terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Presidente Lula sanciona Lei que cria a Previc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (23) a lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), destinada a supervisionar e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). A PREVIC é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

Em conversa pelo telefone agora há pouco com o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, o Ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou que o nascimento da PREVIC é fruto de um esforço conjunto para o qual a ABRAPP com certeza muito contribuiu. Por sua vez, Mendonça sublinhou mais uma vez a necessidade de a PREVIC confirmar na prática o seu perfil técnico e defendeu que o novo órgão venha a ser comandado pela mesma equipe que na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) já mostrou todo o seu imenso valor, através de uma elevada produtividade e de um permanente diálogo. Mendonça festejou o surgimento da PREVIC como um marco a partir do qual o sistema brasileiro de fundos de pensão poderá avançar muito mais.

A PREVIC, que continuará vinculada ao Ministério da Previdência Social, terá carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma Diretoria Colegiada, Procuradoria Federal, Corregedoria, Ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos. A Diretoria Colegiada terá um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.

Já o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que substitui o atual Conselho de Gestão (CGPC), exercerá a função de órgão regulador do regime de previdência complementar e será responsável pela definição das políticas e diretrizes aplicáveis ao referido regime.

Em 31 anos de existência, a previdência complementar cresceu bastante. Existem hoje 372 entidades fechadas, 1.037 planos previdenciários que acumulam um patrimônio de R$ 462 bilhões, correspondendo a 17% do PIB brasileiro. Esse sistema conta com a participação de 2,6 milhões de participantes, entre trabalhadores ativos e assistidos, totalizando cerca de 6,7 milhões de pessoas, aqui incluídos familiares e dependentes.

Na avaliação do secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, números tão representativos para a economia brasileira exigem um órgão regulador e supervisor de igual importância: “Queremos que a previdência complementar tenha suas bases mais bem estabelecidas, mais institucionalizadas. Nos últimos seis anos fizemos um trabalho excelente em termos de supervisão e de regulação, mas em termos de estrutura estamos como o alicerce ainda frágil. A PREVIC representa a consolidação da previdência complementar”, garantiu.

Fonte: AgPrev-Abrapp

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Balancete de novembro / 2009

A Previ fechou o mês de novembro com um resultado muito bom, consequência de uma recuperação no cenário econômico e do resultado positivo na Bolsa de Valores. Ainda bem que a história se repete e podemos afirmar que fecharemos 2009 com um superávit muito relevante. Sei que vocês irão perguntar: quando será cumprida a legislação no que se refere à destinação do superávit, conforme o artigo 20 da Lei Complementar 109/2001, conforme reproduzido abaixo:

“Art. 20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
§ 1º Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios.
§ 2º A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
§ 3º Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração à proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistido.”

É bom lembrar que a última negociação que houve do superávit foi em 2007, relativo ao balanço de 2006. Desde esta data o que ocorreu foi à suspensão das contribuições, tanto para os associados como para o patrocinador. Se olharmos atentamente o parágrafo 2º do artigo 20, podemos afirmar que em 2010 deverá ocorrer, obrigatoriamente, a revisão do plano de benefícios.

O Plano 1 fechou com ativo total: R$ 135,6 bi; provisões matemáticas: R$ 69,7 bi; superávit acumulado: R$ 41,9 bi; reserva de contingência (25% das provisões): R$ 17,4 bi; reserva especial p/ revisão do plano: R$ 24,5 bi; exigível contingencial: R$ 1,4 bi.

O Plano Previ Futuro teve o resultado do mês de maio com ativos no montante de R$ 1,66 bi. Registrou um superávit técnico acumulado de R$ 8,2 milhões.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

SPC se transforma em Previc

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira (16), a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A matéria será enviada para sanção do presidente da República, já que o texto aprovado anteriormente pela Câmara não sofreu emendas.O projeto de lei aprovado transforma a Secretaria de Previdência Complementar em uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Previdência Social. Ela será responsável pela supervisão do regime de previdência complementar operado pelos fundos de pensão.A Previc contará com carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma diretoria colegiada, procuradoria federal, corregedoria, ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos.


* Fontes primárias da informação AgPrev + Valor + O Globo + Folha de S. Paulo

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

2009 X 2010

O ano praticamente está terminando e teremos pela frente apenas duas semanas curtas antes de iniciarmos o ano de 2010. É comum que todo final de ano façamos uma retrospectiva de tudo que aconteceu e o que queremos para o próximo ano que iniciará. Não tem como ser diferente. É como se fosse um ritual.

Eu tenho pensado bastante em 2009 e, principalmente em 2010 já que será o ano do meu último mandato. Por que? Primeiro porque teremos mais uma vez um ano com superávit acumulado no Plano 1 sem solução para essa distribuição e, segundo porque a atmosfera que viveremos para o próximo ano será marcada por eleições da Cassi, Previ e eleições Presidenciais. Todas as duas questões são difíceis de se ter uma resposta, pois ambas dependem de premissas que, muitas vezes, fogem ao nosso controle. Em relação à distribuição do superávit, existe um silêncio no ar, ninguém toca no assunto. Parece que de repente, depois da aprovação da Resolução CGPC 26, a discussão e negociação ficaram proibidas. É bom lembrar que as várias ações judiciais suspenderam o efeito da Resolução até decisão judicial definitiva, porém parece que a SPC (Secretaria de Previdência Complementar) não leva isso em consideração ou entende que os efeitos suspensivos são apenas pontuais.

Para o Banco está tudo maravilhoso, pois ele teve a autorização para revisar os cálculos de seus ativos e passivos atuariais considerando a Instrução CVM 371/01 e em decorrência da Resolução CGPC 26, contabilizando recursos de mais de R$ 5 bilhões e, é bem provável que fará novamente este lançamento no balanço de 2009, visto que a instrução autoriza a revisão anualmente.

Apesar de não terem saído recursos da Previ para o Banco, a prerrogativa contábil permite que o Banco se beneficie da mesma e, conseqüentemente, pague altos dividendos aos seus acionistas e PLR aos funcionários da ativa. Dessa forma, todos ficam felizes, com exceção dos colegas aposentados que, além de não serem acionistas, pois os rendimentos não sobram nem para pagar as contas, ainda têm que conviver com a sensação de frustração por não terem sido contemplados com algumas das melhorias de benefícios que foram implementadas.

Apesar de não ter participado da mesa de negociações dessa primeira distribuição do superávit, aprovei as medidas em função do resultado do plebiscito onde a maioria dos associados aprovou a matéria. Na época, existia o entendimento de que as negociações continuariam para a próxima distribuição de superávit, uma vez que o resultado continuava superavitário. Infelizmente a Resolução CGPC 26 veio atropelando as negociações e acabou criando um impasse para ambos os lados. Aceitar uma negociação com base na Resolução é concordar que o Banco tenha direito à metade dos recursos da conta “Reserva Especial para revisão do plano”, criando uma prerrogativa que se estenderá no futuro, o que acredito que não será nada bom para os associados. Uma coisa é conseguir uma negociação e um acordo que beneficie ambas as partes, com o aval dos associados, porém não da forma como está disposta na Resolução, onde metade dos recursos do superávit está destinada ao patrocinador.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Previc

O plenário da Câmara dos Deputados e, agora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já aprovaram o projeto do governo que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Foram passos importantes a caminho do momento histórico que será a sua aprovação pelo plenário do Senado, algo que precisa acontecer ainda este ano.

Estamos confiantes porque, embora a iniciativa tenha sido do Executivo, a Previc é um desejo suprapartidário, na medida em que é unânime o reconhecimento de que um órgão de Estado poderá fazer ainda mais para garantir as condições que permitirão aos fundos de pensão brasileiros dar um salto.

Esse salto interessa ao País porque os fundos de pensão são, aqui e no resto do mundo, extraordinários agentes de proteção social, formadores de poupança doméstica e, como tal, investidores capazes de fomentar o emprego e os negócios. E um órgão de Estado pode garantir isso melhor que qualquer outro porque, dispondo de independência orçamentária (os próprios fundos pagarão uma taxa que bancará o seu funcionamento) poderá operar em bases técnicas. E aos fundos interessa pagar porque com isso estarão sendo supervisionados e fiscalizados por funcionários de Estado não só melhor formados, mas que chegaram ao cargo por mérito.

Um órgão de Estado como a PREVIC depende menos desse ou daquele governo, sendo capaz de perenizar uma política pública e, dessa forma, dar a estabilidade de que os fundos de pensão tanto precisam.

Lembrando que a previdência privada, por seu perfil de muito longo prazo, é um dos ramos que mais necessita de um tratamento estável, sem sobressaltos.

Políticas estáveis, obedecendo a uma orientação clara, é algo fundamental para um sistema que depende da confiança que inspira nos trabalhadores participantes ao longo de muitas décadas, devendo ser avaliado pelos resultados que oferece e por nenhum outro parâmetro que não exclusivamente técnico.

O ser humano, é claro, precisa ser cobrado. A fiscalização é assim mais que necessária e ninguém aqui defende qualquer tipo de acobertamento. Ilicitudes ou desvios de qualquer tipo merecem de nossa parte total reprovação. Mas é desejável que os fiscais sejam adequadamente formados, em número suficiente e tecnicamente motivados, para que saibam e possam separar o joio do trigo.
Os dirigentes de fundos de pensão já deram muitas demonstrações de competência no uso das melhores técnicas de gestão e dos controles adequados. A legislação e as normas brasileiras merecem o nosso aplauso e são vistas hoje como exemplo para o resto do mundo. Estamos certos de que a PREVIC será capaz de completar esse quadro.

É por todos sabido que a economia brasileira caminha sob bases sólidas, mas ainda somos um País com uma baixa taxa de poupança, algo ainda inferior a 20% do PIB. Os fundos de pensão são provavelmente os agentes em melhores condições para reverter esse quadro e a Previc virá tornar isso uma certeza.

Fonte: José de Souza Mendonça - Brasil Econômico

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Planeje sua aposentadoria

Planeje sua aposentadoria Na maioria dos países, inclusive no Brasil, o sistema previdenciário se baseia em um sistema de "Três Pilares", através do qual, a renda necessária para garantir a aposentadoria das pessoas será fruto da soma dos benefícios que uma pessoa recebe da Previdência Social e da Previdência Complementar, sendo que esta última inclui os benefícios recebidos pela contribuição aos fundos de pensão formados pelas empresas e os benefícios recebidos da contribuição que você faz a um plano de previdência privada individual.

Como a Previdência Social brasileira enfrenta dificuldades financeiras graves e um número ainda restrito de empresas oferece planos de previdência para seus funcionários, o sistema de "Três Pilares" acaba dependendo excessivamente daquilo que você poupa individualmente. Em outras palavras, o seu futuro financeiro depende, cada vez mais, da sua capacidade de acumular um patrimônio próprio, que lhe permita gerar uma renda ao se aposentar.

Erros que podem comprometer a sua aposentadoria
Para a maioria das pessoas, o planejamento da aposentadoria termina quando elas deixam de trabalhar. Afinal, tendo acumulado uma reserva adequada, acreditam que não seja preciso se preocupar com o futuro. Mas, não é bem assim! Ainda que o planejamento na fase de acumulação (como é conhecido o período no qual você ainda está na ativa e poupa para acumular um patrimônio) seja importante, ele não é suficiente para garantir seu futuro. Afinal, a sua tranqüilidade vai depender da forma como irá administrar estes recursos após a aposentadoria: o que inclui não só a decisão de onde investir, como a definição do quanto sacar mensalmente.

O que afeta a duração do seu patrimônio?
São comuns os casos de aposentados que, animados com a maior disponibilidade de tempo, acabam sacando uma parcela significativa do seu patrimônio nos primeiros anos de aposentadoria, o que acaba comprometendo a sustentabilidade do patrimônio. Em outras palavras, se este ritmo de resgate for mantido, muito provavelmente o patrimônio não durará o tempo previsto. De maneira geral, os especialistas em gestão patrimonial concordam que a duração do seu patrimônio será função de quatro fatores:

Taxa de resgate mensal
Deve ser expressa em termos do valor do patrimônio inicial, ou seja, aquele que você tiver acumulado ao se aposentar. Por mais que os juros estejam elevados, e que seja possível investir em renda fixa e obter um ganho líquido superior a 1% ao mês, isso não significa que você possa sacar integralmente o rendimento que obteve.

Em primeiro lugar porque, como já discutimos anteriormente, o patrimônio precisa ser preservado da erosão causada pela inflação. Além disso, é preciso conservadorismo na definição do retorno de longo prazo do seu patrimônio: o ideal é projetar que o patrimônio terá um retorno de 5% ao ano acima da inflação. Na prática isso equivale a dizer que você pode sacar até 5% do seu patrimônio sem comprometer a sua sustentabilidade.

Contudo, esta hipótese não assume um valor residual do patrimônio. Porém, caso o retorno da carteira seja maior, de 6% acima da inflação, o diferencial de 1% poderá ser deixado como herança para os seus beneficiários. Alternativamente, pode-se considerar este valor excedente como uma reserva para possíveis gastos extraordinários, sobretudo na área de saúde, que são bastante comuns no caso de pessoas idosas.

Forma como o patrimônio é investido Ainda que, ao se aposentar, muito provavelmente a sua expectativa de vida supere os 10 anos, o que é considerado como sendo longo prazo, isso não significa, contudo, que não seja preciso rever a sua estratégia de investimento e reduzir a parcela direcionada em ativos de risco. Afinal, você agora terá que viver da renda deste patrimônio, de forma que é importante dar preferência para ativos líquidos e de baixo risco, que possibilitem rápido redirecionamento caso o cenário econômico exija. Afinal, é preciso fazer o seu dinheiro render após a aposentadoria. Imagine, por exemplo, a situação de uma pessoa que acumulou um patrimônio de R$ 600 mil, e que se planejou para sacar 5% deste patrimônio no ano, o que equivaleria a R$ 30 mil. Imagine que este aposentado tenha 30% do seu patrimônio em ações, e que em determinado mês o Ibovespa registre queda de 5% e que o restante do patrimônio esteja em renda fixa rendendo 1,5% ao mês. O retorno no mês do patrimônio seria negativo de 2,7%.

Mesmo que esta perda seja temporária, como o aposentado vive da renda destas aplicações, terá que sacar o dinheiro. Como, diante da queda de valor da parcela investida em ações, ao final do mês o valor do patrimônio será menor, na prática o saque efetuado naquele mês será superior ao resgate planejado de 5%. Quanto mais tempo esta queda durar, maior será o volume de perdas realizadas, e mais difícil a recomposição do patrimônio.

Prazo de duração do patrimônio Este prazo nada mais é do que a sua expectativa de vida. Mas, caso seja casado (a), o mais aconselhável é que considere a expectativa de vida do cônjuge mais novo. Ou seja, se você já tem 70 anos (expectativa é de 13,1 anos), mas o seu cônjuge ainda está com 65 anos (a expectativa é de 18,5 de expectativa), é a expectativa dele que deve ser usada e não a sua. Afinal, a menos que queira que ele volte a trabalhar quando você vier a falecer, o ideal é que o patrimônio dure enquanto ele estiver vivo. Um erro de cinco anos, que equivale à diferença de expectativa de vida entre o marido e a esposa, teria um impacto significativo no planejamento. Voltando ao exemplo acima, imagine que o patrimônio de R$ 600 mil foi acumulado com a expectativa de renda 4% acima da inflação e para durar 20 anos. Neste caso, seria possível ter uma renda de R$ 3,6 mil. Mas se o prazo for 5 anos maior, esta renda cai para R$ 3,1 mil. Pode não parecer muito à primeira vista, mas quando acumulado pelo prazo de 20 anos, equivale a R$ 120 mil, que é a quantia que poderia ter deixado para a sua esposa viver após o seu falecimento.

Herança que pretende deixar Ninguém tem obrigação de deixar herança para outra pessoa. Mas, em alguns casos, esta é uma meta pessoal, de forma que é preciso levá-la em conta. A forma mais fácil de assegurar um valor residual para o seu patrimônio, é sacar menos do que os 5% discutidos acima. Um resgate entre 3% e 4% do patrimônio permitirá que você assegure uma herança para os seus beneficiários sem maiores dificuldades.

Não é difícil ver que um erro na definição de alguma das variáveis acima pode comprometer significativamente sua qualidade de vida durante a aposentadoria. Exatamente por isso, mesmo que já esteja aposentado, e só agora tenha consciência de ter cometido alguns erros de planejamento, saiba que nunca é tarde para rever a sua estratégia de investimento.

Fonte: Fernanda de Lima

Aposentados: reajuste já está no Orçamento

Relator diz que reservou cerca de R$ 3,5 bilhões para a despesa O Orçamento da União para 2010, que deverá ser aprovado no plenário do Congresso antes do Natal, já tem assegurados recursos adicionais para garantir um reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham benefícios acima do salário mínimo.

Essa previsão já tinha sido incluída pelo relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), em seu relatório preliminar, e foi confirmada ontem. Segundo Magela, ele destinará R$ 3,5 bilhões para fazer frente a essa despesa não prevista no Orçamento, mesmo que até a data da votação o governo e os aposentados não tenham chegado a um acordo sobre o índice desse reajuste real (acima da inflação).

O governo deve editar no final deste mês duas medidas provisórias: uma fixando o valor do salário mínimo e a outra concedendo um reajuste real aos aposentados que ganham acima do piso previdenciário.

Os dois reajustes vigoram a partir de 1º de janeiro.

O governo já propôs um reajuste real de 2,5% para os benefícios previdenciários, a partir de janeiro, totalizando 6,1% de aumento. Os recursos previstos por Magela dariam para cobrir apenas essa proposta, mas, depois de muita polêmica e divisão, todas as centrais se reuniram e fizeram uma contraproposta, pedindo reajuste superior a 7%. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo, mas deve ser mantida a proposta original do governo.

Até hoje, quem ganha acima do mínimo recebe apenas a variação da inflação. Cada ponto percentual de aumento significa mais R$ 1 bilhão em despesas para a Previdência.

— Se o governo resolver ou não a questão dos aposentados (agora), será reservado R$ 3,5 bilhões no Orçamento. A novidade é que reafirmo a reserva de R$ 3,5 bilhões para garantir um reajuste acima da inflação — disse Magela, ciente de que esse é o valor exato para cobrir as despesas da proposta original do governo apenas.

Magela quer novas fontes de receita para Saúde Para Geraldo Magela, o Orçamento de 2010 deve ser aprovado antes do Natal, e do recesso, portanto, porque esse é o interesse tanto do governo quanto da oposição. — Não acho que há interesse em obstruir o Orçamento. Queremos votar no dia 17, não havendo prejuízos para o recesso parlamentar — disse.

O relator ainda pressiona o relator de receitas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que ele apresente novas fontes de receitas em seu segundo relatório. Magela quer mais R$ 2,5 bilhões para atender a demandas das áreas da Saúde e da Agricultura. Mas Jucá já disse ao GLOBO que não pretende aumentar a receita, porque em seu primeiro relatório ele já fez uma reestimativa de mais R$ 14,7 bilhões. Magela reiterou que os parâmetros macroeconômicos não mudarão, como a previsão de crescimento da economia em 5% do PIB em 2010.

(Cristiane Jungblut - G1)

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Muda a fórmula da aposentadoria

A nova tábua de expectativa de vida, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai elevar em pelo menos três meses o tempo de permanência no serviço para os trabalhadores que quiserem se aposentar por tempo de contribuição. Nesse tipo de aposentadoria incide o fator previdenciário, uma fórmula de cálculo do valor do benefício que leva em consideração a expectativa de vida dos brasileiros. Toda vez que a expectativa de vida aumenta, a tabela do fator é ajustada automaticamente, o que significa que, para obter o mesmo valor de aposentadoria esperado antes, será preciso aumentar o tempo de trabalho. De acordo com o IBGE, os brasileiros estão vivendo mais. A expectativa de vida passou de 72,6 anos em 2007 para 72,9 anos no ano passado. Para se ajustar a esse aumento de sobrevida, a Previdência Social divulgou ontem a nova tabela com os índices que compõem o fator previdenciário. O fator só incide no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Ele não é utilizado na aposentadoria por invalidez e nem na aposentadoria por idade, a não ser para beneficiar o trabalhador.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário de contribuição utilizada no cálculo. Se o fator for igual a 1, não há alteração. Só no caso de o fator ser menor do que 1 é que há redução do valor do benefício. Isso acontece nas aposentadorias solicitadas precocemente porque, em tese, os trabalhadores vão viver mais anos recebendo da Previdência Social. A Previdência explica que o novo fator será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir de 1º de dezembro. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei nº 9.876, de 1999.

Fonte: Correio Braziliense