banco ficou em 4,4%, um ponto percentual menor que o alcançado no ano passado. Para o Itaú BBA, a margem mais baixa se deve à redução das taxas do cheque especial e do cartão de crédito.
Apesar disso, o Banco do Brasil diz estar satisfeito com a política de redução dos juros nas operações de crédito. "As métricas [obtidas até agora] nos animaram muito em relação ao programa [Bom Pra Todos]", diz Alexandre Abreu, vice-presidente de varejo do Banco do Brasil. Como exemplo, ele cita o fato de o banco ter conquistado 3 milhões de clientes de abril para cá.
Ao longo dos próximos trimestres, segundo Ivan Monteiro, vice-presidente de finanças do Banco do Brasil, o crescimento do volume de crédito deve compensar a menor rentabilidade com as operações. "Mas não temos como precisar em quanto tempo isso vai acontecer", afirma o executivo.
Não foi apenas a redução dos chamados spreads que afetou o lucro do Banco do Brasil. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco, gerou uma receita de R$ 287 milhões, com uma queda de 45,9% ante igual trimestre de 2011. O prejuízo de R$ 497 milhões do banco Votorantim, cujo controle é dividido entre Banco do Brasil e a família Ermírio de Moraes, também teve impacto.
As despesas administrativas, incluindo gastos com funcionários, pesaram, principalmente por conta do dissídio. Esses gastos somaram R$ 8,24 bilhões no trimestre, com alta de 13,3% em 12 meses.
Fonte: Carolina Mandl e Daniela Machado - Valor Online

Fundos de Pensão investem em Infraestrutura

Segue matéria que saiu na Exame sobre os investimentos dos fundos de pensão estatais em infraestrutura. Será que será mais um buraco sem fundo? Será que, mais uma vez, os fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef) serão chamados para pagar a conta que o Governo não quer pagar?
Petros, Previ e Funcef deixam a dívida pública para comprar participações em projetos de infraestrutura antes da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016
Os principais fundos de pensão do país estão comprando fatias de até 25 por cento em empresas que atuam na construção de aeroportos, hidrelétricas e estradas
São Paulo - Os três maiores fundos de pensão do País estão liderando uma mudança nas carteiras de investimento. Eles deixam a dívida pública para comprar participações em projetos de infraestrutura antes da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A Petros, Previ e Funcef, que juntos administram US$ 131 bilhões, estão comprando fatias de até 25 por cento em empresas que atuam na construção de hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão e aeroportos, disse José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp, Associação Brasileira de Previdência Privada.
A Abrapp está em negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para estimular fundos menores a fazerem investimentos similares, disse ele.
“Em vez de especular o mercado acionário, os grandes fundos estão participando diretamente nas empresas”, disse Mendonça em entrevista em São Paulo.
“Os investimentos em infraestrutura vão crescer naturalmente, mas fundos menores não têm recursos para comprar esse tipo de participação em empresas. Uma das coisas que estamos fazendo com o BNDES é ver como criar fundos de investimento em infraestrutura.”
Fundos de pensão, que detêm R$ 60 bilhões em títulos públicos que vencem em 2014, buscam outras alternativas de investimento após o Banco Central ter reduzido o juro básico para a mínima histórica de 7,25 por cento, disse Mendonça. O corte de 5,25 pontos percentuais da Selic desde agosto de 2011 foi o mais agressivo entre o Grupo dos 20. A taxa estava acima de 25 por cento há menos de 10 anos. (Exame.Com)

Previ divulga revisão do ES

Caros colegas,

Seguem as novas regras aprovdadas pela Diretoria da Previ e divulgadas no site, reproduzidas abaixo:

Aprovada revisão de parâmetros do Empréstimo Simples

A Diretoria Executiva aprovou nesta terça-feira, 6/11, as novas condições do Empréstimo Simples (ES) disponibilizado a participantes do Plano 1. Entre as melhorias está a elevação do teto de R$ 110 mil para R$ 120 mil e a implementação de nova metodologia de prazo, batizada de “170”, aderente à linha de crédito e à expectativa de vida dos participantes. No novo método, a idade do participante somada ao número de prestações do empréstimo deve ser igual ou menor que 170, sendo definidos prazos máximos variando entre 60 meses (cinco anos) e 120 meses (dez anos).
Atualmente, dos 115.840 participantes do Plano, 59.955 (51,7%) possuem contratos de Empréstimo Simples, totalizando R$ 3,6 bilhões. Com a nova metodologia de prazo, 41.154 participantes com até 62 anos terão seus prazos de pagamento aumentados. A tabela abaixo mostra como ficam os novos prazos para contratação/renovação de ES, de acordo com a idade do participante:

Idade do Participante	Prazos máximos do ES (em meses) Método "170"	Prazos máximos do ES (em anos) Método "170"
até 50 anos	120	10
de 51 até 62 anos	108	9
de 63 até 74 anos	96	8
de 75 até 86 anos	84	7
de 87 até 98 anos	72	6
acima de 99	60	5

O aumento do prazo permitirá à grande parte dos associados contratar ou renovar o Empréstimo Simples (ES) por um valor maior, tendo em vista a diminuição do valor das prestações mensais.

Os novos parâmetros valerão para as operações contratadas a partir das 0h do dia 22/11, quinta-feira. Participantes que possuem operações ativas serão liberados da carência de seis prestações pagas para que possam fazer a renovação dentro das novas condições.

A revisão dos parâmetros do Empréstimo Simples é realizada anualmente a partir de estudos técnicos e reafirmam o compromisso da PREVI na busca pelas melhores condições e benefícios adequados à realidade e necessidade do conjunto de participantes da Entidade.

Parâmetros revisados

• Elevação do teto de concessão de R$ 110 mil para R$ 120 mil;
• Implementação da nova metodologia de prazo “170”, onde a idade do participante somada ao número de prestações do empréstimo deve ser igual ou menor que 170, sendo os prazos máximos das operações variando entre 60 e 120 meses;
• Manutenção da carência em seis prestações pagas para renovação;
• Manutenção da Taxa de Administração em 0,2% sobre o valor bruto de concessão;
• Manutenção da suspensão da cobrança da Taxa do Fundo de Liquidez até a próxima reavaliação;
• Manutenção da segmentação atual em três faixas etárias e aplicação das seguintes taxas para formação do Fundo de Quitação por Morte: 0,7% a.a. para os participantes com idade até 59 anos, 1,3% a.a. para participantes com idade de 60 a 69 anos e de 2,5% a.a. para os participantes com idade a partir de 70 anos;
• Manutenção da disponibilização de até duas operações de ES Rotativo, respeitado o teto proposto, além da operação de ES FINIMOB;
• O teto de concessão passará a ser reajustado anualmente pela variação do INPC todo mês de novembro;
• Extinção das linhas de crédito ES Rotativo e ES FINIMOB – modalidade Série 10, mantendo-se vigentes as operações já contratadas até a quitação antecipada pelo participante ou liquidação por fim de prazo.

Fonte: www.previ.com.br

 

Proposta de Reajuste de Benefícios

Caros colegas,

Conforme prometido, segue a proposta que o ex-Conselheiro William Bento apresentou ao Conselho Deliberativo da Previ em março de 2012 e que foi encaminhada à área técnica para estudo e que até o momento não houve retorno. A Diretoria de Seguridade é a área responsável pela análise técnica desse tipo de proposta.

Essa proposta propicia que se minimize os efeitos inflacionários e que os colegas aposentados participem da rentabilidade dos investimentos do nosso plano. O reajuste continuaria sendo o percentual referente à variação do INPC no ano, porém seria acrescido da média trienal dos excedentes verificados entre a rentabilidade obtida pela Previ nos investimentos relativos ao plano 1, deduzidos da meta atuarial do mesmo período, se positivos, medidos ano a ano.

Essa é uma bandeira que todas as entidades representativas dos associados deveriam defender, pois daria um ganho real muito importante para a manutenção da qualidade de vida dos participantes, conforme consta na missão da Previ:
"Administrar planos de benefícios, com gerenciamento eficaz dos recursos aportados, buscando melhores soluções para assegurar os benefícios previdenciários, de forma a contribuir para a qualidade de vida dos participantes e de seus dependentes, visando atender suas expectativas e das patrocinadoras."

Segue, abaixo, na íntegra a proposta apresentada pelo colega William Bento:

 Rio de Janeiro (RJ), 22 de março de 2012

 

À

PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Conselho Deliberativo

 Sr. Presidente.

REAJUSTES DE BENEFÍCIOS – Dispõe o art. 63 do regulamento do Plano de Benefícios 01 que os benefícios e rendas de prestação mensal serão reajustados pelo menos uma vez por ano, em junho, de acordo com a variação do índice a que se refere o seu art. 27, e que corresponde, desde 2004, ao INPC/IBGE.

Entre 1997 e 2004, por sua vez, os benefícios dos assistidos vinham sendo reajustados pela variação do IGP-DI medido pela FGV, e que deixou de ser aplicado com a revisão do regulamento de 2004, sob o entendimento de que o referido indexador vinha sofrendo um descolamento excessivo dos demais índices, que colocava em risco a estabilidade do Plano 01 e responderia, inclusive, pela situação de déficit verificada naquele período.

Quanto ao INPC, por sua vez, tem apresentado variações nem sempre representativas da perda de poder aquisitivo enfrentada pelo perfil da população de participantes da PREVI, o que se comprova, entre outros, pelo fato de que os índices de reajustamento salarial dos funcionários do Banco do Brasil nos últimos anos têm superado a variação anual desse indexador, o que advém de um reconhecimento de que a inflação efetivamente enfrentada por essa população bancária é superior à variação medida pelo INPC.

Assim ocorreu em 2009, 2010 e 2011, em que o INPC apresentou uma variação anual (base setembro) de 4,4%, 4,3% e 7,4%, enquanto que os salários dos funcionários ativos do Banco do Brasil foram reajustados em 6,0%, 7,5%, 9,0%, respectivamente.

Já os benefícios dos assistidos da PREVI, a seu turno, foram reajustados em em 5,4%, 5,3% e 6,4% nesse período, essa a variação anual do INPC/IBGE, sob a base junho.

Como se observa de simples cotejo entre esses percentuais, evidente tem se mostrado a perda do poder aquisitivo dos benefícios dos assistidos da PREVI nesses últimos anos, frente aos salários dos participantes ativos, representada, nesse período, por uma diferença acumulada de 5,2%.

Nesse sentido, e ainda que não se pretenda vincular o reajustamento desses benefícios aos salários pagos pelo patrocinador Banco do Brasil, não há que se ignorar que a discrepância entre esses percentuais gera distorções indesejáveis no âmbito do “Sistema PREVI”, por duas razões principais.

A uma, porque os benefícios concedidos nos dias atuais mostram-se superiores, em termos reais, aos benefícios concedidos anteriormente, para os mesmos cargos, o que decorre do fato de que a complementação de aposentadoria tem como base de cálculo a média dos últimos 36 salários-de-participação, salários estes que não estão se deteriorando ao longo do tempo, como os benefícios, pela recomposição mais consentânea com a efetiva inflação, superior ao INPC.

E a duas, pelo fato de que a aplicação, nos benefícios da PREVI, de índices de reajustamentos inferiores àqueles que o patrocinador Banco do Brasil e seus funcionários entendem adequados para a recomposição dos salários implica o reconhecimento de que esses benefícios estão perdendo seu poder de compra frente à inflação real, realidade esta que se mostra presente também como fator de geração de superávits na PREVI.

Isso porque, e como é do conhecimento dos Srs. Conselheiros, na medida em que a meta atuarial está vinculada ao INPC e essa variação do INPC tem se mostrado subestimada frente à inflação efetiva, a superação dessa meta exsurge com maior facilidade na PREVI, e resulta em superávits mais freqüentes.

Feitos esses registros, e reiterando-se o fato de que não se pretende aqui retomar a discussão quanto ao vínculo dos benefícios da PREVI com os índices de reajustamento dos salários dos funcionários do Banco do Brasil, não há como se ignorar, de outro lado, a efetiva perda de poder de compra desses benefícios nos últimos anos, e a mencionada geração de superávits dela decorrente.

Assim, e com o fito de procurar interromper essa seqüência de indesejadas perdas anuais que têm sido enfrentadas pelos assistidos da PREVI, entendo que deve ser implantado em regulamento um dispositivo de preservação dos valores dos benefícios da PREVI, amparado nesse superávit potencializado pelos reajustes insuficientes, e que consiste na concessão de um reajuste anual a esses benefícios, em percentual correspondente ao INPC acrescidos da média trienal dos excedentes verificados entre a rentabilidade obtida pela PREVI deduzidos da meta atuarial do mesmo período, se positivos, medidos ano a ano.

Com esse objetivo, proponho então aos Srs. Conselheiros:

a)        que seja determinado à Diretoria Executiva que apresente ao Conselho Deliberativo, para a próxima reunião ordinária deste Colegiado, proposta de alteração regulamentar destinada à criação e implantação do mencionado dispositivo de preservação dos valores dos benefícios; e

b)        independentemente da alteração acima, mas tendo em vista que a perda verificada nos últimos três anos em relação à efetiva inflação da população PREVI equivale a 5,2%, que seja também determinado à Diretoria Executiva que submeta a este Conselho Deliberativo, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de inclusão de artigo específico no âmbito do Capítulo das Disposições Transitórias, que trate da concessão de reajustamento extraordinário aos benefícios da PREVI, no citado percentual de 5,2%, a ser aplicado retroativamente ao presente mês de março/2012.

Atenciosamente,

William José Alves Bento

Conselheiro Deliberativo