Presidente Lula sanciona Lei que cria a Previc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (23) a lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), destinada a supervisionar e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). A PREVIC é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

Em conversa pelo telefone agora há pouco com o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, o Ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou que o nascimento da PREVIC é fruto de um esforço conjunto para o qual a ABRAPP com certeza muito contribuiu. Por sua vez, Mendonça sublinhou mais uma vez a necessidade de a PREVIC confirmar na prática o seu perfil técnico e defendeu que o novo órgão venha a ser comandado pela mesma equipe que na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) já mostrou todo o seu imenso valor, através de uma elevada produtividade e de um permanente diálogo. Mendonça festejou o surgimento da PREVIC como um marco a partir do qual o sistema brasileiro de fundos de pensão poderá avançar muito mais.

A PREVIC, que continuará vinculada ao Ministério da Previdência Social, terá carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma Diretoria Colegiada, Procuradoria Federal, Corregedoria, Ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos. A Diretoria Colegiada terá um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.

Já o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que substitui o atual Conselho de Gestão (CGPC), exercerá a função de órgão regulador do regime de previdência complementar e será responsável pela definição das políticas e diretrizes aplicáveis ao referido regime.

Em 31 anos de existência, a previdência complementar cresceu bastante. Existem hoje 372 entidades fechadas, 1.037 planos previdenciários que acumulam um patrimônio de R$ 462 bilhões, correspondendo a 17% do PIB brasileiro. Esse sistema conta com a participação de 2,6 milhões de participantes, entre trabalhadores ativos e assistidos, totalizando cerca de 6,7 milhões de pessoas, aqui incluídos familiares e dependentes.

Na avaliação do secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, números tão representativos para a economia brasileira exigem um órgão regulador e supervisor de igual importância: “Queremos que a previdência complementar tenha suas bases mais bem estabelecidas, mais institucionalizadas. Nos últimos seis anos fizemos um trabalho excelente em termos de supervisão e de regulação, mas em termos de estrutura estamos como o alicerce ainda frágil. A PREVIC representa a consolidação da previdência complementar”, garantiu.

Fonte: AgPrev-Abrapp

Balancete de novembro / 2009

A Previ fechou o mês de novembro com um resultado muito bom, consequência de uma recuperação no cenário econômico e do resultado positivo na Bolsa de Valores. Ainda bem que a história se repete e podemos afirmar que fecharemos 2009 com um superávit muito relevante. Sei que vocês irão perguntar: quando será cumprida a legislação no que se refere à destinação do superávit, conforme o artigo 20 da Lei Complementar 109/2001, conforme reproduzido abaixo:

“Art. 20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
§ 1º Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios.
§ 2º A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
§ 3º Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração à proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistido.”

É bom lembrar que a última negociação que houve do superávit foi em 2007, relativo ao balanço de 2006. Desde esta data o que ocorreu foi à suspensão das contribuições, tanto para os associados como para o patrocinador. Se olharmos atentamente o parágrafo 2º do artigo 20, podemos afirmar que em 2010 deverá ocorrer, obrigatoriamente, a revisão do plano de benefícios.

O Plano 1 fechou com ativo total: R$ 135,6 bi; provisões matemáticas: R$ 69,7 bi; superávit acumulado: R$ 41,9 bi; reserva de contingência (25% das provisões): R$ 17,4 bi; reserva especial p/ revisão do plano: R$ 24,5 bi; exigível contingencial: R$ 1,4 bi.

O Plano Previ Futuro teve o resultado do mês de maio com ativos no montante de R$ 1,66 bi. Registrou um superávit técnico acumulado de R$ 8,2 milhões.

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SPC se transforma em Previc

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira (16), a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A matéria será enviada para sanção do presidente da República, já que o texto aprovado anteriormente pela Câmara não sofreu emendas.O projeto de lei aprovado transforma a Secretaria de Previdência Complementar em uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Previdência Social. Ela será responsável pela supervisão do regime de previdência complementar operado pelos fundos de pensão.A Previc contará com carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma diretoria colegiada, procuradoria federal, corregedoria, ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos.


* Fontes primárias da informação AgPrev + Valor + O Globo + Folha de S. Paulo

2009 X 2010

O ano praticamente está terminando e teremos pela frente apenas duas semanas curtas antes de iniciarmos o ano de 2010. É comum que todo final de ano façamos uma retrospectiva de tudo que aconteceu e o que queremos para o próximo ano que iniciará. Não tem como ser diferente. É como se fosse um ritual.

Eu tenho pensado bastante em 2009 e, principalmente em 2010 já que será o ano do meu último mandato. Por que? Primeiro porque teremos mais uma vez um ano com superávit acumulado no Plano 1 sem solução para essa distribuição e, segundo porque a atmosfera que viveremos para o próximo ano será marcada por eleições da Cassi, Previ e eleições Presidenciais. Todas as duas questões são difíceis de se ter uma resposta, pois ambas dependem de premissas que, muitas vezes, fogem ao nosso controle. Em relação à distribuição do superávit, existe um silêncio no ar, ninguém toca no assunto. Parece que de repente, depois da aprovação da Resolução CGPC 26, a discussão e negociação ficaram proibidas. É bom lembrar que as várias ações judiciais suspenderam o efeito da Resolução até decisão judicial definitiva, porém parece que a SPC (Secretaria de Previdência Complementar) não leva isso em consideração ou entende que os efeitos suspensivos são apenas pontuais.

Para o Banco está tudo maravilhoso, pois ele teve a autorização para revisar os cálculos de seus ativos e passivos atuariais considerando a Instrução CVM 371/01 e em decorrência da Resolução CGPC 26, contabilizando recursos de mais de R$ 5 bilhões e, é bem provável que fará novamente este lançamento no balanço de 2009, visto que a instrução autoriza a revisão anualmente.

Apesar de não terem saído recursos da Previ para o Banco, a prerrogativa contábil permite que o Banco se beneficie da mesma e, conseqüentemente, pague altos dividendos aos seus acionistas e PLR aos funcionários da ativa. Dessa forma, todos ficam felizes, com exceção dos colegas aposentados que, além de não serem acionistas, pois os rendimentos não sobram nem para pagar as contas, ainda têm que conviver com a sensação de frustração por não terem sido contemplados com algumas das melhorias de benefícios que foram implementadas.

Apesar de não ter participado da mesa de negociações dessa primeira distribuição do superávit, aprovei as medidas em função do resultado do plebiscito onde a maioria dos associados aprovou a matéria. Na época, existia o entendimento de que as negociações continuariam para a próxima distribuição de superávit, uma vez que o resultado continuava superavitário. Infelizmente a Resolução CGPC 26 veio atropelando as negociações e acabou criando um impasse para ambos os lados. Aceitar uma negociação com base na Resolução é concordar que o Banco tenha direito à metade dos recursos da conta “Reserva Especial para revisão do plano”, criando uma prerrogativa que se estenderá no futuro, o que acredito que não será nada bom para os associados. Uma coisa é conseguir uma negociação e um acordo que beneficie ambas as partes, com o aval dos associados, porém não da forma como está disposta na Resolução, onde metade dos recursos do superávit está destinada ao patrocinador.

Previc

O plenário da Câmara dos Deputados e, agora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já aprovaram o projeto do governo que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Foram passos importantes a caminho do momento histórico que será a sua aprovação pelo plenário do Senado, algo que precisa acontecer ainda este ano.

Estamos confiantes porque, embora a iniciativa tenha sido do Executivo, a Previc é um desejo suprapartidário, na medida em que é unânime o reconhecimento de que um órgão de Estado poderá fazer ainda mais para garantir as condições que permitirão aos fundos de pensão brasileiros dar um salto.

Esse salto interessa ao País porque os fundos de pensão são, aqui e no resto do mundo, extraordinários agentes de proteção social, formadores de poupança doméstica e, como tal, investidores capazes de fomentar o emprego e os negócios. E um órgão de Estado pode garantir isso melhor que qualquer outro porque, dispondo de independência orçamentária (os próprios fundos pagarão uma taxa que bancará o seu funcionamento) poderá operar em bases técnicas. E aos fundos interessa pagar porque com isso estarão sendo supervisionados e fiscalizados por funcionários de Estado não só melhor formados, mas que chegaram ao cargo por mérito.

Um órgão de Estado como a PREVIC depende menos desse ou daquele governo, sendo capaz de perenizar uma política pública e, dessa forma, dar a estabilidade de que os fundos de pensão tanto precisam.

Lembrando que a previdência privada, por seu perfil de muito longo prazo, é um dos ramos que mais necessita de um tratamento estável, sem sobressaltos.

Políticas estáveis, obedecendo a uma orientação clara, é algo fundamental para um sistema que depende da confiança que inspira nos trabalhadores participantes ao longo de muitas décadas, devendo ser avaliado pelos resultados que oferece e por nenhum outro parâmetro que não exclusivamente técnico.

O ser humano, é claro, precisa ser cobrado. A fiscalização é assim mais que necessária e ninguém aqui defende qualquer tipo de acobertamento. Ilicitudes ou desvios de qualquer tipo merecem de nossa parte total reprovação. Mas é desejável que os fiscais sejam adequadamente formados, em número suficiente e tecnicamente motivados, para que saibam e possam separar o joio do trigo.
Os dirigentes de fundos de pensão já deram muitas demonstrações de competência no uso das melhores técnicas de gestão e dos controles adequados. A legislação e as normas brasileiras merecem o nosso aplauso e são vistas hoje como exemplo para o resto do mundo. Estamos certos de que a PREVIC será capaz de completar esse quadro.

É por todos sabido que a economia brasileira caminha sob bases sólidas, mas ainda somos um País com uma baixa taxa de poupança, algo ainda inferior a 20% do PIB. Os fundos de pensão são provavelmente os agentes em melhores condições para reverter esse quadro e a Previc virá tornar isso uma certeza.

Fonte: José de Souza Mendonça - Brasil Econômico

Planeje sua aposentadoria

Planeje sua aposentadoria Na maioria dos países, inclusive no Brasil, o sistema previdenciário se baseia em um sistema de "Três Pilares", através do qual, a renda necessária para garantir a aposentadoria das pessoas será fruto da soma dos benefícios que uma pessoa recebe da Previdência Social e da Previdência Complementar, sendo que esta última inclui os benefícios recebidos pela contribuição aos fundos de pensão formados pelas empresas e os benefícios recebidos da contribuição que você faz a um plano de previdência privada individual.

Como a Previdência Social brasileira enfrenta dificuldades financeiras graves e um número ainda restrito de empresas oferece planos de previdência para seus funcionários, o sistema de "Três Pilares" acaba dependendo excessivamente daquilo que você poupa individualmente. Em outras palavras, o seu futuro financeiro depende, cada vez mais, da sua capacidade de acumular um patrimônio próprio, que lhe permita gerar uma renda ao se aposentar.

Erros que podem comprometer a sua aposentadoria
Para a maioria das pessoas, o planejamento da aposentadoria termina quando elas deixam de trabalhar. Afinal, tendo acumulado uma reserva adequada, acreditam que não seja preciso se preocupar com o futuro. Mas, não é bem assim! Ainda que o planejamento na fase de acumulação (como é conhecido o período no qual você ainda está na ativa e poupa para acumular um patrimônio) seja importante, ele não é suficiente para garantir seu futuro. Afinal, a sua tranqüilidade vai depender da forma como irá administrar estes recursos após a aposentadoria: o que inclui não só a decisão de onde investir, como a definição do quanto sacar mensalmente.

O que afeta a duração do seu patrimônio?
São comuns os casos de aposentados que, animados com a maior disponibilidade de tempo, acabam sacando uma parcela significativa do seu patrimônio nos primeiros anos de aposentadoria, o que acaba comprometendo a sustentabilidade do patrimônio. Em outras palavras, se este ritmo de resgate for mantido, muito provavelmente o patrimônio não durará o tempo previsto. De maneira geral, os especialistas em gestão patrimonial concordam que a duração do seu patrimônio será função de quatro fatores:

Taxa de resgate mensal
Deve ser expressa em termos do valor do patrimônio inicial, ou seja, aquele que você tiver acumulado ao se aposentar. Por mais que os juros estejam elevados, e que seja possível investir em renda fixa e obter um ganho líquido superior a 1% ao mês, isso não significa que você possa sacar integralmente o rendimento que obteve.

Em primeiro lugar porque, como já discutimos anteriormente, o patrimônio precisa ser preservado da erosão causada pela inflação. Além disso, é preciso conservadorismo na definição do retorno de longo prazo do seu patrimônio: o ideal é projetar que o patrimônio terá um retorno de 5% ao ano acima da inflação. Na prática isso equivale a dizer que você pode sacar até 5% do seu patrimônio sem comprometer a sua sustentabilidade.

Contudo, esta hipótese não assume um valor residual do patrimônio. Porém, caso o retorno da carteira seja maior, de 6% acima da inflação, o diferencial de 1% poderá ser deixado como herança para os seus beneficiários. Alternativamente, pode-se considerar este valor excedente como uma reserva para possíveis gastos extraordinários, sobretudo na área de saúde, que são bastante comuns no caso de pessoas idosas.

Forma como o patrimônio é investido Ainda que, ao se aposentar, muito provavelmente a sua expectativa de vida supere os 10 anos, o que é considerado como sendo longo prazo, isso não significa, contudo, que não seja preciso rever a sua estratégia de investimento e reduzir a parcela direcionada em ativos de risco. Afinal, você agora terá que viver da renda deste patrimônio, de forma que é importante dar preferência para ativos líquidos e de baixo risco, que possibilitem rápido redirecionamento caso o cenário econômico exija. Afinal, é preciso fazer o seu dinheiro render após a aposentadoria. Imagine, por exemplo, a situação de uma pessoa que acumulou um patrimônio de R$ 600 mil, e que se planejou para sacar 5% deste patrimônio no ano, o que equivaleria a R$ 30 mil. Imagine que este aposentado tenha 30% do seu patrimônio em ações, e que em determinado mês o Ibovespa registre queda de 5% e que o restante do patrimônio esteja em renda fixa rendendo 1,5% ao mês. O retorno no mês do patrimônio seria negativo de 2,7%.

Mesmo que esta perda seja temporária, como o aposentado vive da renda destas aplicações, terá que sacar o dinheiro. Como, diante da queda de valor da parcela investida em ações, ao final do mês o valor do patrimônio será menor, na prática o saque efetuado naquele mês será superior ao resgate planejado de 5%. Quanto mais tempo esta queda durar, maior será o volume de perdas realizadas, e mais difícil a recomposição do patrimônio.

Prazo de duração do patrimônio Este prazo nada mais é do que a sua expectativa de vida. Mas, caso seja casado (a), o mais aconselhável é que considere a expectativa de vida do cônjuge mais novo. Ou seja, se você já tem 70 anos (expectativa é de 13,1 anos), mas o seu cônjuge ainda está com 65 anos (a expectativa é de 18,5 de expectativa), é a expectativa dele que deve ser usada e não a sua. Afinal, a menos que queira que ele volte a trabalhar quando você vier a falecer, o ideal é que o patrimônio dure enquanto ele estiver vivo. Um erro de cinco anos, que equivale à diferença de expectativa de vida entre o marido e a esposa, teria um impacto significativo no planejamento. Voltando ao exemplo acima, imagine que o patrimônio de R$ 600 mil foi acumulado com a expectativa de renda 4% acima da inflação e para durar 20 anos. Neste caso, seria possível ter uma renda de R$ 3,6 mil. Mas se o prazo for 5 anos maior, esta renda cai para R$ 3,1 mil. Pode não parecer muito à primeira vista, mas quando acumulado pelo prazo de 20 anos, equivale a R$ 120 mil, que é a quantia que poderia ter deixado para a sua esposa viver após o seu falecimento.

Herança que pretende deixar Ninguém tem obrigação de deixar herança para outra pessoa. Mas, em alguns casos, esta é uma meta pessoal, de forma que é preciso levá-la em conta. A forma mais fácil de assegurar um valor residual para o seu patrimônio, é sacar menos do que os 5% discutidos acima. Um resgate entre 3% e 4% do patrimônio permitirá que você assegure uma herança para os seus beneficiários sem maiores dificuldades.

Não é difícil ver que um erro na definição de alguma das variáveis acima pode comprometer significativamente sua qualidade de vida durante a aposentadoria. Exatamente por isso, mesmo que já esteja aposentado, e só agora tenha consciência de ter cometido alguns erros de planejamento, saiba que nunca é tarde para rever a sua estratégia de investimento.

Fonte: Fernanda de Lima

Aposentados: reajuste já está no Orçamento

Relator diz que reservou cerca de R$ 3,5 bilhões para a despesa O Orçamento da União para 2010, que deverá ser aprovado no plenário do Congresso antes do Natal, já tem assegurados recursos adicionais para garantir um reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham benefícios acima do salário mínimo.

Essa previsão já tinha sido incluída pelo relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), em seu relatório preliminar, e foi confirmada ontem. Segundo Magela, ele destinará R$ 3,5 bilhões para fazer frente a essa despesa não prevista no Orçamento, mesmo que até a data da votação o governo e os aposentados não tenham chegado a um acordo sobre o índice desse reajuste real (acima da inflação).

O governo deve editar no final deste mês duas medidas provisórias: uma fixando o valor do salário mínimo e a outra concedendo um reajuste real aos aposentados que ganham acima do piso previdenciário.

Os dois reajustes vigoram a partir de 1º de janeiro.

O governo já propôs um reajuste real de 2,5% para os benefícios previdenciários, a partir de janeiro, totalizando 6,1% de aumento. Os recursos previstos por Magela dariam para cobrir apenas essa proposta, mas, depois de muita polêmica e divisão, todas as centrais se reuniram e fizeram uma contraproposta, pedindo reajuste superior a 7%. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo, mas deve ser mantida a proposta original do governo.

Até hoje, quem ganha acima do mínimo recebe apenas a variação da inflação. Cada ponto percentual de aumento significa mais R$ 1 bilhão em despesas para a Previdência.

— Se o governo resolver ou não a questão dos aposentados (agora), será reservado R$ 3,5 bilhões no Orçamento. A novidade é que reafirmo a reserva de R$ 3,5 bilhões para garantir um reajuste acima da inflação — disse Magela, ciente de que esse é o valor exato para cobrir as despesas da proposta original do governo apenas.

Magela quer novas fontes de receita para Saúde Para Geraldo Magela, o Orçamento de 2010 deve ser aprovado antes do Natal, e do recesso, portanto, porque esse é o interesse tanto do governo quanto da oposição. — Não acho que há interesse em obstruir o Orçamento. Queremos votar no dia 17, não havendo prejuízos para o recesso parlamentar — disse.

O relator ainda pressiona o relator de receitas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que ele apresente novas fontes de receitas em seu segundo relatório. Magela quer mais R$ 2,5 bilhões para atender a demandas das áreas da Saúde e da Agricultura. Mas Jucá já disse ao GLOBO que não pretende aumentar a receita, porque em seu primeiro relatório ele já fez uma reestimativa de mais R$ 14,7 bilhões. Magela reiterou que os parâmetros macroeconômicos não mudarão, como a previsão de crescimento da economia em 5% do PIB em 2010.

(Cristiane Jungblut - G1)

Muda a fórmula da aposentadoria

A nova tábua de expectativa de vida, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai elevar em pelo menos três meses o tempo de permanência no serviço para os trabalhadores que quiserem se aposentar por tempo de contribuição. Nesse tipo de aposentadoria incide o fator previdenciário, uma fórmula de cálculo do valor do benefício que leva em consideração a expectativa de vida dos brasileiros. Toda vez que a expectativa de vida aumenta, a tabela do fator é ajustada automaticamente, o que significa que, para obter o mesmo valor de aposentadoria esperado antes, será preciso aumentar o tempo de trabalho. De acordo com o IBGE, os brasileiros estão vivendo mais. A expectativa de vida passou de 72,6 anos em 2007 para 72,9 anos no ano passado. Para se ajustar a esse aumento de sobrevida, a Previdência Social divulgou ontem a nova tabela com os índices que compõem o fator previdenciário. O fator só incide no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Ele não é utilizado na aposentadoria por invalidez e nem na aposentadoria por idade, a não ser para beneficiar o trabalhador.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário de contribuição utilizada no cálculo. Se o fator for igual a 1, não há alteração. Só no caso de o fator ser menor do que 1 é que há redução do valor do benefício. Isso acontece nas aposentadorias solicitadas precocemente porque, em tese, os trabalhadores vão viver mais anos recebendo da Previdência Social. A Previdência explica que o novo fator será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir de 1º de dezembro. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei nº 9.876, de 1999.

Fonte: Correio Braziliense

Resultado Previ - Outubro/2009

Plano 1

Ativo total: R$ 131,9 bilhões. O resultado do mês foi negativo em R$ 2,0 bilhões em função do desempenho desfavorável dos investimentos em renda variável. É bom lembrar que, para efeitos contábeis, é considerado o resultado da Bolsa de Valores do último dia do mês. Isso significa que mesmo que o mês todo tenha tido uma média positiva, se no último dia do mês houver uma queda significativa, isto influenciará negativamente o resultado do mês. Do mesmo modo, se houver um aumento significativo na Bolsa de Valores, o impacto será positivo. O mesmo acontece no final do ano. Vale, para efeitos do balanço, o resultado da Bolsa de Valores de São Paulo do último dia útil do ano.

O superávit acumulado totalizou R$ 38,7 bilhões, sendo R$ 17,3 em Reserva de Contingência (25% das Provisões Matemáticas) e R$ 21,3 em Reserva Especial para Revisão do Plano.

Como podemos verificar, mesmo com um mês não tão positivo, o superávit acumulado é relevante e os recursos da Reserva Especial suficientes para que se promova uma discussão a respeito da melhoria dos benefícios dos associados.

Plano Previ Futuro

Ativo total: R$ 1,5 bilhão. Investimentos: renda fixa: R$ 918,3 milhões; renda variável: R$ 465,3 milhões e Operações com Participantes: R$ 183,5 milhões.

Superávit da Previ

Tenho recebido vários emails e comentários questionando a distribuição do superávit e o porquê de tudo estar tão silencioso. Não tem segredo nenhum, se há alguma negociação, como alguns colegas colocaram, não me chamaram a participar. O que eu deduzo é que o Banco está interessado em negociar porque tem um grande interesse em dividir esses resultados, porém os representantes das entidades não têm estimulado essa discussão em função da Resolução CGPC 26 e das ações judiciais que suspenderam seus efeitos.

Alguns colegas pedem minha opinião sobre o assunto e eu não tenho me manifestado por entender que na votação da enquete que perguntava se os colegas concordavam ou não que o Banco levasse parte do superávit, teria ficado clara qual era minha posição sobre este assunto.

Hoje estamos vivendo um período de retomada da situação que a Previ se encontrava antes da crise econômica. Este ano (2009) devemos fechar com um resultado bem melhor que o do ano passado. E é lógico que vem a pergunta: e o superávit? Não vai ser discutido? E a resposta é: sinceramente, "não sei". Temos que refletir duas coisas: em primeiro lugar o apetite do patrocinador e em segundo lugar, 2010 é ano de eleições para Previ e com certeza ninguém vai querer disputar eleições sem a discussão devida do superávit. Por um lado, é muito bom que haja esta eleição para provocar a discussão e acelerar as negociações, mas por outro acaba cheirando a oportunismo, pois até o momento tudo está parado e a justificativa é a Resolução CGPC 26 e as ações judiciais que suspenderam seus efeitos.

O único motivo que não tenho falado muito sobre o assunto é porque não há novidades e, muitas vezes, evito ser repetitiva, batendo na mesma tecla, mas quero colocar um pouco de lenha nessa fogueira e lembrar os colegas que 2010 será um ano muito movimentado, com eleições para Cassi, eleições para Previ (mudarão 2 Diretorias eleitas - Planejamento e Administração - eu e o Alexandre saíremos e não podemos ser reeleitos e o Presidente - Sergio Rosa também não poderá ser indicado, pois o prazo previsto no estatuto é de 2 mandatos; 1 Conselheiro Deliberativo titular e suplente (Odali Cardoso e Luiz Carlos Teixeira) e 1 Conselheiro Fiscal titular e suplente (Carlos Alberto Sousa e Fernanda Carisio), além dos Conselheiros Consultivos do Plano 1 e Previ Futuro. Em 2010 também haverá eleição presidencial que, dependendo do resultado, mais mudanças na gestão da Previ poderão ocorrer.

Comissão de Constituição e Justiça aprova fim do fator previdenciário

Parecer considera que o redutor de aposentadorias não é previsto na Constituição. Há chance, porém, de nova fórmula alternativa ser aprovada .

Diante de dezenas de aposentados que lotaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com cartazes, foi aprovado ontem parecer favorável ao fim do fator previdenciário.

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator, na prática, é um redutor do valor das aposentadorias. A matéria ainda será analisada no plenário da Casa.

Contudo, os dependentes da Previdência Social, que sonham com a extinção desse índice, podem ter uma surpresa. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se resume a afirmar que o fim do fator é constitucional. Dessa forma, existe a possibilidade de o relatório de Arnaldo ser derrotado em plenário e um substitutivo (texto alternativo) ser analisado pelos deputados.

O governo defende abertamente o substitutivo relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No relatório, Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do fator previdenciário. Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.

Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.

Orientando a bancada do PT na CCJ, o deputado José Genoino (SP) classificou o fator previdenciário como injusto e lembrou que o índice foi criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Queremos uma alternativa ao fator previdenciário”, defendeu. Mesmo aliados do governo FHC, no entanto, fizeram ressalvas ao fator previdenciário no momento atual. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a medida foi necessária quando criada para evitar déficit na Previdência. “Hoje, temos outro tempo e outra circunstância.” Criado para conter os gastos da Previdência, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social. (Rodolfo Torres - Congresso em foco)

Relatório que propõe a extinção do Fator Previdenciário vai a votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende colocar em votação nesta terça-feira o relatório favorável à extinção do Fator Previdenciário. Na maioria dos casos, o Fator funciona como redutor do benefício do INSS. Coeficiente presente na fórmula de cálculo do benefício oficial que leva em consideração idade, tempo de contribuição e expectativa de vida na data da aposentadoria, o Fator Previdenciário reduz as aposentadorias de quem se aposenta mais cedo e com menor tempo de contribuição.

Centrais sindicais e Governo devem voltar a se reunir para discutir alternativa ao projeto de lei aprovado no Senado Federal, que propõe novo critério para o cálculo da aposentadoria social: a Fórmula 85/95. A nova fórmula sugere que o benefício integral seja concedido quando a soma da idade ao tempo de contribuição resulte em 95 anos para homens e 85 anos para mulheres.

A nova fórmula pode trazer mudanças significativas no valor do benefícios e deve ser avaliada por aqueles que estão próximos de se aposentar, pois podem ter aumento expressivo no valor do benefício oficial se optarem por permanecer na ativa até que se enquadrem na aplicação da Fórmula.

A edição 144 da Revista PREVI contextualizou as diferenças entre os dois critérios de cálculo dos benefícios e trouxe exemplos comparativos para que os participantes avaliem o que representariam cada um na prática e entendam como funciona a nova fórmula. Leia aqui a matéria na íntegra.

Fonte: www.previ.com.br

Câmara deve votar regras para reajuste de aposentadorias

O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.

O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.

Resultado da Previ - mês de setembro/2009

Seguem abaixo as informações mais relevantes para os associados referentes ao balancete de setembro da Previ.

Plano 1
Total do ativo: R$ 133 bi
Provisões matemáticas: R$ 69 bi
Equilíbrio técnico: R$ 40,7 bi
Reserva de Contingência: R$ 17,2 bi
Reserva especial para revisão do plano: R$ 23,5 bi
Exigível Contingencial: R$ 1,3 bi

Plano Previ Futuro
Total do ativo: R$ 1,5 bi
Provisões matemáticas: R$ 1,4 bi

Números dos principais ativos:

Plano 1
- Renda variável – R$ 83,3 bi
- Renda fixa - R$ 43 bi
- Imóveis - R$ 3,6 bi
- Op. Com participantes – R$ 3,4 bi

Plano Previ Futuro
-Renda variável: R$ 491,9 mil
-Renda fixa: R$ 861,8 mil
-Operações com participantes: R$ 180,3 mil

ANABB ganha liminar na justiça

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) ganhou mais uma liminar em benefício dos associados. Desta vez, a decisão foi favorável à ação impetrada pela ANABB que pede a não incidência do INSS sobre 1/3 constitucional de férias. A ação baseou-se no fato de que essas remunerações não “se agregam aos proventos da aposentadoria de modo que não configura fato gerador da contribuição previdenciária”.

A liminar foi concedida pelo juiz Antônio Corrêa, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no dia 23 de setembro de 2009. A partir da decisão, essas verbas serão depositadas em juízo em conta individualizada para cada associado da ANABB. Caso a decisão final seja favorável, os associados receberão o dinheiro retido.

Esta é apenas mais uma ação ganha pela ANABB. A Associação está sempre atenta a todos os direitos dos associados e não mede esforços para buscá-los, inclusive na justiça. “Temos o compromisso de representar os mais de 100 mil sócios que compõem a ANABB. Nós nos preocupamos por eles, analisamos cada caso e tomamos as atitudes cabíveis. Este é o nosso dever”, afirma Valmir Camilo, presidente da ANABB. Valmir enaltece que os resultados favoráveis aos associados têm sido excelentes. “Somente em ações judiciais, já conseguimos reverter mais de R$ 1,2 bilhão para associados. É um grande motivo de comemoração”, finaliza.

INSS revê aposentadoria concedida após 1999

Os segurados que se aposentaram por tempo de contribuição após 28 de novembro de 1999, mas que poderiam ter se aposentado antes disso, podem conseguir um reajuste de até 11%. Os postos do INSS já aceitam essa revisão, segundo o Ministério da Previdência. O reajuste ocorre devido ao direito adquirido. Ou seja, quando há mudanças nas regras previdenciárias, o segurado tem sempre direito de se aposentar pelo melhor benefício.

A revisão vale até para a aposentadoria proporcional. O benefício integral exige 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição. Na proporcional, é preciso ter 25 anos (mulher) e 30 anos (homem), além de um pedágio e da idade mínima.

A revisão

Até novembro de 1999, não havia o fator previdenciário e o salário de benefício - -base para os benefícios do INSS-- era a média das últimas 36 contribuições (hoje, é a das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994). Quem poderia se aposentar até então não tem o fator. Além disso, o cálculo do salário de benefício era pelas últimas 36 contribuições. Assim, quem pagou o INSS com valores maiores nas 36 últimas contribuições pode ter um salário de benefício mais alto que o feito pelas novas regras.

A vantagem vale também para a aposentadoria proporcional, que exige idade mínima (53 anos, para homem, e 48, para mulher) e um pedágio. O pedágio é um tempo a mais exigido para a aposentadoria. Para o homem, é igual a 40% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição em 16 de dezembro de 1998; para a mulher, 40% de 25 anos. Em 1998
O mesmo entendimento vale para quem poderia se aposentar até 16 de dezembro de 1998 --quando as mudanças começaram--, mas que se aposentou depois. Nesse caso, o reajuste chega a 19,56% pois, nessa época, não havia pedágio nem idade mínima.

O INSS afirma que, no cálculo da aposentadoria, faz as três contas --em 1998, em 1999 e na data do pedido-- e concede o maior benefício.

"Mas em várias ocasiões isso não foi feito. O segurado pode conferir sua carta de concessão para ver se o fator foi aplicado. Se foi, o cálculo foi pelas regras atuais", diz o advogado Daisson Portanova. É possível pedir um novo cálculo no INSS, desde que a aposentadoria tenha sido concedida há menos de dez anos. (Paulo Muzzolon - Agora S.Paulo)

Nova Carim - O prazo final de adesão ao ajuste é 31/10

Esta é a última oportunidade para mutuários da Carim com financiamentos das carteiras PCE (contratos firmados a partir de dezembro de 1989 até 1996) ou Adesão (contratos PCE repactuados entre novembro de 1998 e maio de 2001) e que não aderiram à Nova Carim em 2003 ou 2005.

Verifique as condições e simulação do ajuste de seu contrato e faça sua adesão agora.
Acesse os links abaixo e saiba todas as informações necessárias para fazer o ajuste..

- Ajuste Contratual - Participantes

- Ajuste Contratual - Ex-Participantes

Leia também matéria publicada na Revista PREVI nº 141, de junho de 2009


Fonte: www.previ.com.br

Gestão dos Investimentos da Previ

Em resposta a vários comentários, resolvi compartilhar com todos alguns pontos fundamentais para entender um pouco melhor como funciona nosso planejamento para os investimentos da PREVI e o que priorizamos como objetivo de maximizar o resultado, porém atentando para risco e liquidez do plano.

Acho que as discussões sobre a necessidade de venda de nossa participação na VALE terá que acontecer algum dia. Afinal, "somos um fundo maduro". Entretanto, entendo que tais discussões poderão ser feitas de forma bem tranqüila. Explico o porquê: Nós possuímos uma equipe que trata da gestão de ativos e passivos com o principal objetivo de casar a disponibilidade do Ativo na data da necessidade do Passivo buscando o equilíbrio e liquidez com minimização dos riscos. Isto nos permite uma situação bem confortável de fluxo de caixa para, no mínimo, os próximos 10 anos.

Em segundo lugar, embora a nova legislação (Resolução 3792, do Conselho Monetário Nacional) forneça o entendimento de que poderíamos ainda estar desenquadrados, a mesma Resolução indica que não serão considerados, como infringência aos limites estabelecidos naquele normativo, aqueles "desenquadramentos passivos" decorrentes de valorização dos ativos. Ora, e o que aconteceu com a nossa participação na Vale não foi uma valorização de ativo? Só para lembrar, de 2000 para cá a VALE valorizou-se mais de 1.400%.

É por isso que acho que temos tempo, tranquilidade e pessoal qualificado para realizar vários estudos com o intuito de definirmos as melhores estratégias para saída de nossas participações sem prejudicar as perspectivas de rentabilidade do Plano no longo prazo e sem comprometer as nossas necessidades de pagamento de benefícios no curto e médio prazos.

Previc: OCDE elogia criação de órgão independente

Fórum Global destaca boa reação de fundos da América Latina à crise financeira de 2008 Os avanços regulatórios que o Brasil vem fazendo para implantar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), um órgão de supervisão consolidado e com alto nível de conformidade com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foram destacados no documento final, aprovado na sexta-feira (16) pelos participantes e dirigentes da Organização, reunidos em seu Fórum Anual. De acordo com o diretor de Assuntos Financeiros da OCDE, Pablo Antolin, no contexto atual, “os esforços para criar um órgão regulador e supervisor independente é um importante passo na direção da obtenção de um excelente órgão de regulação do sistema de previdência complementar fechado”.


O documento firmado por Antolin e por outros quatro diretores da OCDE e da Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão (IOPS), foi distribuído ao término do Fórum Global Anual sobre Previdência Privada, realizado no Rio de Janeiro. Durante três dias, 75 delegações estrangeiras discutiram o impacto e as respostas políticas à crise financeira e econômica, iniciada em 2008, nos sistemas dos fundos de pensão. Os focos principais foram sobre as políticas de desenvolvimento dos fundos de pensão brasileiros.


A OCDE e a IOPS também identificaram, em seu documento, o importante e desafiante papel que a introdução da Supervisão Baseada em Riscos (SBR) significa para o futuro do sistema de fiscalização dos fundos de pensão.


A Conferência discutiu ainda a adequação da poupança e da cobertura a novas abordagens de ciclo de vida dos investimentos. Os principais desafios analisados foram a adoção de medidas destinadas a reduzir a volatilidade, e a necessidade de instrumentos para fornecer maior flexibilidade na fase de pagamento dos benefícios. Para Pablo Antolin, economista sênior da OCDE, ”o sistema de fundos de pensão na América Latina saiu da crise econômica fortalecido. “A abordagem multifundos para investimentos, adotada em vários desses países, tem oferecido proteção para investidores vulneráveis perto da aposentadoria”, enfatizou.


Em sua avaliação, os Governos e órgãos reguladores têm resistido às pressões para nacionalizar os ativos de seus fundos de pensão. “Na verdade, eles vêm adotando basicamente uma abordagem oposta, continuando com as reformas em seus sistemas de fundos de pensão”, finalizou Antolin.

Fonte: (Zenaide Azeredo - AgPrev)

Previc

Mais um cabide de empregos vai estar à disposição do governo e de seus aliados, em breve, se os senadores aprovarem a criação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc). O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e será analisado por mais duas comissões antes de ir para o plenário da Câmara Alta. Mas a nova autarquia não será apenas mais um lugar confortável para alojar a companheirada. Será também, se a sua administração não for rigorosamente profissional e impessoal, mais um centro de poder a serviço de objetivos de grupos e de partidos. A Previc terá autoridade para fiscalizar e supervisionar fundos de pensão (fundos fechados de previdência) com patrimônio estimado em R$ 460 bilhões.

Parece não haver dúvida, no Senado, quanto à aprovação do projeto. Faltam pelo menos três etapas até se completar sua tramitação, mas os dois principais partidos governistas, o PT e o PMDB, já disputam o controle da nova autarquia. A Previc deverá ser vinculada ao Ministério da Previdência, chefiado pelo petista José Pimentel, mas isso não impede o maior partido aliado, o PMDB, de batalhar pelo comando da nova instituição. O relator do projeto é o peemedebista Romero Jucá, de Roraima, líder do governo no Senado e ministro da Previdência no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Previc será uma generosa fonte de empregos, se os senadores não tiverem um ataque de austeridade. Haverá 14 cargos principais sem concurso e 96 comissionados, além de 100 postos para especialistas em previdência complementar, 50 para analistas administrativos e 50 para técnicos administrativos. Estarão disponíveis, portanto, pelo menos 110 cargos para nomeação política, motivo mais que suficiente para a disputa entre petistas e peemedebistas - sem contar, é claro, o poder de fiscalização e supervisão de empresas com patrimônio multibilionário.

Hoje essa tarefa é atribuída à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), uma dependência do Ministério. O secretário Ricardo Pena, responsável pelo setor, não parece insatisfeito com seu trabalho. Segundo ele, a SPC alcançou, graças ao trabalho realizado nos últimos seis anos, as metas definidas pelo Ministério. "Essa estrutura (de regulação e fiscalização) permitiu que a crise financeira internacional do ano passado não atingisse os fundos de pensão", disse ele na semana passada, no 30º Congresso da Abrapp, a associação das empresas de previdência privada.

No entanto, ele defende a criação da Previc para fortalecimento e preservação das políticas necessárias ao bom funcionamento dos fundos de pensão. A nova superintendência vai "garantir a boa governança, a normatização e a maior estabilidade" do setor, disse nessa quarta-feira, no Rio de Janeiro, o ministro José Pimentel. Nenhum deles explicou, no entanto, por que a criação de uma nova autarquia será preferível a um reforço técnico da SPC.

Talvez haja bons argumentos a favor da criação da Previc. A nova autarquia terá como principal fonte de receita uma taxa cobrada dos fundos de pensão. Se funcionar com suficiente autonomia, guiada essencialmente com base em critérios técnicos, poderá ser um fator de segurança e de estabilidade para as empresas de previdência e para os poupadores empenhados em garantir uma aposentadoria tranquila. Mas todas essas hipóteses parecem, neste momento, excessivamente otimistas.

O número de postos sujeitos a preenchimento com base em critérios políticos é considerável. A disputa entre partidos pelo comando da nova entidade justifica sérias preocupações quanto à forma de ocupação dos novos cargos e aos critérios de administração da autarquia. Os critérios adotados para a distribuição de postos nas empresas do setor elétrico autorizam as piores expectativas, quando se constitui um novo organismo com os poderes da Previc.

A previdência complementar, disse nessa quarta-feira o secretário Ricardo Pena, é um sistema moderno e atualizado e precisa de um órgão fiscalizador para sua consolidação. Mas a substituição da SPC pela Previc parece, por enquanto, um passo de resultado incerto. Neste momento, os interesses partidários e fisiológicos parecem sobrepor-se, mais uma vez, às conveniências da administração. (O Estado de S.Paulo)

Assistidos precisam atualizar dados de beneficiários de pensão

Lembramos que aposentados e pensionistas precisam atualizar os dados dos benefíciários de pensão alimentícia. Com o contracheque de agosto, foi encaminhado encarte com tabela a ser preenchida por quem paga pensão alimentícia. A medida atende a legislação tributária que estabelece as informações obrigatórias para a elaboração do Comprovante de Rendimentos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte para quem paga pensão alimentícia.

Com isso, aposentados e pensionistas que têm esse desconto em seu contracheque devem preencher a tabela encaminhada ou o formulário abaixo com os dados dos benefíciários de pensão alimentícia e anexar cópia do ofício judicial que estipulou o pagamento da pensão, caso possuam tal documento. Os assistidos que não tiverem cópia do ofício devem preencher e encaminhar a tabela recebida, ou o formulário abaixo, e adicionar por escrito essa observação.

Quem desejar ter uma cópia da decisão judicial pode solicitar o documento na Vara de Família onde foi averbada a pensão.

Os dados dos benefíciários e o ofício devem ser enviados com a maior brevidade possível para PREVI/Gepab, Praia de Botafogo, 501/3º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22250-040. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento, por meio do telefone 0800-729-0505.

- Acesse o formulário a ser preenchido com os dados dos beneficiários de pensão alimentícia

Fonte: www.previ.com.br

Plano 1 - Liberado financiamento imobiliário para quem já liquidou anterior

Participantes do Plano 1 que já quitaram financiamento imobiliário podem, a partir de agora, adquirir um novo imóvel pela Carim. Para isso, o participante deve verificar sua classificação na seção de Autoatendimento do site, onde poderá também simular as condições do financiamento.
Caso haja interesse em contratar um novo financiamento, é preciso registrar sua manifestação pelo Autoatendimento e aguardar a convocação realizada periodicamente pela PREVI.

Em 2007, a PREVI reabriu sua Carteira de Financiamentos Imobiliários (Carim) aos participantes que ainda não haviam contratado financiamento imobiliário. Desde então e até setembro de 2009, todos que manifestaram interesse foram convocados.

A lista de classificação obedece à ordem decrescente do tempo de filiação à PREVI, intercalando participantes ativos, assistidos e pensionistas. Já o Valor Máximo do Financiamento que cada um tem direito é apurado com base na capacidade de pagamento e no prazo do financiamento (até 20 anos) que, somado a idade do participante, não pode ultrapassar 80 anos.

Todos os critérios utilizados na concessão estão descritos no Guia e no Regulamento da Carim – Plano 1. Além disso, a avaliação do imóvel e a análise da documentação do financiamento serão realizadas por empresas terceirizadas contratadas pela PREVI, com experiência no ramo, capacitadas para atender demandas em todo o país e que já prestam serviço para a PREVI nas concessões desde 2007.

Para mais informações, acesse a seção Planos e Produtos / Financiamento Imobiliário no site da PREVI ou ligue para 0800 729 0505, de segunda à sexta das 8h às 18h.

Fonte: www.previ.com.br

Resultado da Previ - mês de agosto/2009

Seguem abaixo as informações mais relevantes para os associados referentes ao balancete de agosto da Previ.

Plano 1
Total do ativo: R$ 129 bilhões
Provisões matemáticas: R$ 68,8 bi
Equilíbrio técnico: R$ 36,9 bi
Reserva de Contingência: R$ 17,2 bi
Reserva especial para revisão do plano: R$ 19,7 bi
Exigível Contingencial: R$ 1,2 bi

Plano Previ Futuro
Total do ativo: R$ 1,4 bi
Provisões matemáticas: R$ 1,3 bi

Números dos principais ativos

Plano 1
Renda variável: R$ 79,5 bi
Renda fixa: R$ 42,9 bi
Imóveis: R$ 3,5 bi
Operações com participantes: R$ 3,2 bi

Plano Previ Futuro
Renda variável: R$ 423,9 mil
Renda fixa: R$ 868,0 mil
Operações com participantes: R$ 176,2 mil

PREVI participa 30º Congresso dos Fundos de Pensão

Cerca de 2.700 participantes assistiram nesta quarta, 30/9, pela manhã, aos primeiros painéis do 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O Congresso, realizado este ano em Curitiba, de 30/9 a 2/10, debate "O Cenário Econômico Mundial: Momentos Difíceis, Competências Maiores".

O encontro é uma oportunidade de discussão, troca de experiências entre os fundos e de atualização para os gestores. Acerca da crise econômica há praticamente um consenso entre os presentes: o Brasil superou a expectativa de reação à crise e apresenta uma economia mais consolidada e estável. Bom para o país, bom para os investidores. “Quando se tem uma economia forte, que passa por crises da importância da atual e que já dá sinais de recuperação, têm-se um reflexo imediato no sistema de previdência como um todo, tanto na Oficial, quanto no sistema de previdência complementar, afirmou a gerente regional-sul do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), Eliane Schmidt, no seminário "O sistema público de previdência: avanços e desafios".

A nova realidade das taxas de juros brasileiras e a busca por investimentos mais rentáveis que aqueles que têm a Selic como referência, foi tema da mesa "Tópicos em investimentos dos Fundos de Pensão: alocação em ambiente de juros baixos". O assunto que ganhou destaque na mídia nos últimos tempos foi apresentado pelo diretor de investimentos da PREVI, Fábio Moser e por representantes da Fundação Fachesf (Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social) e da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social. Para os palestrantes, a queda da taxa de juros requer dos gestores uma maior diversificação dos portifólios, aumentando investimentos com maior exposição ao risco. Estratégia favorecida pela atual condição econômica brasileira.

Moser apresentou a experiência da PREVI na gestão dos investimentos em Renda Variável em seus dois planos de benefícios, que têm características bem distintas. “A estratégia de alocação de recursos em Renda Variável depende da característica do Plano. Os investimentos nesse segmento foram responsáveis por cerca de 1.200% da rentabilidade do Plano 1 em dez anos. O Plano 1 é um plano de benefício definido, solidário, no qual o risco é sociabilizado entre participantes e patrocinadora. Já o Plano PREVI Futuro tem tido um aumento gradual de aplicação em RV. Por ser um Plano que forma contas únicas para cada participante, o risco é individual. Por isso, há cerca de dois meses foi lançado o programa Perfis de Investimento, no qual o participante escolhe o percentual de exposição à Renda Variável. A participação mais ativa na gestão exige mais conhecimento e mais disciplina do participante e à instituição cabe apostar na massificação da informação e na educação previdenciária”, diz o diretor.

Quanto às mudanças dos limites de investimentos propostas pela Resolução 3.792 do Conselho Monetário Nacional (CMN), Moser afirmou que a maior vantagem para os fundos foi a maior liberdade na escolha dos investimentos, de acordo com o dever fiduciário. Com relação ao aumento do percentual permitido por lei para investimentos no exterior, Moser explicou que atualmente não é prevista na política de investimentos dos planos da PREVI a alocação de recursos em fundos no exterior e que, no momento, vê como mais interessante o investimento dos recursos no País. “Talvez o fator ‘diversificação’ não seja suficiente para que a mudança seja contemplada no plano de investimentos. O risco no Brasil é conhecido e nossos ativos são pagos em Real”, afirmou o diretor.

Fonte: www.previ.com.br

Investimentos: mudanças serão graduais

Está aberta a temporada de caça aos bilhões que os fundos de pensão poderão investir a mais em ações, multimercados, fundos imobiliários e no exterior. De imediato, a maioria dos analistas descarta a possibilidade de uma movimentação grande de recursos entre aplicações. Contudo, os gestores já procuram formas de atrair parte dos R$ 500 bilhões de patrimônio das fundações com alternativas de diversificação.

A flexibilização pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) das regras de investimento das fundações pode estimular, por exemplo, o desenvolvimento do mercado de fundos que aplicam no exterior. Desde que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou, em fevereiro do ano passado, a criação de carteiras dedicadas a investir 100% do patrimônio lá fora, foram poucas as casas que se aventuraram por esse caminho.

"Como esse é um nicho que está começando do zero no país, os gestores vão ter de se mexer e isso significa correr para lançar fundos e criar um histórico", afirma o vice-presidente da SulAmérica Investimentos, Marcelo Mello. A própria SulAmérica vai seguir essa linha, conta o executivo.

O limite para aplicações fora do país pelos fundos de pensão foi ampliado de 3% para 10% na nova Resolução 3792 do CMN, que substituiu a 3456. A alteração pode não parecer significativa, uma vez que as entidades não estavam usando o percentual permitido. Só que 3% não era uma parcela considerada relevante pelas fundações que justificasse a análise desse tipo de aplicação, explica o sócio da da Gávea Investimentos, Marcelo Stallone. Com 10%, já começa a fazer sentido, destaca.

Stallone acredita que a maior movimentação dos gestores tende a ser para aproveitar essa oportunidade. "Quem tiver condição de oferecer gestão no exterior vai lançar fundo para atrair esse novo público", diz. Ele lembra que esse mercado não deslanchou porque a iniciativa da CVM de internacionalização dos fundos ocorreu justamente no ano da crise global, quando falar de aplicação no exterior assustava.

Para os gestores internacionais, a flexibilização das regras de investimento no exterior tornou o mercado brasileiro muito mais interessante, ressalta Mello, da SulAmérica. Ele acredita que a medida deve atrair mais instituições ao país, a exemplo do que ocorreu no Chile e no México.

Os fundos multimercados também foram beneficiados pela novas regras para as entidades fechadas de previdência, segundo os especialistas. Assim como no caso das aplicações no exterior, o limite para essas carteiras subiu de 3% para 10%. As fundações também não perdiam tempo analisando a aplicação em fundos hedge e isso deve mudar daqui para frente, afirma Mello. Os gestores, porém, estão preparados. "Há uma ampla gama de multimercados."

O executivo pondera, no entanto, que os novos limites não vão ser tomados de uma hora para outra, não no curto prazo. Mas, segundo ele, é importante ter um arcabouço legal que dê mais flexibilidade para as fundações baterem suas metas atuariais.

No passado, com os juros altos, os fundos de pensão já começavam o ano ganhando o jogo, não havia incentivos para buscar opções, lembra o sócio da Modal Asset Management, Alexandre Póvoa. Hoje, afirma ele, mesmo que a taxa de juros volte para casa dos 10% em 2010, conforme já se projeta, a situação para bater a meta é apertada para as entidades, de 6% além da inflação.
Póvoa acredita que os fundos de pensão vão buscar primeiro ampliar a parcela em ações e multimercados. A aplicação no exterior será o último passo, segundo ele, por conta da falta de experiência das fundações. Para o sócio da Modal, o investimento lá fora deveria ser encarado como uma alternativa de diversificação, e não apenas do ponto de vista de retorno como enxergam as fundações. "Mas o processo de mudança será gradual", prevê.

A flexibilização abre caminho para os fundos de pensão investirem no exterior, aumentar a parcela de ações, mas não será isso que vai acontecer necessariamente, diz José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). "Sem a Previ, a média da participação das ações na carteira dos fundos é de 18,5%, portanto, já haveria espaço para aumentar", diz.

No caso dos investimentos no exterior ocorre o mesmo, diz Mendonça, lembrando que a média de aplicações dos fundos está em 1%, um terço do limite anterior de 3%. "Mas claro que, com um limite maior, de 10%, já vale mais a pena para o gestor do fundo estudar a aplicação lá fora, até porque ninguém vai sair aplicando sem saber direito como essas aplicações funcionam", diz. De toda forma, o presidente Mendonça crê que a parcela que o sistema aplica no exterior (1%) não aumentará de imediato. "No momento, os investimentos mais atrativos estão aqui."

Para Mendonça, no caso das ações, a grande mudança foi a autorização para operações estruturadas, que englobam os fundos de direitos creditórios (FIDC) e que acabavam entrando no limite de renda fixa. "E os fundos imobiliários reduziam a parte relativa aos imóveis."
Mendonça admite que os fundos de pensão vão correr mais risco. "Mas viver é correr risco, o que se pode fazer?" questiona. Outro ponto é a necessidade de diversificação. "Há três anos, para cada título público eu tinha um de empresa privada", lembra Mendonça. "Hoje já é um público por um privado e não sei onde vou parar, por isso essa flexibilidade maior vai me permitir um melhor planejamento", diz.

A decisão de aumentar a parcela de ações vai também depender do perfil de cada fundo. "Carteiras novas, que vão demorar a pagar benefícios, podem correr mais risco, outras mais antigas não", diz. O tamanho dos fundos influenciará. "Mas a diversificação será maior", diz ele, lembrando que, nos últimos 15 anos, o retorno da bolsa acima da inflação foi de 9%, enquanto o da renda fixa foi de 12%. "Com juro acima de 12%, não fazia sentido ir para a renda variável, mas agora isso mudou", diz.

Estudo do banco inglês Barclays mostra que hoje a maioria dos fundos de pensão tem menos de 20% de seu patrimônio investido em bolsa, apesar de a média do segmento ser de 30,4% em maio. Isso se deve ao fato de alguns fundos com elevado patrimônio estarem bem acima do limite, caso da Previ, do Banco do Brasil, que tem 70% aplicados em renda variável. Os fundos de pensão chegaram a ter em média 37,7% em ações em maio de 2008, segundo o Barclays. Mas o pico de todos os tempos foi em 1994, quando a participação da renda variável bateu 43% do total de ativos. Entre 1997 e 1999, a participação saiu de 29% para 38,5%. (Valor – Folha de S. Paulo )

Nada muda no curto prazo -"A nova regra para os fundos de pensão não muda nada no mercado no curto prazo", diz Jorge Simino, diretor de investimentos da Fundação Cesp.

"Os fundos têm compromisso com o pagamento de aposentadorias. Por definição, movem-se mais lentamente." A alocação máxima permitida em ações já era de 50%. Excluindo-se a gigante Previ, porém, os fundos de pensão aplicavam só cerca de 16% nesses ativos.

"A média de aplicação em ações estava abaixo do permitido. Não subirá logo, ainda mais no atual nível de preço das ações."

Quanto aos investimentos no exterior, não deverá ser diferente. "Vai ter que constituir fundo no Brasil (os fundos de pensão só poderão aplicar através de fundos de investimento). Até ver o que é adequado à relação risco, inclusive de câmbio, e retorno, vai demorar." No México e no Chile, medidas semelhantes levaram mais de cinco anos para ter efeito, diz. (Folha de S. Paulo)

Relatório - A mudança dos limites de aplicação dos fundos de pensão terá impacto gradual no mercado de ações, avalia relatório do Barclays Capital, assinado pelos analistas Roberto Attuch e Henrique Caldeira. Segundo o estudo, considerando a exposição média em ações dos fundos de pensão e excluindo a Previ, os fundos teriam 19,5% do patrimônio em ações, o equivalente a US$ 65 bilhões em setembro. "Mas assumindo que os fundos, excluindo a Previ, aumentem sua participação gradualmente de cerca de 20% para 30% a 35%, isso representaria um fluxo para ações de R$ 28 bilhões a R$ 42 bilhões", diz.

Mas, apesar de achar que os investimentos em ações dos fundos vão crescer, o banco vê alguns problemas que vão tornar esse movimento gradual. O primeiro, de curtíssimo prazo, é que os ganhos obtidos neste ano na bolsa devem adiar para 2010 os projetos da maioria dos gestores desses fundos de tomar maior risco. O banco estima que as contribuições e a estratégia de comprar e manter ações, dada a atual valorização dos papéis, deve ter elevado a média do setor para 31,6% em bolsa. Com isso, o retorno médio das carteiras deve estar em 14,3% neste ano, muito acima da meta atuarial de 6% reais ao ano. Diversificar agora poderia pôr a perder esse ganho.

Outra expectativa do banco é que as metas atuariais, que exigem rendimento mínimo de 6% ao ano, sejam modificadas, como ocorreu com a Previ, que trabalha hoje com 5,75%, e Eletros, com 5,5% ao ano. Analistas já vêm alertando que os 6% ao ano eram adequados quando os juros reais eram mais altos, mas são incompatíveis com as projeções de queda das taxas reais brasileiras.

O Barclays lembra também que, diferentemente dos anos 90, quando as ações eram praticamente a única alternativa de diversificação, além dos imóveis, hoje há um grande leque de opções que surgiu com a sofisticação do setor de fundos e gestão de recursos - incluindo aplicações no exterior. Além disso, os fundos de pensão mantêm uma preferência por renda fixa, o que deve levá-los para bônus de empresas com taxas mais atrativas ou ainda operações com recebíveis, como fundos de direitos creditórios (FIDC) ou operações estruturadas.

A meta de atingir 50% do patrimônio em ações, que nunca foi atingida, também se mostra ambiciosa mesmo em termos internacionais. Segundo o Barclays, são poucos os países onde a parcela em ações atinge a metade dos ativos dos fundos de pensão, caso de Estados Unidos e Islândia. Incluindo fundos mútuos, inclusive de renda fixa, a diversificação supera 50% em cinco países - Bélgica, Austrália, Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.

O banco considera que um impacto maior para a bolsa viria da diversificação dos fundos de investimento, com recursos saindo da renda fixa para ações. (Valor)

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão

Nova Resolução altera limites de investimentos

Se vocês acessarem o site da Previ verão, na íntegra, a nova Resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Como vocês podem verificar, ela altera o limite dos investimentos de 50% para 70% dos recursos alocados em renda variável. Gostaria de compartilhar com vocês minha preocupação com esta Resolução. A quem ela é destinada? No meu entendimento, a Previ, é a única entidade que se encontra com o plano desenquadrado com investimentos acima de 60% em renda variável. Outra pergunta: Qual é o motivo dessa mudança tão repentina? A minha preocupação vem justamente dessa última pergunta, que espero estar totalmente equivocada.

Como ano que vem é ano de eleições presidenciais e, como existe uma bandeira forte do Governo em investir pesadamente na Petrobrás incentivando a exploração da reserva do pré-sal, inclusive com algumas observações de que os Fundos de Pensão possam participar desse investimento, meu único receio é que haja apetite da Previ em investir mais em renda variável e, principalmente, no pré-sal.


Temos que lembrar que nosso plano é maduro e que temos recursos suficientes para cumprir com nossas obrigações. Quero lembrar também que não adianta correr maiores riscos para ter um superávit maior, já que não conseguimos distribuí-lo aos associados. Então, vem a pergunta final - Para que correr riscos se já temos recursos mais que suficientes para pagar os benefícios, com folga até para melhorá-los?

Em minha opinião, essa resolução não observa os casos de planos maduros, que em sua essência, não deveriam correr riscos altos. O momento é de casar as obrigações futuras com os recursos existentes criando o objetivo de dar segurança a todos os participantes do plano.


Conselho Monetário altera limites de investimentos
O Conselho Monetário Nacional divulgou a Resolução 3.792, de 24 de setembro, que altera os limites de alocação dos recursos dos fundos de pensão em alguns dos segmentos. Entre as mudanças está a possibilidade de ampliar, para 70%, a exposição em renda variável. "Art. 36. Os investimentos classificados no segmento de renda variável devem observar, em relação aos recursos de cada plano, o limite de até setenta por cento (....)", observados limites adicionais que variam conforme o segmento da Bovespa no qual estejam listadas as empresas investidas.

fonte: http://www.previ.com.br/

Reajuste dos aposentados está assegurado

Ministro diz que aumento será pago mesmo se projeto não for aprovado. Diante da preocupação das centrais sindicais com a demora na apresentação de um projeto de lei que garanta o reajuste acima da inflação para oito milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário-mínimo (R$ 465), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirma que o aumento está garantido para 2010, ainda que a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o final do ano.

O reajuste de janeiro (pago em fevereiro) será referente à inflação, prevista em 3,54%, mais metade do crescimento do PIB em 2008 (2,54%) - o que dá 6,08%. Em 2011, o reajuste será composto pela inflação mais o crescimento do PIB deste ano. O aumento é fruto de um acordo fechado entre o governo e as centrais sindicais, e prevê outros benefícios, como a flexibilização do fator previdenciário, mudanças na contagem do tempo de contribuição e aproveitamento do tempo do seguro-desemprego para efeitos de aposentadoria. "O acordo prevê um ganho real, acima da inflação, nos anos de 2010 e 2011, para todos os aposentados brasileiros. É sempre importante destacar que o acordo está no Congresso para virar lei, mas nós já estamos praticando", destacou. Ele não é o único a mostrar despreocupação. Na última segunda-feira, ao ser questionado sobre o mesmo assunto, o ministro da Previdência, José Pimentel, garantiu: "Não estamos preocupados com a votação no Congresso. É o que menos importa. O que acordamos com as centrais é o que importa e está garantido", disse.

Pré-sal
A preocupação dos aposentados é que com a discussão dos projetos do pré-sal, há risco de a votação do acordo atrasar, mesmo que vá direto ao plenário, já que precisaria ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Os reajustes às aposentadorias, geralmente, são aplicados por meio de decreto - que não precisam passar pelo Congresso. O aumento real pago em 2010 poderá vir da mesma forma.

Decreto
O problema é que não são todos os itens do acordo que podem ser resolvidos por decreto. É o caso, por exemplo, da flexibilização do fator previdenciário, que atualmente reduz o valor da aposentadoria (para quem se aposenta mais jovem), em até 40%.

Pelo acordo, a alternativa seria a adoção do fator 85/95, quando a soma da idade e do tempo de contribuição somasse 85 para as mulheres e 95 para os homens, garantindo benefício integral. O assunto, juntamente com o aproveitamento do tempo de seguro-desemprego como válido para a aposentadoria, vai substituir o projeto que acaba com o fator, em tramitação na Câmara, pelo relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Entidades apresentam reivindicação sobre a CGPC 26

CUT, Anapar, Contraf e Bancários de Brasília querem alterações na Resolução CGPC 26 Na tarde do último dia 15 de setembro, representantes da CUT, da Contraf, da Anapar e do Sindicato dos Bancários de Brasília estiveram reunidos com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, e com o Secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena.

Os representantes das entidades de classe discutiram aspectos da Resolução CGPC 26 e levaram, ao Ministro, a reivindicação dos participantes de alterar aquela norma, que completa um ano no final deste mês de setembro.

O principal questionamento das entidades de classe diz respeito à possibilidade, aberta pela Resolução, de se devolver parte dos valores do superávit dos planos de previdência para as patrocinadoras.

O valor passível de devolução, diz a norma, deve ser proporcional às contribuições feitas – no caso de planos patrocinados por empresas públicas, metade do superávit pode ser devolvida, já que neste caso as contribuições são paritárias. As entidades de classe sempre foram contrárias à devolução de valores, por não existir na legislação (leis complementares 108 e 109) qualquer previsão neste sentido.

A lei prevê explicitamente que, se houver superávit, deve ser feita um reserva de contingência de até 25% das reservas do plano e o excedente a este valor deve ser contabilizado em uma reserva especial para revisão de plano. Por revisão de plano entende-se revisão das contribuições, de premissas atuarias e de benefícios.

A lei somente prevê que, se a revisão implicar em redução de contribuições, tal redução obedecerá à mesma proporção das contribuições de participantes e patrocinadores. Liminar contra a devolução continua – Vários mandados de segurança foram ajuizados contra o Ministro da Previdência Social, na qualidade de presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). A Anapar é autora de dois destes mandatos e de ação principal para impedir a devolução de valores – nestes processos ainda não houve julgamento de mérito nem os pedidos de liminar foram acatados pelo Judiciário.

Quem obteve sucesso foi o Sindicato dos Bancários de Brasília, que conseguiu liminar suspendendo os efeitos da Resolução para os planos de previdência patrocinados para associados da entidade – os fundos patrocinados por bancos (Previ, Funcef, Fundação Itaubanco, Banesprev e outros). CUT, Anapar, Contraf e Sindicato reivindicaram, do Ministro, fosse revogada a possibilidade de devolver valores, uma vez que a Justiça mandou suspender os efeitos da Resolução.

As entidades até admitem que parte do superávit seja utilizada para solver dívidas da patrocinadora para com o próprio plano de previdência, mas nunca admitirão devolver dinheiro às patrocinadoras. Com a recuperação das cotações das bolsas de valores, alguns fundos de pensão voltaram a apresentar superávit e já existe grande demanda dos participantes para que sejam discutidas revisões de planos para utilizar os excedentes. Ministro da Previdência nega revisão da Resolução 26 – O Ministro negou a possibilidade de rever a Resolução e reafirmou seu entendimento de que podem ser devolvidos valores às patrocinadoras, alegando que na formulação da lei, em 2001, este era o debate no Congresso Nacional.

Os representantes dos trabalhadores protestaram, mostrando que a norma é ilegal. Reafirmaram seu propósito de continuar lutando para que não saia nenhum centavo do patrimônio dos fundos de pensão para os cofres das patrocinadoras. As reservas dos planos devem ter como único objetivo garantir o pagamento de benefícios.

Fonte: Anapar

A crise passou?

Agora, o Brasil tem o compromisso de superar o desafio da competitividade A crise, de fato, acabou? Os mais recentes indicadores de desempenho da economia brasileira divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) efetivamente confirmam que o pior já passou, que o brasileiro continua consumindo e que a economia começa a se recuperar. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano, de 1,9%, encerra o chamado quadro de recessão técnica, que ocorre quando o PIB cai por dois trimestres consecutivos. O aumento do consumo das famílias, de 2,1% em relação ao primeiro trimestre e de 3,2% quando comparado com o mesmo período de 2008, mostra que os brasileiros continuam a comprar, apesar da crise.

A economia se move positivamente, mas não significa que voltamos a voar em céu de brigadeiro. As mesmas estatísticas do IBGE também mostram indicadores preocupantes no médio e longo prazo. Embora o consumo seja um dos principais componentes do PIB, sabemos todos que o que efetivamente movimenta e acelera o crescimento econômico é a taxa de investimentos na economia em relação ao PIB. São esses investimentos que permitem ao governo e às empresas a implantação de novos projetos ou expandir os já existentes, gerando aumento da oferta de produtos, estimulando o consumo, gerando renda e empregos.

Os indicadores divulgados pelo governo registram queda histórica nos investimentos, com retração de 17% em relação ao mesmo período de 2008. No acumulado dos seis primeiros meses do ano, a queda dos investimentos é de 15,6% em relação ao primeiro semestre do ano passado – antes da crise. Sem investimentos, a economia não evolui de forma sustentada no médio e longo prazo, o que significa que o aumento no consumo registrado pelo IBGE se baseia em duas fontes: nos estoques acumulados e no aproveitamento da capacidade já instalada da indústria. Outra sinalização preocupante é a significativa redução da produção interna de máquinas e equipamentos – os chamados bens de capital. Máquinas e equipamentos são os principais insumos utilizados pelas empresas na implantação de novos projetos e na expansão dos já existentes. A queda na produção interna, juntamente com a menor importação desses bens, sinaliza, portanto, que os investimentos ainda não foram retomados.

A indústria, depois de dois trimestres de queda, cresceu 2,1% em relação ao primeiro trimestre, mas ainda está abaixo dos níveis em que vinha trabalhando.

Em relação ao segundo trimestre de 2008, a queda é de 7,9%; na comparação entre os primeiros semestres de 2008 e 2009, a redução é de 8,6% e, nos últimos 12 meses, de 3%. Este é o cenário real, que, de um lado, mostra alentadora recuperação frente aos momentos mais agudos da crise e, de outro, nos alerta para a necessidade de ações urgentes visando a criar condições para que o Brasil retome, de forma sustentada, o crescimento de sua economia.

Podemos ser otimistas, mas é preciso entender a crise e a sua dinâmica. Para economias desenvolvidas, sair do fundo do poço e alcançar taxas positivas de crescimento, ainda que baixas, pode ser suficiente. O Brasil precisa mais que isso.

Ainda somos uma economia emergente e acumulamos grandes carências sociais que nos diferenciam negativamente dos países desenvolvidos. Crescer a taxas mais elevadas neste momento adverso da economia mundial somente será possível com resgate da capacidade de investimentos do país, como ocorreu nos últimos anos, quando o investimento sempre cresceu a taxas superiores às do PIB, ampliando a sua participação de 15,3%, em 2003, para 19% em 2008.

Para voltar a esses níveis e ampliá-los, é preciso eliminar os gargalos que sabotam a competitividade do Brasil como nação e de suas empresas como entes produtivos, geradores de renda e de emprego – enfim, como geradoras de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. Uma economia competitiva significa conquista de mercados, maior volume de produção e comércio, mais empregos e melhores salários. Mas é preciso agir. Criar uma economia competitiva exige ampliar os investimentos em infraestrutura e eliminar entraves para a realização de investimentos privados, que vão desde excessiva burocracia para abrir uma empresa, para pagar impostos, contratar e demitir funcionários, obter licença ambiental e se alastram para outras questões estruturais, como a elevada carga tributária, que penaliza toda a sociedade. É crucial, igualmente, para elevar a taxa de investimento na economia, a completa desoneração dos investimentos produtivos do país.

STJ julga superávit de previdência privada

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que participantes de um fundo de pensão fiquem com os valores superavitários - uma sobra de capital que existe quando há excesso de recursos que garantem o benefício previdenciário. O julgamento, segundo especialistas, é importante porque é comum haver superávit nos fundos de pensão privados e esta é a primeira vez que o tema começa a ser analisado pela corte.

A decisão não é de mérito, mas mantém o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra a Resolução nº 26, de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Dispositivos da resolução permitem o retorno desse superávit ao caixa das empresas patrocinadoras dos fundos. A União - em nome do conselho - já recorreu da decisão.

No julgamento do STJ, o ministro relator Cesar Asfor Rocha seguiu entendimento do desembargador federal Souza Prudente para impedir que as importâncias decorrentes de superávit de planos de previdência privada sejam usadas antes do julgamento do mérito. A discussão judicial foi iniciada por mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília.

Para Mirian Fochi, diretora jurídica do sindicato, quando a ação foi ajuizada, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar não poderia ter legislado sobre a matéria e o superávit deveria ser distribuído entre os participantes do fundo, no caso, os bancários. O sindicato argumenta ainda que a resolução contraria a Lei Complementar nº 109, de 2001, que trata de previdência privada, e que uma lei complementar não pode ser alterada por resolução. "Ao CGPC cabe apenas a fiscalização do funcionamento das entidades de previdência complementar", diz a diretora.

Expressamente, a resolução determina que o resultado superavitário do plano de benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência para garantia dos benefícios contratados, no caso de eventos futuros e incertos. A resolução determina ainda que, após a constituição da reserva de contingência, os recursos excedentes serão empregados na constituição de reserva especial para a revisão do plano de benefícios.

Vários fundos de pensão têm registrado superávit, segundo especialistas. O advogado Renato Tadeu Rondina Mandaliti, do escritório Demarest & Almeida Advogados, afirma que tem vários clientes com este perfil. Segundo Mandaliti, se o mérito for julgado no sentido de tirar das patrocinadoras o superávit dos fundos, as empresas prejudicadas poderão ter que ir ao Judiciário. Na opinião do advogado, o CGPC não foi além da sua competência e a resolução não é ilegal. "A Lei Complementar nº 109 apenas exemplifica como pode ser feita a revisão dos benefícios e, portanto, a resolução não a contradiz", afirma.

Já o advogado da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, sócio do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados, chama atenção para o fato de que a decisão do STJ não entrou no mérito da questão, quanto à legalidade da resolução, o que poderia indicar um entendimento favorável no futuro. "Na prática, os superávits se manterão íntegros até a análise do mérito", diz. (Laura Ignacio - Valor Online)

Empréstimo Simples Plano 1: novo teto dia 15/9

A PREVI antecipou para 15 de setembro a implantação do novo teto para o Empréstimo Simples, antes previsto para outubro. Para os associados do Plano 1, estará disponível o teto de R$ 75 mil com prazo de pagamento ampliado para 72 meses e a carência para renovação reduzida para 6 prestações pagas.

As melhorias nas condições do Empréstimo Simples contemplam a dispensa da exigência da atual carência de 12 prestações pagas para todas as operações "em ser" do ES Rotativo a partir da vigência das novas condições, valendo a carência de 6 (seis) prestações pagas para as operações contratadas a partir de 15/9/2009. Além disso, permanecem inalteradas as condições para contratação do ES Curto Prazo, cujo teto de R$ 5 mil está incluso no limite de concessão de R$ 75 mil.

Vale lembrar que as modalidades ES Curto Prazo e ES Rotativo – Série 10 ou 12 podem ser acumuladas. Basta que sejam observados o limite pessoal do teto de concessão e a margem consignável, já que as prestações dos dois empréstimos serão somadas. É importante lembrar também que a utilização do Empréstimo Simples impacta a margem consignável individual, reduzindo o valor que poderá ser financiado pela Carim, caso o participante planeje contratar Financiamento Imobiliário.

Estão em andamento estudos para revisão das condições de Empréstimo Simples oferecidas aos participantes do Plano PREVI Futuro.

Operações serão interrompidas em 14/9 para ajustes no sistema
Nesta segunda-feira, 14/9, às 15h, serão interrompidas as operações de Empréstimo para que sejam feitos ajustes necessários no sistema. O reinício das operações está previsto para as 18h.
Lembramos aos associados do Plano 1 que as novas condições de limite, prazo e carência só estarão valendo para operações contratadas a partir da 00h do dia 15/9.

Acesse o Autoatendimento apenas para contratar o Empréstimo
Grande quantidade de acessos simultâneos à área de Autoatendimento podem provocar lentidão no site. Por isso, utilize o Auto-atendimento somente quando desejar contratar a operação. Para saber valores do Empréstimo e respectivas prestações, você não precisa entrar na área de Autoatendimento. Veja a tabela com com os novos valores vigentes a partir de 15/9.

Fonte: www.previ.com.br

Ricardo Pena: mudanças regulatórias e estrutura da SPC

Ricardo Pena, Secretário de Previdência Complementar, participou do encerramento do 1º Fórum PREVI/Dipla de debates sobre Elaboração de Políticas de Investimentos, nesta terça-feira, 8/9. O Secretário falou sobre o novo Modelo de Supervisão Baseada em Risco, cuja expectativa de implantação é de cerca de dois anos. A ideia e adaptar "modelos para o Brasil, para as nossas especificidades e heterogeneidades, ter um modelo mais compatível com o nosso sistema (...) Isso vai envolver mudanças regulatórias que forem necessárias e mudanças na própria estrutura da Secretaria", declarou.

No referente às políticas de investimento, Ricardo expôs que a tendência é a manutenção da atual regulação baseada em limites máximos. "Acredito que o Brasil não vai abrir mão dessa forma de regular os investimentos", afirmou. Entretanto, declarou que existe consciência de que esses limites podem trazer dificuldades para quem opera e para o próprio órgão que fiscaliza. Hoje existem cerca de 50 limites que são acompanhados pela SPC. "A preocupação que a gente tem é ter uma regra que possa adaptar-se ao novo contexto macroeconômico de juros mais baixos, de inflação sobre controle e de crescimento econômico. E quando a gente fala nisso, estamos falando de o fundo de pensão tomar mais risco, mas não necessariamente tomar mais incerteza", explicou.

Com relação à PREVIC, Ricardo Pena disse ter expectativa de que a criação do órgão seja aprovada até o final deste ano. Atualmente o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A PREVIC será o órgão responsável pela supervisão dos fundos de pensão, de maneira autônoma e com estrutura própria. O Secretário disse que a PREVIC representa um marco para o setor de previdência complementar e comparou sua importância à criação da Lei 6.435, de 1977. "Se você tem um órgão forte, o setor caminha forte (...) O setor dos fundos de pensão talvez nos últimos 15 anos seja o mais vasculhado e aberto da sociedade brasileira. (...) É preciso um órgão com independência, estrutura, e mais estável, que possa oferecer segurança de regras para o setor de previdência", afirmou.

Fonte: www.previ.com.br

Que tal se 'desaposentar'?

Brasileiros que se aposentaram mas continuam trabalhando vão à Justiça para renunciar ao benefício, pedir nova contagem do tempo e depois parar de novo, ganhando bem mais

O Brasil conta com cerca de 4,2 milhões de aposentados ativos, que estão oficialmente aposentados, mas continuam trabalhando com carteira assinada e recolhem todo mês ao INSS. Vamos supor que, depois de 10 anos de contribuição previdenciária, parte deles perceba que errou em entrar cedo demais com a aposentadoria proporcional. Tem jeito de voltar atrás? Sim – pelo menos, é o que acredita uma corrente de pensamento jurídico no país que defende o direito à desaposentação. O palavrão corresponde a ajuizar ação na Justiça para renunciar à aposentadoria que você já tem, fazer uma nova contagem de tempo e depois se aposentar de novo, geralmente ganhando mais.

Para o advogado Lásaro Cândido Cunha, especializado em previdência, seria mais simples pedir revisão no benefício para incluir o tempo pós-aposentadoria. “Mas isso a Justiça já negou, então os advogados criaram outra estratégia de desaposentar o cliente e incluir o tempo de contribuição pós-aposentadoria para recalcular o benefício nos tribunais”, diz. Ele alerta, porém, que a matéria é recente e que possivelmente não exista ainda um brasileiro desaposentado pela Justiça. “Pode até ser que alguém tenha ganhado a ação, mas a tese não foi explicitada e não serviria como parâmetro para outros casos. Mas essa desaposentação virou mania e já tem muita gente brigando na Justiça”, completa.

A advogada previdenciária Marcelise Azevedo, de São Paulo, observa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre a desaposentação do indivíduo que recebia como trabalhador rural para poder receber benefício mais vantajoso como trabalhador urbano. Outro entendimento é o uso da desaposentação pelo segurado do INSS que passou em concurso público e deseja levar o tempo de contribuição do regime geral para somar ao regime especial dos servidores públicos. “Daí a conseguir incluir o tempo no próprio regime geral já é um desdobramento dessas teses, que não serve como solução para todos os casos. Mas há boas perspectivas de a desaposentação ser aprovada”, acredita Cunha.

SOBREVIVÊNCIA

“É uma dupla injustiça. Primeiro, aposentar-se e continuar contribuindo sem nada ganhar com isso. Depois, a pessoa só retorna ao mercado de trabalho porque o benefício não é suficiente para sobreviver”, afirma. Foi o que ocorreu com o bancário aposentado Geraldo Prates Branco. Aos 79 anos, ele foi obrigado a voltar à ativa para manter o padrão de vida de antes, quando chegou a um alto cargo na diretoria de um banco mineiro. Depois de 41 anos de contribuição, ele recebe atualmente R$ 2,14 mil. “Vendi meus lotes, minha casa na praia. Fiquei só com o apartamento onde moro”, diz. Não há outro caminho para tentar se desaposentar a não ser o Judiciário. Não existe lei sobre o tema e o INSS não aceita pedido administrativo de desaposentação. O entendimento do INSS é que a aposentadoria é irrevogável e irrenunciável. Até 1994, chegou a existir o Pecúlio 94, pago pelo INSS ao segurado que comprovava atividade concomitante à aposentadoria. Atualmente, a política da Previdência vai em outra direção: estimular o brasileiro a se aposentar mais tarde, por meio da substituição do fator previdenciário pelo Fator 95/85, que garante o benefício integral com três anos a mais de trabalho, em média.

Cautela para decidir

Desaposentar-se é quase tão sério quanto se aposentar. Antes de tomar a decisão, é preciso fazer os cálculos, com cuidado. Na maioria dos casos, o valor do benefício tende a melhorar. Em outros, porém, pode não compensar financeiramente. “É preciso pôr as contas no papel para ver se o recurso é vantajoso no seu caso”, alerta o advogado Lásaro Cândido Cunha. Ele diz que o benefício pode piorar em vez de melhorar, no caso do segurado que começou contribuindo sobre 10 salários mínimos e, no fim da vida, passou a recolher sobre cinco. O valor do benefício é calculado sobre a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, ou sobre os 70% maiores salários, caso a lei mude no ano que vem.

A desvantagem não é apenas de ordem financeira. A decisão deve levar em conta os gastos com honorários advocatícios e a conveniência de aguardar a tramitação do processo de acordo com a expectativa de vida do cidadão. O advogado relata o caso de um de seus clientes que se arrependeu de ter se aposentado proporcionalmente no passado, sendo que, na época, nem sequer contribuía pelo teto. Ao se aposentar passou a recolher pelo valor máximo. Hoje, com 73 anos, ele poderia dobrar o valor se conseguisse se desaposentar e recalcular o benefício, incluindo os recolhimentos dos últimos 12 anos. Resta saber se vai aguentar esperar, pois o processo vai tramitar por alguns anos.

Sobre um possível impacto econômico para a Previdência Social, a advogada Marcelise Azevedo explica que a aposentadoria recebida pela pessoa, da qual se pretende abrir mão, foi devidamente custeada. Da mesma forma, nesse novo período há contribuição – e, portanto, custeio desse futuro benefício. Não está afastada, porém, a hipótese de a Justiça mandar devolver os valores já recebidos em benefícios do INSS durante o período em que o segurado estava aposentado.

Para aquele que vai para o regime próprio, segundo a advogada, o processo é mais simples. Havendo a desaposentação, o indivíduo deixaria de receber a aposentadoria do INSS e passaria a receber da União, do estado ou do município, utilizando o tempo de regime geral para contagem recíproca de tempo de serviço.

Taxas de fundos de pensão serão reduzidas

O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou na segunda-feira resolução que fixa em 1% o limite anual das despesas administrativas dos fundos de pensão. O percentual incide sobre o montante dos recursos garantidores do conjunto dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência regidas pela Lei Complementar 108, de 2001. A taxa de carregamento foi fixada, de forma opcional, em até 9% sobre a soma das contribuições e dos benefícios do conjunto dos planos previdenciários. As entidades terão 60 meses para se enquadrar, informa a assessoria da Previdência.

Quanto às entidades fechadas de previdência complementar, regidas exclusivamente pele Lei Complementar 109/01, a resolução não determina limite de despesa, que será fixado em norma, cabendo ao conselho deliberativo da EFPC a decisão.

Pela resolução, os critérios quantitativos e qualitativos a serem definidos pelo conselho deliberativo, para a realização das despesas administrativas, devem considerar a adequação dos gastos e os resultados obtidos observando, dentre outros, os seguintes aspectos: recursos garantidores dos planos de benefícios; quantidade de planos de benefícios; modalidade dos planos de benefícios; número de participantes e assistidos; e forma de gestão dos investimentos.

Além de reforçar a questão de governança do Conselho Deliberativo, a resolução também fortaleceu a governança do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, para acompanhar e controlar as despesas administrativas.
(Carlos Rangel - DiárioNet)

Comunicado ANABB

Brasília, 28 de agosto de 2009

Prezados Conselheiros e Diretores Estaduais,

Com o objetivo de atender aos pedidos dos associados em todo o Brasil, o Conselho Deliberativo da ANABB aprovou a votação pela internet para a reforma do estatuto.

Pelos Correios, os associados devem postar os envelopes carta-resposta até o dia 2 de setembro. Pela internet, é possível votar até às 18 horas do dia 16 de setembro.

Para votar pela internet, é necessário que todo associado tenha em mãos uma senha que permita o acesso à página de votação.

É importante destacar que não haverá duplicidade na contagem de votos, ou seja, aqueles associados que votarem pelos Correios não poderão votar pela internet.

Atenciosamente,
Diretoria Executiva da ANABB

Acesse o site www.anabb.org.br e acompanhe as principais notícias