terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Resultado da Previ acumulado até o mês de novembro/2008

Repasso aos colegas os números do balancete do mês de novembro/2008.

PLANO 1


Ativo total: R$ 117 bilhões. O resultado no mês foi negativo em R$ 1.3 bilhões e o acumulado no exercício foi negativo em R$ 25.2 bilhões motivado, principalmente, pelo pagamento da gratificação de natal aos assistidos.

Nº dos principais ativos:

Renda variável – R$ 68.2 bilhões
Renda fixa - R$ 42.3 bilhões
Imóveis - R$ 3.2 bilhões
Op. Com participantes – R$ 2.9 bilhões


O valor do superávit foi de R$ 27.6 bilhões, sendo que R$ 16.6 bilhões foram registrados na conta Reserva de Contingência, referentes a 25% do valor da rubrica das Provisões Matemáticas e R$ 11 bilhões em Reserva Especial para revisão do plano (o que excede os 25% das provisões matemáticas). O saldo do “Fundo Paridade” fechou o mês de novembro em R$ 2.1 bilhões.


PLANO PREVI FUTURO

O Plano Previ Futuro registrou em novembro ativo total no valor de R$ 1.043.895 mil.

Nº dos principais ativos:

Renda Fixa: R$ 698.412 milhões;
Renda variável: R$ 208.586 milhões;
Operações com Participantes: R$134.780 milhões.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Suspensão das Contribuições

Aprovada a continuidade da suspensão das contribuições até março de 2009.

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da Previ aprovaram a continuidade da suspensão das contribuições até março de 2009 por entenderem que esta medida não interfere na obrigatoriedade da observância da Resolução CGPC 26 por se tratar de matéria contida no Regulamento, que foi aprovado em 2007 na discussão do superávit acumulado até 2006, conforme transcrição abaixo:

"Capítulo XV – Dos Benefícios Especiais e das Condições de Custeio Especiais

Art. 83 – Os benefícios especiais regulados neste capítulo não impactam o cálculo da Reserva Matemática de Aposentadoria Programada e somente serão devidos a partir do exercício em que houver aprovação das regras específicas pelo órgão regulador.
§1º - Da mesma forma, a suspensão da cobrança das contribuições não importa em alteração no plano de custeio do Plano de Benefícios 1.
§2º - Para os efeitos deste capítulo, os participantes autopatrocinados terão os mesmos direitos e obrigações que os demais participantes do Plano de Benefícios 1.

Seção I – Da Suspensão Temporária da cobrança das Contribuições e da criação do Fundo de Contribuições

Art. 84 – Fica suspensa a cobrança das contribuições normais de participantes e patrocinadores, para a Parte Geral deste Plano.
§1º - Esta medida será adotada para o período de um exercício, podendo ser renovada por decisão do Conselho Deliberativo desde que verificada a existência de recursos na Reserva Especial apurada no exercício imediatamente anterior, observado o Parecer Atuarial.
§2º - Verificada a existência das condições estabelecidas no parágrafo anterior, será criado o Fundo de Contribuições, responsável pelo pagamento mensal das contribuições pessoais e patronais que deixarão de ser cobradas de participantes e patrocinadores.
§3º - No caso de ser necessária a retomada da cobrança das contribuições pessoais e patronais, deverão ser observados os artigos 66 e 69 deste Regulamento ou aqueles que venham a substituí-los.
§4º - A retomada da cobrança das contribuições poderá ser retroativa ao início do exercício, nos valores devidos por participantes e patrocinadores."

Texto "O Escorpião"

Texto para reflexão. Bom fim de semana a todos.


"Um mestre do Oriente viu quando um escorpião estava se afogando e decidiu tirá-lo da água, mas quando o fez, o escorpião o picou. Pela reação de dor, o mestre o soltou e o animal caiu de novo na água e estava se afogando. O mestre tentou tirá-lo novamente e outra vez o animal o picou. Alguém que estava observando se aproximou do mestre e lhe disse:
-Desculpe-me mas você é teimoso! Não entende que todas as vezes que tentar tirá-lo da água ele irá picá-lo? O mestre respondeu:
-A natureza do escorpião é picar, e isto não vai mudar a minha, que é ajudar.
Então, com a ajuda de uma folha, o mestre tirou o escorpião da água e salvou sua vida, e continuou:
-Não mude sua natureza se alguém te faz algum mal; apenas tome precauções. Alguns perseguem a felicidade, outros a criam. Quando a vida te apresentar mil razões para chorar, mostre- lhe que tens mil e uma razões pelas quais sorrir.
-Preocupe-se mais com sua consciência do que com sua reputação. Porque sua consciência é o que você é, e sua reputação é o que os outros pensam de você.
-E o que os outros pensam...... é problema deles."

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Fundos de Pensão ganham prazo para vender ações

Esta decisão é muito importante para a Previ, pois tínhamos um prazo até 2012, imposto pelo Conselho Monetário Nacional para nos enquadrarmos aos 50% que a legislação determinava para os investimentos em renda variável. Atualmente, existe uma Resolução que a SPC aprovou que flexibiliza os investimentos em renda variável, desde que a Fundação tenha recursos suficientes (e prove isto) para cumprir com suas obrigações, porém como já tínhamos um Plano de Enquadramento aprovado pelo CMN, a SPC alega que esta regra não valeria para a Previ e ela teria que seguir o plano aprovado pelo CMN.
Esta notícia nos tira um peso dos ombros, pois permite que se tenha uma estratégia de venda de renda variável com mais folga e com condições de suportar bem a crise do mercado financeiro.

"ECONOMIA - Fundo de pensão ganha prazo para vender ações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo autorizou ontem o aumento do prazo para os fundos de pensão se enquadrarem nas regras da SPC (Secretaria de Previdência Complementar). O prazo foi ampliado em dois anos. O motivo da mudança é a crise, que provocou queda nos preços das ações negociadas em Bolsa. Uma das regras é o limite para ter ações na carteira de investimentos. Com a mudança, os fundos não são obrigados a vender ações e realizar prejuízos para se enquadrar nas regras -considerando a forte desvalorização das Bolsas. Cada instituição de previdência complementar tem um prazo diferente. A Previ (Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), por exemplo, só teria que reduzir o volume de ações em carteira em 31 de dezembro de 2018. O Conselho Monetário Nacional autorizou ainda a liberação de R$ 1,7 bilhão do BNDES para empréstimos ao grupo Eletrobrás -cujo limite de financiamento no país subiu de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,5 bi."
Fonte: Folha de S.Paulo

Empréstimo Simples - Previ libera carência

Divulgo decisão tomada pela Diretoria da Previ na terça-feira liberando a carência para que todos os colegas possam se beneficiar do novo limite do ES.

Empréstimo Simples: dispensada carência para operações antigas
Para atender à demanda dos associados, a Diretoria da PREVI apreciou proposta da Diretoria de Seguridade e decidiu, em 16/12/2008, dispensar a exigência de quatro prestações pagas para os participantes que tomaram Empréstimo Simples antes de 14/12/2008 e desejam renovar suas operações.
Vale lembrar que para os empréstimos efetuados desde 15/12/2008, será necessário cumprir carência de 12 prestações pagas antes de renová-los.

Fonte: www.previ.com.br

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Superávit Previ - projeções para 31.12.2008

Tenho recebido muitos comentários e e-mails com muitas dúvidas referentes ao superávit acumulado de 2008 da Previ e vou tentar esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar, é muito difícil ter uma idéia de como será o impacto da crise financeira mundial na economia brasileira. Por mais que os diversos analistas e economistas tentem monitorar a crise e traçar projeções para os próximos anos, o que está certo é que ninguém sabe realmente o que acontecerá no Brasil e quais serão as repercussões nos nossos investimentos, logo, no nosso superávit.

É bom lembrar que quando pensamos nos nossos investimentos temos que ter em mente que são de longo prazo e temos que considerar que os resultados da Bolsa de Valores, apesar de interferirem no resultado da Previ, são voláteis e hoje podem estar a 38.000 pontos e amanhã podem cair muito e logo depois subir novamente. O importante é pensarmos no longo prazo. É lógico que para efeito de discussão de utilização de superávit é levado em consideração o resultado do último dia útil do mês de dezembro, período em que a contabilidade fecha o balanço da Previ relativo ao ano em curso. Dessa forma, para efeitos de monitoramento de quanto será o superávit acumulado, esse último dia é que definirá realmente como ficarão nossos recursos.

Vou tentar passar para vocês algumas simulações que fizemos para que vocês tenham uma idéia do que poderá acontecer em uma dessas situações e o objetivo principal é provocar a discussão sobre o assunto aqui no blog.

Resultado dos últimos três meses de 2008:

.............................Ago/08.......... Set/08 ............ Out/08
(n. pontos Bolsa dia 31) 55.680 ptos.......49.541 ptos...... 37.256 ptos


Ativo = passivo............ R$ 128,9 bi.... R$ 126,5 bi... R$ 116,8 bi
Superávit acumulado..... .R$ 41,9 bi...... R$ 39,1 bi.... R$ 29,0 bi
Reserva de Contingência.. R$16,6 bi.......R$ 16,7 bi.... R$ 16,5 bi
Reserva Revisão do Plano... R$ 25,3 bi... R$ 22,5 bi.... R$ 12,5 bi


Alocação Investimentos
Imóveis...................... ....2,4%........ 2,5%......... 2,8%
Empr. Simples e Imobiliário.. 2,3%......... 2,3%........ 2,5%
Renda Fixa..................... 29,2%........ 29,8%...... 32,5%
Renda Variável................ 66,1%........ 65,4%...... 62,2%

Projeção para dezembro de 2008
- Bolsa em 31.12.08........ 35.000........ 30.000...... 25.000


Ativo = passivo............. R$ 115,5 bi.... R$ 111,5 bi.... R$ 107,5 bi
Superávit acumulado...... R$ 23,6 bi..... R$ 20,4 bi...... R$ 16,4 bi
Reserva de Contingência..R$ 17,2 bi......R$ 17,2 bi....., R$ 16,4 bi
Reserva Revisão do Plano R$ 6,3 bi........R$ 3,2 bi.......... zero


Alocação Investimentos
Imóveis......................... 2,8%........... 2,9%............. 3,0%
Empr. Simples e Imobiliário. 2,8%........... 2,9%............. 3,0%
Renda Fixa.................... 33,5%.......... 34,7%............ 36,0%
Renda Variável............... 60,9%.......... 59,5%.............58,0%


Podemos verificar que quando a Bolsa de Valores chega a 25.000 pontos, a reserva especial para revisão do plano zera. Essas simulações não estão levando em consideração a Resolução CGPC 26 que foi aprovada recentemente pela SPC.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Texto Mirian Leitão

Hoje, no Jornal "Bom Dia Brasil", na TV Globo, a Mirian Leitão fez uma análise interessante sobre a crise que eu gostaria de compartilhar com os colegas.

"Está na hora de os juros caírem
Hoje começa a reunião do Copom que define a taxa básica de juros da economia, atualmente em 13,75%. O cenário mudou bastante nos últimos tempos com a crise mundial e está na hora de os juros caírem.


Eles podem até não cair amanhã, quando a reunião acaba e é divulgada a decisão, mas a redução é uma questão de tempo. E eles não vão cair por pressão do presidente Lula sobre o Banco Central, mas porque a situação econômica mostra que é a coisa certa a fazer.

A inflação que levou o Banco Central a começar a subir juros meses atrás já está cedendo. Ontem o IGP-DI, que é uma das medidas de inflação no Brasil, deu zero. No mês passado, tinha dado mais de 1%. Os preços de alimentos, que estavam assustando meses atrás também caíram.

Os juros sobem quando é para combater a inflação. O Banco Central tenta, com a alta das taxas, convencer as pessoas a comprarem menos. Não precisa nem ser economista para saber que agora é a hora de fazer o oposto. O risco agora é de queda da economia e queda das compras.

Com inflação em queda e as compras diminuindo, o Banco Central tem que pensar é em reduzir os juros. Por isso, os juros devem começar a cair. No mais tardar, no começo do ano que vem.

Hoje vai ter uma notícia aparentemente boa que são números do PIB no último trimestre. É boa notícia, mas deve-se olhar para o retrovisor. O IBGE vai divulgar o PIB do terceiro trimestre, e o número deve ser de 1,1% em relação ao segundo trimestre. Comparado com o mesmo trimestre no ano passado, vai dar algo como 5,5%. Ou seja, o país estava crescendo nesse ritmo, mas infelizmente, no último trimestre, já desacelerou fortemente esse carro.

Ontem, foi o dia de a Rússia ser rebaixada por uma das agências de risco. As agências estão meio sem moral, porque elas erraram demais. Mas a Rússia está mesmo encrencada. Ela já perdeu US$ 140 bilhões de reservas cambiais. É a fuga de investidores com medo de uma economia que errou muito no tempo das vacas gordas e agora está correndo riscos.

A Rússia vive de petróleo, gás e metais. Isto representa 80% de tudo o que o país vende. Tudo isso despencou de preço. As empresas tomaram empréstimo tendo como garantia o valor que as ações tinham na bolsa. Mas a bolsa caiu 70%, e as empresas ficaram superendividadas.

A ajuda para as montadoras vai ser aprovada. Mas o próximo governo americano já avisou que vai querer que elas reduzam custos altíssimos e, além disso, façam motores mais eficientes e adaptados ao consumo de combustíveis menos poluentes.

A crise atinge agora outros setores, como o da comunicação. O grupo que pediu concordata ontem tem 23 emissoras de televisão e 12 jornais, entre eles o Chicago Tribune e o Los Angeles Times. É um grupo fundado em 1847.

O New York Times é o mais influente jornal americano. Ele já tem um empréstimo de US$ 400 milhões que vencem em maio. Lá os jornais estão perdendo faturamento por causa da internet. No Brasil, este foi um bom ano para os jornais."

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

O colega Langoni solicitou que eu publicasse este assunto de interesse dos colegas.

"Para os funcionários da ativa do Plano 1: Há muito tempo o Banco não garante o emprego para nenhum funcionário. Diante desse fato e, em caso de demissão, caso o funcionário opte por resgatar seus havares, o fará sem os expurgos de correção monetária, já que estão prescrevendo e pelo que sei, tais índices de correção não foram apropriados pela Previ. Certamente terão prejuízo, eis que súmula do STJ, entende a prescrição em 5 anos. Acredito que esses funcionários da ativa, devam se movimentar em defesa de seus interesses. Com relação aos funcionários demitidos, que tiveram ação para correção do saldo do FGTS, em função dos expurgos de diversos planos econômicos, inclusive em ações patrocinadas pela ANABB, fica o aviso de que estes tem até 2 anos do trânsito em julgado da ação que lhes garantiu a correção, para ingressar com ação contra o antigo empregador, para receber a diferença dos 40% da multa do FGTS. Por favor entenda meu firme propósito em ajudar estes colegas."

Funcionários BB de Santa Catarina

Matéria divulgada no site da Anabb.

Sexta-feira, 05/12/2008 - 14h07m

Ajude os funcionários e colaboradores do BB em SC

A ANABB divulga aos associados mensagem veiculada pelo BB com o objetivo de mobilizar os funcionários a colaborar com os colegas do Banco vítimas da catástrofe que atingiu Santa Catarina.

Ajude os funcionários e colaboradores do BB em SC

Segundo dados levantados pela Gerência de Pessoas de Florianópolis, cerca de 120 colegas vinculados ao BB em Santa Catarina foram vítimas da catástrofe que atingiu o Estado. Funcionários do BB e BB Besc, adolescentes, trabalhadores, estagiários, terceirizados e aposentados necessitam do apoio dos colegas e colaboradores de todo o país.

Foi aberta, no início da semana, uma conta de poupança voltada exclusivamente para doações destinadas a essas pessoas: Ag: 3077-5 Var: 01 C/C: 2008-7. Até o momento, cerca de R$ 160.000,00 já foram arrecadados.

Em breve, o Banco disponibilizará no Portal Intranet balanços das quantias obtidas e a forma como os recursos estão sendo utilizados. Vale lembrar que essa conta é administrada por um comitê gestor, composto por quatro funcionários: o gerente e um analista de RSA da GEPES Florianópolis e dois representantes da ECOA da Super SC.

Não deixe de contribuir. Esta campanha vai mostrar a força da nossa união!


Matéria site Previ

Acredito que vale a pena os colegas lerem a matéria que a Previ está divulgando no site que só agrega às discussões que estamos fazendo aqui no blog.


"Novas regras para aprovação e discussão do superávit

Além da crise mundial, nova Resolução do CGPC interfere nas discussões sobre o uso do superávit do Plano 1

A discussão sobre a apuração e destinação do Superávit da PREVI ganhou este ano dois ingredientes com grande poder de impacto sobre qualquer encaminhamento a ser dado ao assunto. Em primeiro lugar, há a realidade da crise que afeta o mundo todo, e que foi tratada na edição de setembro da Revista PREVI. Depois de cinco anos de crescimento contínuo, ocorre em 2008 a maior crise da economia moderna, com impactos ainda incertos no patrimônio do Plano 1.
Em segundo lugar, foi editada a Resolução nº 26, aprovada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) no dia 29 de setembro. A Resolução traz muitas novidades em relação ao cálculo do superávit dos Planos de Benefícios e também quanto à destinação possível deste superávit.
O CGPC é um órgão colegiado (veja composição no quadro na próxima página desta matéria) previsto na Lei no 109, responsável pela regulamentação da legislação aplicável aos fundos de pensão. Com base nisto, o CGPC decidiu disciplinar as situações em que há superávits nos Planos de Benefícios. A justificativa foi que havia situações, em alguns Planos, em que nenhuma medida estava sendo adotada para dar destinação ao superávit, e outras situações nas quais as entidades careciam de parâmetros para finalizar seus processos.
Segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), a principal preocupação foi com a segurança dos Planos. Essa preocupação aparece na forma de uma série de medidas preliminares à destinação do superávit, quando são utilizados critérios para calcular os passivos do Plano de forma mais conservadora, como Tábua atuarial AT-2000 e taxa de juros de longo prazo de 5%, além de descontar do superávit a ser utilizado eventuais dívidas que a patrocinadora tenha com o Plano (o que não significa quitar as dívidas, mas apenas desconsiderá-la como ativo integralizado do Plano) e também o valor equivalente aos desenquadramentos dos investimentos frente à Resolução no 3456.
Além dessas medidas conservadoras, a nova Resolução no 26 disciplina a forma de dividir o superávit entre participantes e patrocinadores, além de estabelecer prioridades entre as medidas que podem ser tomadas, que vão da redução de contribuições, suspensão temporária de contribuições, melhoria de benefícios ou devolução de contribuições, enquanto para os patrocinadores está prevista também a quitação de dívidas (com a parcela destinada ao patrocinador). Segundo a Resolução, a distribuição do superávit entre participantes e patrocinador deve ser proporcional ao regime de contribuições ao Plano (no caso da PREVI, isto quer dizer meio a meio).
Após uma análise detalhada da nova norma, a PREVI ainda acumula uma série de dúvidas de interpretação sobre o texto. Por isso encaminhou à SPC um longo questionário procurando esclarecimentos para todas as questões inicialmente identificadas.
Abaixo, um resumo das medidas previstas na Resolução 26:

  • Os Planos devem ter seus superávits controlados ano a ano, registrados entre a Reserva de Contingência (entre zero e 25% das Reservas Matemáticas) e a Reserva Especial para a Revisão do Plano.
  • Quando o Plano acumular Reserva Especial para a Revisão do Plano em três exercícios seguidos, deverá promover uma “revisão” do Plano (conforme prevê a Lei no 109), aplicando as medidas previstas na Resolução no 26.
  • O Parecer Atuarial deverá conter uma análise sobre as razões que resultaram no superávit do Plano (uma das dúvidas da PREVI é sobre a conseqüência desta análise).
  • Após a apuração do superávit do Plano pelos métodos normais de contabilidade, o resultado final deverá ser ajustado com o uso das seguintes premissas:
    • a) deverá ser aplicada a Tábua de Mortalidade AT-2000 sobre as Reservas Matemáticas;
      b) deverá ser aplicada a Taxa de Juros Atuarial de 5%;
      c) deverão ser deduzidas eventuais dívidas do Patrocinador do cálculo dos ativos do Plano;
      d) deverá ser deduzido o valor financeiro equivalente ao eventual desenquadramento dos investimentos existente no Plano.
  • Se após a aplicação destas premissas ainda restar valores acima da Reserva de Contingência, então deverá ser feita a Revisão do Plano.
  • Se nenhuma medida tiver sido tomada anteriormente, o Plano deverá dar destinação integral ao superávit apurado (a dúvida da previ é se esta obrigação recai sobre o valor da Reserva Especial do primeiro ano do triênio ou sobre o saldo acumulado dos três anos consecutivos).
  • Da Reserva Especial apurada, a destinação deverá obedecer à proporcionalidade de contribuições entre participantes e patrocinador.
  • A destinação da parcela dos participantes deverá ser feita por meio de redução de contribuições, suspensão de contribuições (mínimo de 3 anos), melhoria de benefícios ou devolução de contribuições.
  • No caso do patrocinador, a destinação deverá ser feita por meio de quitação de dívidas, redução de contribuição, suspensão de contribuição ou devolução de contribuições (a previ solicitou esclarecimentos à SPC quanto à prioridade e conseqüências das aplicações destas medidas).
  • Toda a destinação do superávit deverá ser feita por meio da criação de fundos com finalidade específica.
  • Caso haja reversão da situação do Plano, a destinação e utilização do superávit deverá ser suspensa.
  • A implantação de qualquer medida e a eventual retomada dos pagamentos após suspensão deverá ser precedida de autorização da SPC.
Fonte: www.previ.com.br

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Tragédia em Santa Catarina - Doações

O Grupo "Acorda BB" divulgou esta nota que gostaria de reproduzi-la para os colegas do blog.


"Caros colegas,

Tendo em vista a tragédia que se abateu sobre nossos conterrâneos em Santa Catarina estamos abraçando a causa em favor das vítimas. Informamos que a Rede Record em parceria com o instituto Ressoar e com a Gol Transportes Aéreos estão empenhados em ajudar a reconstruir as cidades atingidas.
Colabore. Faça sua doação depositando na conta
Banco Bradesco
agência 922-9
c/c 2.500-3
Vejam mais detalhes no site :
http//www.ressoar.org.br/sossc/doacao.asp


O Banco do Brasil e o Besc também estão empenhados no recebimento de donativos.
Banco do Brasil
Agência: 3582-3
Conta Corrente: 80000-7
BESC
Agência: 068-0
Conta Corrente: 80000-0
Neste endereço você pode localizar a Defesa Civil de sua cidade:

http//www.defesacivil.gov.br/sindec/estados/index.asp

Fonte: acordabbinformativo@yahoo.com.br

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Resultado da Previ acumulado até o mês outubro/2008

PLANO 1

Ativo total: R$ 117.7 bilhões. O resultado do mês foi negativo em R$ 10.1 bilhões e o acumulado do ano foi negativo em R$ 23.9 bilhões, em função do desempenho desfavorável dos investimentos em renda variável.

Os ativos ficaram em:

- Renda variável – R$ 69.2 bilhões
- Renda fixa - R$ 41.9 bilhões
- Imóveis - R$ 3.2 bilhões
- Op. Com participantes – R$ 2.9 bilhões

O valor do superávit foi de R$ 28.9 bilhões, sendo que R$ 16.5 bilhões foram registrados na conta Reserva de Contingência, referentes a 25% do valor da rubrica das Provisões Matemáticas e R$ 12.4 bilhões em Reserva Especial para revisão do plano (o que excede os 25% das provisões matemáticas).

O saldo do “Fundo Paridade” fechou o mês de outubro em R$ 2.1 bilhões.


PLANO PREVI FUTURO

O Plano Previ Futuro registro ativo total no valor de R$ 1.0 bilhão.

- Renda Fixa:
R$ 644.2 milhões;
- Renda variável: R$ 216.355 milhões;
- Operações com Participantes: R$
139.892 milhões.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Empréstimo Simples - Recomendação do Conselho Deliberativo

Na reunião do Conselho Deliberativo do dia 21.11.08, sexta-feira, foi discutida a proposta que o Conselheiro William (Diretor da Anabb) encaminhou no dia 23.10, que abordavam os seguintes pontos:

- Proposta 1:
BÔNUS 200 ANOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - permitir que a patrocinadora utilize os recursos existentes na Previ, à sua disposição, oriundos do chamado Fundo Paridade, para conceder aos aposentados e pensionistas o Bônus 200 anos, nas mesmas condições que estará sendo concedido aos funcionários da ativa.

- Proposta 2:
ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS, EM 3% - Conceder um adiantamento do reajuste dos benefícios previstos para junho de 2009, na proporção de 3%, a partr de 01.09.08, como reconhecimento de que o reajuste concedido em junho de 2008 (na proporção de 6,64%) está sendo superado pelo índice de inflação medido para os últimos 12 meses, com sinais de crescimento para os próximos meses.

- Proposta 3:
AUMENTO DO VALOR E PRAZO PARA O EMPRÉSTIMO SIMPLES - Permitir que a Previ conceda empréstimos até o limite de R$ 60.000,00 com prazo de pagamento até 80 meses.

O Conselho, após apreciar as propostas 2 e 3 (não apreciaram a proposta 1) deliberou que a proposta 2 fosse retirada de pauta e que a proposta 3 fosse encaminhada à Diretoria Executiva para análise.

Dessa forma, gostaria de retificar alguns comentários e e-mails respondidos, pois acabei confundindo a proposta 3 (ES) com a proposta do adiantamento de 3%. Peço desculpas aos colegas.

Resolução CGPC 26: Justiça indefere sétima liminar

"Havendo excesso (superávit) é natural que seja partilhado entre os interessados contribuintes, no caso os patrocinadores, participantes e assistidos. Não há outra solução para o caso, dada a proporcionalidade que envolve o regime de contribuição." Esse foi o veredicto dado no último dia 19/11 pelo Juiz Federal Tales Krauss Queiroz, da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao indeferir o pedido liminar do mandado de segurança contra o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

A ação foi movida com o objetivo de anular a Resolução nº 26/2008, assinada pelo ministro da Previdência na condição de presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). O Conselho, no dia 29 de outubro, aprovou uma medida dispondo sobre a destinação do superávit e o equacionamento do déficit dos fundos de pensão. A ação contesta sobretudo os artigos 20 e 11 da norma, na parte "em que estabelece a reversão dos valores superavitários e também na parte que os valores superavitários serão utilizados para quitar contratos de confissão de dívida firmados com os patrocinadores, contrariando assim o estabelecido na LC 109/01..."

Entretanto, além de julgar que os artigos 11 e 22 da Resolução CGPC n° 26/08 representam a "fiel execução do artigo 20 da LC 109/01", o juiz Tales Krauss contestou outros argumentos contidos no mandado de segurança, contra o artigo 20 da Resolução, observando ainda: "Não me pareceu ter havido ilegalidade (quanto ao art. 20 da Resolução). As hipóteses de revisão do superávit não constam de rol fechado da LC 109/01. Há apenas menção exemplificativa à redução de contribuições. No entanto, não há como negar que outras espécies de revisão poderão ser adotadas. O objetivo da lei – continua o juiz – não foi o de cerrar o leque de opções para a regulamentação (a lei não veda outras formas). O importante é que se faça a revisão, seja pela redução (total ou parcial) de contribuições, seja pela melhoria dos benefícios (hipótese também não prevista na LC 109/01), seja pela hipótese impugnada neste writ, qual seja, a reversão de valores de forma parcelada aos participantes, assistidos e patrocinador. No fundo são todas elas espécies do gênero revisão do superávit".

Discussão democrática – O Juiz contesta outros argumentos do impetrante, ao vaticinar que o "ato objeto de impugnação (ou seja, a Resolução CGPC n° 26/08) "não foi produzido de forma açodada e precipitada, sem anteriores discussões". Segundo Tales Krauss Queiroz, além de ter sido aprovado pelo CGPC, órgão formado democraticamente por representantes de todos os atores envolvidos (patrocinadora, participantes e assistidos), "foram realizados estudos técnicos e jurídicos sobre a questão com a produção das áreas pertinentes do Ministério da Previdência Social. Esse dado reforça a lisura do ato e confirma a presunção de sua legalidade", destacou o Juiz, ao indeferir o pedido de liminar.

A decisão do juiz da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal vai ao encontro dos argumentos utilizados pela Secretaria de Previdência Complementar contra outros seis mandados de segurança impetrados contra a SPC. Um deles é que a Resolução CGPC nº 26/08 é "prudencial, responsável e inteligente, visando proteger os interesses dos participantes que, ao longo de sua vida laborativa, contribuíram para os seus fundos de pensão".

A SPC considera ainda que a norma aprovada pelo CGPC trata do desequilíbrio dos planos de benefícios – o superávit ou o déficit – como duas faces da mesma moeda, determinando a adoção de procedimentos pautados pela prudência, tanto no que diz respeito à destinação do superávit, quanto no que se refere ao equacionamento do déficit.
Com esse mandado, sobem a sete os indeferimentos da justiça a liminares contra a Resolução CGPC n° 26/08. (SPC)

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Entrevista com o Sr. Ricardo Pena, Secretário da SPC

ENTREVISTA CONCEDIDA PELO TITULAR DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, RICARDO PENA, À REVISTA FUNDOS DE PENSÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DE SUPERÁVIT CONTIDA NA RESOLUÇÃO CGPC 26, APROVADA RECENTEMENTE.

Uma das medidas que a Resolução impõe antes de discutir os recursos da "reserva especial para revisão de planos" é a adequação da tábua biométrica para a AT-2000 (mais conservadora) e redução da taxa de juros para 5% (hoje é 5,75%). Além disso, é previsto que se reduza o valor do desenquadramento da Fundação. Vale a pena ler essa entrevista que esclarece bem o objetivo da Resolução e, consequentemente, nos dá uma visão clara do órgão fiscalizador e regulador em relação à matéria.

No contexto internacional, é possível observar que, frequentemente, o superávit de fundos de pensão se dá devido a fatores sazonais. (...). Hoje se fala em um superávit que gira em torno de 74 bilhões no Brasil, já dá para se ter uma idéia do impacto que os novos pressupostos (tábua AT-2000 e taxa de juros a 5%) terão nesse montante?
Ricardo Pena - Em muitos casos eu concordo que o superávit ocorre por fatores sazonais, mas no Brasil, nos últimos cinco anos, tivemos um bom desempenho econômico. A economia cresceu e a bolsa valorizou muito até o final do ano passado. Então não se trata de um superávit ocasional porque os fundos vêm acumulando superávit nos últimos 5 anos. Nós viemos de uma situação de déficit em 2002 para uma situação de superávit em 2007. Em 2002, o déficit era de 20 bilhões, em julho de 2008, o superávit era de 74 bilhões. Com a queda da bolsa em setembro, esse valor caiu para perto de 57, 58 bilhões, ou seja, esse fator ocasional não ocorre quando se tem uma situação de mais estabilidade. No Brasil, a perspectiva é de estabilidade, com a inflação sob controle e taxas de juros mais baixas. Dificilmente o que aconteceu nos últimos 5 anos vai se repetir, daí a necessidade de se regulamentar esse superávit, afinal, estamos falando de contratos de longo prazo. Hoje há superávit, lá na frente poderá haver déficit.
Quanto à utilização da nova tábua e da nova taxa de juros, é necessário deixar claro que existe uma regra horizontal para todos os fundos, que é a resolução CGPC 18, que demanda o uso da tábua AT-83 e a adoção de uma taxa de juros de 6% ao ano. Somente os planos que têm superávit, e que vão fazer a destinação do superávit, terão que alterar a tábua. A idéia é que haja mais prudência e conservadorismo na destinação, ou seja, antes de destinar o superávit, é necessário que se troque a tábua porque essa população está vivendo mais e baixar os juros porque a economia brasileira vai entrar numa trajetória de juros mais baixos, inflação sob controle e crescimento.

Ou seja, essa taxa de juros e a tábua AT-2000 só se aplicam quando houver a utilização da reserva de contingência e depois a reserva especial, que é o que caracteriza o superávit.
Ricardo Pena - Exatamente. Nós não temos a dimensão correta, precisa, do real impacto financeiro das mudanças. E isso depende de cada fundo. Muitos deles já estão adaptados, como a Faelba e o Centrus, que já utilizam a tábua AT-2000 e a taxa de 5%. Mas a tônica do impacto é ter mais prudência e conservadorismo, ou seja, mais cuidado com a destinação do superávit, porque hoje está sobrando, mas lá na frente pode faltar.
Tem que ter regularidade e estabilidade porque o objetivo é pagar o benefício que foi contratado, é cumprir o que está no regulamento. Por exemplo, o indivíduo tem a expectativa de se aposentar recebendo, digamos, 2 mil reais. De repente ele passa a receber 4 mil numa situação de superávit. O compromisso inicial, contudo, é de que ele receba 2 mil, e isso tem que ser garantido durante todo o período. Não se trata de pagar 4 mil num determinado momento e no outro pagar mil. O objetivo é pagar dois mil e melhorar esse benefício se for o caso, mas em bases mais conservadoras.

A resolução determina a precificação correta de ativos e passivos a fim de apurar o resultado do plano de benefícios. Em que consiste essa precificação correta?
Ricardo Pena - Vamos supor que eu tenha um imóvel na minha carteira, em registro contábil, que valha 100 mil. Porém, quando eu decido vendê-lo, ele só vale 50 mil. Então é preciso uma revisão que revele que o imóvel está registrado assim, mas que não vale tanto... E isso se aplica para o ativo de renda variável e de renda fixa. Por exemplo, o meu ativo de renda variável está dizendo que eu tenho 100 milhões de ações na minha carteira. Mas eu posso fazer uma previsão que demonstre que eu tenho uma expectativa de crise na economia americana, que as commodities podem cair de preço devido à redução da demanda na China. Essa previsão pode indicar que o valor da minha carteira decrescerá de 100 para 80 milhões, ou seja , posso ter uma precificação correta e mais segura.
É preciso considerar as ações judiciais que eu não precifiquei e que eu preciso precificar, isso é, eu tenho contingências passivas, frutos de ações judiciais individuais que podem impactar o plano. Dessa maneira, estarei destinando superávit sendo que eu tenho um passivo oculto. Por isso, preciso ter a preocupação de ter a correta estimativa de quanto vale meu ativo e quanto vale o meu passivo. Só depois devo partir para um processo de destinação de superávit.

A taxa de juros utilizada atualmente é de 6%, o que caracteriza um pressuposto inadequado para alguns especialistas. Há alguma tendência de que essa taxa seja reduzida?
Ricardo Pena - Os fundos sendo investidores institucionais. Eles descontam a taxa de 6% das obrigações passivas porque encontram investimentos que rendem 6%. Se você considerar um titulo com vencimento até 2045, ele ainda paga 7% em termos reais, sendo que costumava pagar 12% e daqui a um ou dois anos deve pagar 4,5% ou 5%. Como estamos falando de contratos de longo prazo, essa taxa de 6% pode vir a ser considerada inadequada, mas hoje não é, tendo em vista que ainda há investimentos que rendem 6%. Idealmente, a taxa de juros que o fundo deve aplicar está relacionada àoportunidade de retornos. Ainda é possível encontrar investimentos seguros com boa rentabilidade, como é o caso dos Títulos Públicos Federais com vencimento em 2045, que estão pagando 7%.

Em que casos se prevê a transferência de recursos à patrocinadora? O dispositivo que prevê a devolução de contribuições à patrocinadora em determinados casos não fere o principio básico da Previdência Complementar, que é o de destinar esses recursos exclusivamente ao pagamento de benefícios?
Ricardo Pena
– Os princípios da Previdência Complementar estão na constituição. O primeiro pressuposto é que deve ser organizada de forma autônoma ao Regime Geral. O segundo pressuposto é o seu caráter facultativo. O terceiro pressuposto é o de que a Previdência Complementar baseia-se na constituição de reservas, e o quarto diz respeito à garantia do beneficio contratado. O mais importante deles é que a Previdência Complementar é facultativa. O patrocinador constituiu um plano como política de recursos humanos. Ele pode não desejar e não constituir. Se ele constituiu, ele pode desconstituir, retirar o patrocínio e o plano pode acabar. Se isso acontecer não tem discussão de superávit nem de déficit.
Nesse sentido, nós entendemos que o principio básico não foi ferido, pois o caráter voluntário está preservado. Em segundo lugar, recurso de plano de beneficio tem um pressuposto importante quando dá resultado, que é o da proporção contributiva, ou seja, quando há déficit, cobra-se do patrocinador a cota dele, assim como a do participante. E quando ocorre superávit, o patrocinador não tem direito? (grifo meu) Inclusive, há um agravante para as entidades regidas pela lei nº 108, pois o dinheiro da empresa é dinheiro público. Então, se é dinheiro publico, o patrocinador tem por obrigação arcar com o déficit e deve ser restituído no caso de superávit. O Artigo 20, parágrafo 3o da Lei 109 dita que "Se a revisão do plano implicar em redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos", ou seja, a lei só traz uma forma para se fazer a revisão do plano, e utiliza a conjunção adversativa "se", o que indica que há outras formas.
O superávit e o déficit são desequilíbrios. Se eu tenho que reequilibrar o plano, é preciso reduzir contribuições, melhorar benefícios e reverter recursos para o participante, assistido e patrocinador, só que com algumas condições. A primeira delas é que o plano deve estar extinto, ou seja, fechado. Segunda: deve-se ter uma auditoria especifica para verificar os ativos e passivos. Terceira: o plano deve estar quitado, isto é, daqui até a ultima pessoa morrer, ninguém contribui mais nada. É necessário quitar o plano hoje e isso custa muito dinheiro. Quarta: esse processo tem que ter a aprovação previa da Secretaria, então nada acontecerá imediatamente. A SPC vai analisar caso a caso. Quinta: não se trata de um cheque à vista, a distribuição deve ocorrer por no mínimo 36 meses. Sexta: devem-se recolher os impostos devidos também, uma vez que o incentivo foi concedido para que os recursos entrassem, agora há de se descontar o imposto para que saiam. Até aqui já enumerei seis condições, mas ainda tem a sétima. Para que isso aconteça tem que haver o voto de qualidade do conselho deliberativo. Não se trata de maioria simples, é um processo estrutural do plano e por isso deve haver a anuência de dois terços dos membros. Portanto, se o Conselho Deliberativo for composto por seis membros, no mínimo cinco terão que concordar.

Qual é a expectativa da Secretaria em relação à Resolução? O sistema reagiu conforme o esperado?
Ricardo Pena
– Trataremos quaisquer reações negativas com equilíbrio, fazendo todas as defesas e representações que se fizerem necessárias, mas tudo está dentro do esperado. Nosso objetivo era regular com responsabilidade. Deve ficar claro que a Secretaria é um órgão que fiscaliza todos os fundos, e estávamos observando algumas situações que não condiziam com planos de benefícios. Por isso fez-se necessária essa orientação, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista da autorização e do licenciamento, e da própria supervisão.
Em alguns momentos as pessoas acham que vão ficar milionárias, mas plano de benefícios não é loteria. (grifo meu) Ele serve para proteger as pessoas na fase em que elas não reúnem mais condições para trabalhar e agora vão aproveitar a vida mantendo o mesmo padrão de renda. A idéia não é ficar rico quando se aposenta. A nossa expectativa era disciplinar e orientar o sistema com responsabilidade e equilíbrio.

Existe algum aspecto ainda pendente de regulamentação (relativo ao superávit ou déficit)?
Ricardo Pena
– No momento estamos avaliando se será necessário baixar uma instrução. É procedimental e destina-se a explicar melhor e orientar a respeito de prazos e da forma de licenciamento. Não se trataráde nada normativo, apenas de uma instrução procedimental com vistas a orientar o sistema, se ainda houver alguma duvida. Mas a priori, nós entendemos que a resolução por si só já cumpriu esse objetivo.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Texto de Arnaldo Jabor

Texto para reflexão. Bom final de semana a todos.



PACIÊNCIA [Arnaldo Jabor]

Ah! Se vendessem paciência nas farmácias e supermercados. .. Muita gente iria gastar boa parte do salário nessa mercadoria tão rara hoje em dia.
Por muito pouco a madame que parece uma 'lady' solta palavrões e berros que lembram as antigas 'trabalhadoras do cais '... E o bem comportado executivo? O 'cavalheiro' se transforma numa 'besta selvagem' no trânsito que ele mesmo ajuda a tumultuar.

Os filhos atrapalham, os idosos incomodam, a voz da vizinha é um tormento, o jeito do chefe é demais para sua cabeça, a esposa virou uma chata, o marido uma 'mala sem alça'. Aquela velha amiga uma 'alça sem mala', o emprego uma tortura, a escola uma chatice. O cinema se arrasta, o teatro nem pensar, até o passeio virou novela.

Outro dia, vi um jovem reclamando que o banco dele pela internet estava demorando a dar o saldo, eu me lembrei da fila dos bancos e balancei a cabeça, inconformado.

Vi uma moça abrindo um e-mail com um texto maravilhoso e ela deletou sem sequer ler o título, dizendo que era longo demais.
Pobres de nós, meninos e meninas sem paciência, sem tempo para a vida, sem tempo para Deus.

A paciência está em falta no mercado, e pelo jeito, a paciência sintética dos calmantes está cada vez mais em alta.

Pergunte para alguém, que você saiba que é 'ansioso demais' onde ele quer chegar?

Qual é a finalidade de sua vida? Surpreenda-se com a falta de metas, com o vago de sua resposta.

E você?

Onde você quer chegar?

Está correndo tanto para quê?

Por quem?

Seu coração vai agüentar?

Se você morrer hoje de infarto agudo do miocárdio o mundo vai parar?

A empresa que você trabalha vai acabar?

As pessoas que você ama vão parar?

Será que você conseguiu ler até aqui?

Respire... Acalme-se..

O mundo está apenas na sua primeira volta e, com certeza, no final do dia vai completar o seu giro ao redor do sol, com ou sem a sua paciência...
NÃO SOMOS SERES HUMANOS PASSANDO POR UMA EXPERIÊNCIA ESPIRITUAL.. ..

SOMOS SERES ESPIRITUAIS PASSANDO POR UMA EXPERIÊNCIA HUMANA...

Eleições ANABB 2008 - Resultado da Apuração

Foi divulgado o resultado final da votação ANABB. Estou reproduzindo os 26 mais votados para o Conselho Deliberativo e os 10 mais votados para o Conselho Fiscal. Dos 26 classificados, 05 serão escolhidos para ocuparem a Diretoria Executiva e 21 escolhidos para o Conselho Deliberativo.

Agradeço a todos a confiança e o apoio demonstrados nesta eleição.

Conselho Deliberativo

1º VALMIR Marques CAMILO
2º ALCIR AUGUSTINHO CALLIARI
3º Maria das Graças C. Machado Costa
4º CECILIA Mendes GARCEZ Siqueira
5º José BRANISSO
6º DENISE Lopes VIANNA
7º DOUGLAS José SCORTEGAGNA
8º AUGUSTO Silveira de CARVALHO
9º José Sampaio de LACERDA JUNIOR
10º NILTON BRUNELLI Azevedo
11º WILLIAM José Alves BENTO
12º EMILIO Santiago Ribas RODRIGUES
13º ANTONIO GONÇALVES de Oliveira
14º ELAINE Michel
15º ELCIO da Motta Silveira BUENO
16º ROMILDO GOUVEIA Pinto
17º Inácio da Silva MAFRA
18º ANA LUCIA LANDIN
19º MERCIA Maria Nascimento PIMENTEL
20º ANTILHON SARAIVA dos Santos
21º ISA MUSA de Noronha
22º VITOR PAULO Camargo Gonçalves
23º José Antonio DINIZ de Oliveira
24º ARMANDO César Ferreira dos Santos
25º Luiz Antonio Careli

26º GENILDO Ferreira dos REIS

Conselho Fiscal

1º CLÁUDIO José ZUCCO
2º SAUL Mario MATTEI
3º Antonio José de CARVALHO
4º TEREZA Cristina GODOY Moreira dos Santos
5º MARIA DO CÉU BRITO
6º VERA Lucia MELO
7º PAULA Regina GOTO
8º OSVALDO PETERSEN Filho
9º DORILENE Moreira da Costa
10º ANTONIO CARLOS DIAS

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Juiz intima Presidente do CGPC a prestar esclarecimentos sobre a Resolução 26

(Fonte: Sindicatos dos Bancários de Brasília - DF)
12/11/2008


O mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato na Justiça Federal, em Brasília, buscando, em liminar, a suspensão e, ao final, a declaração de nulidade da Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) já deu resultado. O juiz proferiu despacho determinando a intimação do presidente do CGPC, ministro da Previdência Social José Barroso Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre a edição da resolução. Após essa manifestação do presidente, o juiz irá decidir se concede a liminar de suspensão dos efeitos da resolução.A resolução 26 permite a devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às patrocinadoras. O objetivo do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato, em 24 de outubro, é impedir a reversão dos valores superavitários às patrocinadoras. Ao editar a Resolução 26, o CGPC extrapolou os poderes que lhes foram conferidos de fiscalizar e gerir o funcionamento das entidades de previdência complementar. “A Resolução 26 deve ser revogada porque, além de ilegal, prevê a devolução de parte do superávit à patrocinadora. Esse dinheiro é dos participantes”, afirma Mirian Fochi, diretora do Sindicato e conselheira deliberativa eleita da Previ.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Resultado da Previ acumulado até o mês setembro de 2008

PLANO 1

Ativo total: R$ 127.5 bilhões. O resultado do mês foi negativo em R$ 2.8 bilhões e o acumulado do ano foi negativo em R$ 13.8 bilhões, em função do desempenho desfavorável dos investimentos em renda variável.

Os ativos ficaram em:

- Renda variável – R$ 78.6 bilhões

- Renda fixa - R$ 41.7 bilhões

- Imóveis - R$ 3.1 bilhões

- Op. Com participantes – R$ 2.9 bilhões

O valor do superávit foi de R$ 39.0 bilhões, sendo que R$ 16.4 bilhões foram registrados na conta Reserva de Contingência, referentes a 25% do valor da rubrica das Provisões Matemáticas e R$ 22.6 em Reserva Especial para revisão do plano (o que excede os 25% das provisões matemáticas).

O saldo do “Fundo Paridade” fechou o mês de setembro em R$ 2.1 bilhões. É referente a este saldo que a Anabb estará apresentando propostas para utilização na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Previ no próximo dia 21.11.08.

PLANO PREVI FUTURO

O Plano Previ Futuro registro ativo total no valor de R$ 1.0 bilhão, sendo que R$ 660.967 em renda fixa, R$ 253.664 em renda variável e R$ 139.202 em operações com participantes. Variação negativa no valor de R$ 9.942, se comparado com o mês anterior (agosto), também impactado pelo desempenho desfavorável da Bolsa de Valores nesse período.

É bom lembrar que o resultado negativo é acumulado até o mês de setembro e que até o final do ano o resultado poderá ser bem diferente, tudo dependerá de como o mercado se comportará até lá.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Aquisição da Caixa é alternativa para o BB

Matéria divulgada no Valor Online para a reflexão dos colegas. O interessante é que eu lembro de um evento promovido pela ANABB em Brasília, onde o atual Governador do DF, Sr. Arruda, que na época era líder do Governo (PSDB), era um dos palestrantes e foi interpelado por um colega do PT, que em tom agressivo, questionou sobre a proposta do governo em fundir o BB com a Caixa Econômica Federal. Eu lembrei disso agora em função da matéria abaixo e de alguns boatos que têm sido espalhados por aí. Será que o PT vai implementar mais outra proposta do PSDB?

"A operação envolvendo o Unibanco e o Itaú reavivou dentro do Banco do Brasil a sua aspiração de incorporar a Caixa Econômica Federal, como forma de reconquistar a liderança no mercado bancário nacional. Oficialmente, o BB não quis comentar a perda da liderança para o banco que nasce da consolidação do Unibanco e do Itaú. Mas, de forma reservada, executivos do banco lembraram que a incorporação da Caixa é uma das alternativas possíveis. No ano passado, quando o BB iniciou sua ofensiva para incorporar bancos públicos, também foi aventada a hipótese de absorver a Caixa, além do Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. A idéia voltou à tona depois que o Santander adquiriu as operações do ABN Amro no Brasil. A proposta, porém, teve forte reação contrária da Caixa.

O BB tinha ativos totais de R$ 403,468 bilhões em junho, e a Caixa, de R$ 250,562 bilhões. Juntos, os dois bancos seriam capazes de superar a soma de Itaú e Unibanco, que, segundo a instituição, chegaram a R$ 575 bilhões em ativos. A perda da liderança também aumenta a importância, para o BB, de concluir a compra da Nossa Caixa, que administra R$ 54,10 bilhões em ativos. Outro negócio em discussão é a compra do Banco de Brasília, que tem ativos de R$ 4,897 bilhões.

O BB já concluiu a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), que soma R$ 6,215 bilhões em ativos, e vai absorver o Banco do Estado do Piauí (BEP), que tem operações pequenas, com ativos totais de R$ 226 milhões.

Uma fonte do BB lembra que, mesmo que o BB seja bem-sucedido em concretizar todas essas operações, ainda assim ficaria atrás do novo banco criado pelo Itaú e Unibanco. Seria necessário comprar bancos privados, usando a faculdade criada pela medida provisória 443, recentemente editada. O BB, lembra a fonte, negociou a compra de carteira com 29 instituições financeiras. Em alguns dos contatos, houve sondagem inclusive para a venda do banco, e não apenas ativos. Ontem, o BB não quis comentar notícias sobre a eventual disputa que estaria travando com o Bradesco para a compra do Banco Votorantim, que tem R$ 73,631 bilhões em ativos. Mas uma fonte disse que, para reconquistar a liderança, será fundamental o BB comprar um ou mais bancos, nacional ou de controle estrangeiro, com porte similar ao do Votorantim. " (Alex Ribeiro - Valor Online)

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Nova Ação Judicial contra a Resolução CGPC 26


Anapar ajuíza nova ação contra a Resolução CGPC 26. Veja abaixo o teor da ação proposta. Informo também que a ANABB estará ajuizando muito em breve ação judicial contra a Resolução. Apesar da FAABB não ter conseguido a liminar, a decisão do Juiz não foi toda ruim, pois impedirá que os recursos sejam repassados ao patrocinador até decisão em julgado.



ANAPAR ajuíza nova ação contra Resolução 26

Após o indeferimento da liminar no primeiro mandado de segurança impetrado contra a Resolução CGPC 26, a ANAPAR ajuizará nova ação para pedir a nulidade dos artigos 20 e 25 da norma, que prevêem a devolução de valores às patrocinadoras e aos participantes e assistidos. A medida será ajuizada hoje, dia 04 de novembro.


O Juiz da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Dr. Marcelo Rebello Pinheiro, indeferiu o pleito da ANAPAR em mandado de segurança, sob o argumento de que “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. O processo foi arquivado sem julgamento de mérito. O mandado de segurança pedia, também, que o Secretário da Previdência Complementar fosse impedido de aprovar qualquer devolução de valores a patrocinadores em planos de previdência superavitários. Até onde se tem conhecimento, ainda não há nenhuma decisão desta espécie sendo apreciada pela Secretaria da Previdência Complementar (SPC).


A nova ação da ANAPAR será ajuizada contra o presidente do CGPC, o Ministro da Previdência Social, por ter editado a norma que inovou frente à Lei Complementar 109 e introduziu a possibilidade de devolução de valores, hipótese não prevista na legislação.

Outras entidades de classe também já ajuizaram demandas contra a Resolução, num movimento que lembra, em 2001, o finado Decreto 3721 e a luta contra a sua implantação. Naquela ocasião também foi questionada a legalidade da medida que, autoritariamente, aumentava a idade mínima para aposentadoria em fundos de pensão. Houve dezenas de sentenças impeditivas à sua implantação, conseguidas por sindicatos e associações, e o Decreto acabou revogado.


Protestos de participantes provocam reação – No combate à Resolução, abaixo-assinados e inúmeras mensagens chegam aos responsáveis pela sua criação. Este movimento tem provocado a edição de reiterados comunicados defensivos, tanto por parte da SPC quanto da Abrapp, com rasgados elogios ao conservadorismo da medida e à proteção dos participantes. No entanto, deixam de mencionar a devolução de valores aos patrocinadores, conceito ilegal e coração da norma.


Infelizmente, tanto uma quanto a outra se arvoram em defensores dos direitos dos participantes, mas aprovaram uma norma que favorece ilegal e explicitamente as patrocinadoras. “Antes de se nomearem defensores dos participantes, deveriam aferir a opinião destes e de suas entidades representativas: é praticamente unânime a opinião de que a Resolução precisa ser revogada”, avalia Cláudia Ricaldoni, Secretária Geral da ANAPAR. “Não foi por falta de aviso. Desde o primeiro momento em que o tema foi ventilado, alertamos a SPC que os participantes eram radicalmente contrários a qualquer possibilidade de devolver valores às patrocinadoras”, completa José Ricardo Sasseron, presidente da ANAPAR.

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Resolução CGPC 26 - Liminar indeferida

Ontem, dia 30.10.08 eu estive em um evento, promovido pela PETROS e FUNCEF (Seminário Internacional de Educação Previdenciária), que contou com a participação do Secretário da Previdência Complementar, Sr. Ricardo Pena, e o Ministro da Previdência, nosso colega do Banco do Brasil, Sr. Pimentel. O Ministro fez a propaganda da sua administração e fechou o discurso com o engrandecimento da atuação de sua equipe na regulamentação da utilização do superávit dos Fundos de Pensão.

Segundo ele, as fundações só tinham regulamentação para os casos de déficit, fato que conheciam profundamente, porém não tinham passado pela discussão de superávits. Muito me estranhou a afirmativa do nosso Ministro, considerando que é colega do BB e que parece desconhecer o passado de nossa Previ, principalmente relativo ao acordo de 97 que foi oriundo de uma profunda discussão de utilização de um grande superávit existente.

Outro ponto a destacar foi a sua declaração:
“Quem distribui resultados são as empresas, os Fundos de Pensão têm a responsabilidade de pagar benefícios e não de distribuir resultados. A Resolução 26 foi criada para proteger o participante. Lamentavelmente várias entidades entraram com ações judiciais que serão todas derrubadas pelos Juízes porque não fazem o menor sentido”.

É, pelo visto e considerando a notícia que estou transmitindo abaixo, está tudo dominado. Minha opinião é que as entidades têm que encher o judiciário de mandados de segurança até encontrar um Juiz que perceba a ilegalidade da matéria, que extrapolou totalmente o conceito de “revisão de benefício” existente na Lei Complementar. Como a ABRAPP é uma entidade que defende os interesses dos patrocinadores, não me surpreendo com sua postura.

"O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara Federal, indeferiu na última quarta-feira (28/9) a liminar pleiteada em um mandado de segurança impetrado pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil (FAABB) contra o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). O objetivo da ação judicial era revogar parcialmente a Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, que dispõe sobre a destinação do superávit e equacionamento do déficit dos fundos de pensão.

Em suas manifestações a respeito da questão a ABRAPP tem sublinhado que no seu entender a nova norma reflete os cuidados com que foi produzida, em meio a um intenso e amplo debate, e que dessa forma irá seguramente contribuir para a estabilidade das entidades e de seus planos. Com isso se vai atingir o objetivo de bem atender os interesses maiores dos participantes, assistidos e patrocinadoras.

Para a ABRAPP, que votou favoravelmente na reunião do CGPC à Resolução 26, aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes, por ver nela refletidos todos os princípios que defendeu desde o início do debate, a norma vem se juntar a toda uma base legal e normativa francamente fomentadora de nosso sistema. Esse fomento é uma obra pela qual, aliás, a SPC é uma das maiores responsáveis.

Este é um dos cinco mandados de segurança impetrados junto à Justiça Federal contra a Resolução CGPC nº 26, aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes à reunião do dia 29 de setembro, no Ministério da Previdência Social.

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, instituição responsável pela elaboração da Resolução, deverá proceder ao exame e à defesa do interesse público diante de tais ações, pela manutenção do ato administrativo de regulação editado pelo CGPC. O Departamento Jurídico da SPC já recebeu as orientações necessárias e está apto a defender o CGPC em todos os mandados.

Tendo em vista que as ações judiciais, em sua maioria, impugnam a possibilidade de revisão do plano de benefícios através da chamada reversão de valores aos participantes, aos assistidos e aos patrocinadores, alegando que a Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, prevê apenas uma hipótese de revisão de plano, que seria através da redução de contribuições, a Secretaria prevê que, caso algum dos mandados de segurança prospere, favorecendo algum dos impetrantes, poderá ter de sobrestar também, por coerência, todos os processos pendentes na SPC sobre melhoria de benefícios, hipótese de revisão de plano que também não está prevista expressamente na lei nos casos de resultado superavitário.

A Secretaria continua defendendo a posição segundo a qual a Resolução CGPC n° 26 é uma regra prudencial e responsável, que aquele colegiado elaborou visando a proteger os benefícios presentes e futuros dos participantes e assistidos que, ao longo de sua vida laborativa, contribuíram para os seus fundos de pensão.

Como um dos principais objetivos dos mandados de segurança é impedir que o superávit dos fundos de pensão, caso ocorra, seja revertido aos patrocinadores, a SPC considera que, da mesma maneira que os participantes, assistidos e patrocinadores são chamados a arcar com o equacionamento de um déficit, todos devem ser considerados por ocasião da destinação de um superávit. Por esse motivo, a Resolução nº 26 determina que seja considerada a proporção contributiva – principalmente para as EFPC sujeitas à LC 108/2001, que recebem dinheiro público do patrocinador (custeio, déficit e superávit paritário) – ao se realizar a revisão do plano de benefícios em qualquer situação de desequilíbrio apurada.

A norma, inclusive, trata do desequilíbrio dos planos de benefícios – o superávit ou o déficit – como duas faces da mesma moeda, e determina a adoção de procedimentos pautados pela prudência tanto no que diz respeito à destinação do superávit quanto no que se refere ao equacionamento do déficit.

Como o objetivo da Resolução do CGPC é preservar a solvência, a liquidez e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), várias condições deverão ser cumpridas pelos fundos, antes de destinarem os superávits aos participantes, assistidos e às patrocinadoras.” (Abrapp)

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Comunicado Anapar - Resolução CGPC 26

A ANAPAR ajuizou mandado de segurança na 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. O mandado de segurança pede a suspensão da aplicabilidade dos artigos da Resolução CGPC 26 que abrem a possibilidade de reversão de valores da reserva especial para os patrocinadores e participantes e pede, ainda, para ser decretada a nulidade destes artigos.

Além do mandado de segurança, a Anapar continua a fazer pressão junto aos órgãos de governo solicitando o empenho de participantes e assistidos dos fundos de pensão para que enviem até o dia 30 de novembro o abaixo assinado para a sede da Anapar.

O abaixo assinado está disponível no site www.anapar.com.br e deverá ser enviado via correio.

Endereço:
ANAPAR
CLN 403 Bloco B – Sala 102 – Asa Norte
70835-520- Brasília - DF


Neste momento, a mobilização de todos é fundamental.

Campanha de Recadastramento da Cassi

A Campanha de Recadastramento dos participantes da CASSI completou três semanas. Nesse período, muitos beneficiários entraram em contato com os canais de comunicação da Entidade para esclarecer dúvidas em relação à atualização dos dados.

Quem precisa se recadastrar?

Todos os participantes dos planos CASSI Família e Associados, inclusive seus dependentes.

Plano Associados - O recadastramento é para todos os associados (funcionários do Banco do Brasil da ativa, aposentados e pensionistas)
CASSI Família ­ O recadastramento é individual. Para recadastrar- se pelo site, cada participante, inclusive crianças, deve ter registro (login e senha) no link Exclusivo Participante.

Como fazer o recadastramento?
O recadastramento pode ser feito pela internet (www.cassi.com.br) ou pelo formulário disponível nas Unidades e CliniCASSI.

Para fazer o recadastramento pelo site, é preciso acessar o link Recadastramento ou o banner "Mantenha a sua saúde em dia. Faça aqui o seu recadastramento" , na página principal. Em seguida, o beneficiário preenche os campos e-mail e senha.
Quem ainda não possui registro, deve clicar, inicialmente, no link Quero me Cadastrar. Após providenciar o primeiro cadastro, o participante receberá o login e senha por e-mail.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Qual é o Banco do Brasil que teremos no futuro?

Eu recebi este comunicado da Unamibb e gostaria de compartilhá-lo com vocês por acreditar que poderá agregar e estimular a nossa discussão aqui no Blog.


"Senhores,

No início do ano, quando o Mercado tomou conhecimento do resultado do Banco do Brasil no exercício 2007, setores da imprensa chegaram a taxar esse resultado como pífio. Os jornais ressaltavam que tais números decepcionantes aconteciam no mesmo contexto de crescimento econômico e expansão do crédito que elevou os lucros então anunciados pelos maiores bancos privados: Bradesco, Itaú e o Unibanco. O lucro líquido do BB no quarto trimestre/2007 foi de R$ 1,2 bilhão, ou seja, 10,8% abaixo do terceiro trimestre e 2,5% menos que o do mesmo período de 2006. O BB justificava a quedac omo resultado do aumento de despesas e de investimentos em reorganização das suas atividades. O lucro do Banco do Brasil de 2007 foi de R$ 5 bilhões, 16,3% menor que o de 2006. O retorno sobre o patrimônio líquido foi de apenas 22,5% em 2007, sendo que em 2006 havia sido 32,1%. Na apresentação ao Mercado o Vice-Presidente do BB, Aldo Luiz Mendes, empenhou-se em justificar esse resultado e mais: anunciou que em 2008 o BB estaria de olho no resultado do balanço/2007 da PREVI, o Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil. Como Patrocinador, o BB considera que tem direito sobre os resultados superavitários do Fundo, o que é um atentado à Lei. Significa considerar o superávit como se fosse lucro, e a empresa, em vez de patrocinadora, fosse sócia com direito à participação no lucro para distribuí-lo a seus acionistas,como se fosse o resultado de suas atividades fins.

Tal procedimento afigura-se incompatível com os fundamentos de justiça social, da legislação específica sobre a destinação de superávits dos Fundos de Pensão e dos valores republicanos essenciais à convivência democrática e civilizada.

Além de ilegal seria amoral destinar ao Patrocinador parte da Reserva Especial das entidades fechadas de previdência complementar, posto que esta constitui patrimônio do Fundo, cujos únicos destinatários são os participantes ativos e inativos.

Então, se o BB se sente compelido a engrossar seus números com parte do superávit da PREVI como pode se arvorar a comprar Bancos? Ademais, fosse um bom negócio, os grandes Bancos privados todos estariam festejando a oportunidade. Parece-nos mais um rolo compressor, uma ordem que virá do alto obrigando os Bancos Públicos engolir sapos e prejuízos.

Ora, para solucionar problemas de bancos privados em dificuldade o Governo poderia fazer como no passado: lançar mão do PROER. O PROER foi criado para garantir a calma e a estabilidade no sistema financeiro nacional, assegurar liquidez e solvência ao sistema financeiro e resguardar os interesses dos depositantes e dos investidores.

Não resta a menor dúvida de que os acionistas minoritários do BB estão apreensivos com a Medida Provisória e as ações do Banco podem despencar nas bolsas. A UNAMIBB irá avaliar os riscos, recorrer ao Ministério Público e se necessário ir à Justiça para impedir que o Banco do Brasil seja forçado a realizar negócios prejudiciais não só à sua imagem, mas principalmente prejudiciais aos minoritários.

Isa Musa de Noronha

Vice-Presidente da União Nacional dos Acionista sMinoritários do Banco do Brasil"

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Resultado da votação via internet – ANABB

Foi divulgado o resultado da votação ANABB, via internet. Estou reproduzindo os 30 mais votados para o Conselho Deliberativo e os 10 mais votados para o Conselho Fiscal. Maiores informações, acesse www.anabb.org.br. A apuração dos votos, via postal, será realizada de 05 a 12.11.2008 e o resultado será divulgado até 13.11.08.

CONSELHO DELIBERATIVO

1º ALCIR CALLIARI (2.459 votos)
2º VALMIR CAMILO (2.321 votos
3º CECILIA GARCEZ (2.170 votos)
4º GRAÇA MACHADO (1.954 votos)
5º DOUGLAS SCORTEGAGNA (1.833 votos)
6º JOSÉ BRANISSO (1.825 votos)
7º DENISE VIANNA (1.802 votos
8º EMILIO RODRIGUES (1.596 votos)
9º LACERDA JÚNIOR (1.565 votos)
10º AUGUSTO CARVALHO (1.520 votos)
11º ANTONIO GONÇALVES (1.511 votos)
12º ELAINE MICHEL (1.486 votos)
13º NILTON BRUNELLI (1.476 votos)
14º ROMILDO GOUVEIA (1.454 votos)
15º WILLIAM BENTO (1.450 votos)
16º ELCIO BUENO (1.410 votos)
17º INACIO MAFRA (1.354 votos)
18º ANA LUCIA LANDIN (1.312 votos)
19º MERCIA PIMENTEL (1.206 votos)
20º ANTILHON SARAIVA (1.199 votos)
21º VITOR PAULO GONÇALVES (1.041 votos)
22º ISA MUSA (970 votos)
23º ARMANDO CÉSAR (963 votos)
24º JOSÉ ANTONIO DINIZ (913 votos)
25º JOSÉ RICARDO SASSERON (849 votos)
26º LUIZ ANTONIO CARELI (830 votos)
27º GENILDO REIS (744 votos)
28º FERNANDO AMARAL (663 votos)
29º CLAUDIO LAHORGUE (501 votos)
30º JOÃO BOTELHO (468 votos)

CONSELHO FISCAL

1º CLAUDIO ZUCCO (1.467 votos)
2º SAUL MATTEI (867 votos)
3º TEREZA GODOY (825 votos)
4º ANTONIO CARVALHO (791 votos)
5º MARIA DO CÉU (775 votos)
6º VERA MELO (383 votos)
7º OSVALDO PETERSEN (329 votos)
8º PAULA GOTO (327 votos)
9º NITALMA QUEIROZ ( 279 votos)
10º DORILENE COSTA (192 votos)

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Manifesto dos Eleitos da Previ

Diante dos últimos acontecimentos sobre a crise financeira exercendo forte impacto não só no Brasil mas também na nossa Previ, os dirigentes eleitos decidiram divulgar texto sobre a atual situação econômica mundial e seus possíveis impactos no Brasil e na Previ. Ainda é cedo afirmar quais serão os efeitos que poderão ser sentidos na nossa economia e, conseqüentemente, nos recursos da nossa Fundação, mas não dá para rejeitar a idéia de que, se o mundo todo entrar em recessão como está acontecendo, o Brasil ficará imune. É um momento de reflexão e de precaução. Vamos tentar entender os acontecimentos juntos e por isso estarei divulgando algumas análises sobre a situação econômica atual e alguns pontos de vista diferentes para que possamos iniciar uma discussão proveitosa aqui no Blog. Conto com os colegas.

"Aos colegas do Banco do Brasil,

Todos temos acompanhado com atenção o desenrolar da crise financeira mundial, iniciada com a insolvência de mutuários americanos, que resultou no socorro de governos a várias instituições financeiras, principalmente nos EUA e Europa. As bolsas de valores em todo o mundo têm sofrido abalos constantes, com uma tendência de baixa que trouxe conseqüências inclusive para a Bovespa, cujas cotações baixaram dos 63 mil pontos do início deste ano para a faixa atual de 35 mil pontos.
Estamos vivendo a maior crise financeira desde o famoso crash de 1929. Nenhum analista econômico se arrisca a fazer previsões seguras sobre o futuro. A economia americana e a européia, responsáveis por quase metade do Produto Interno Bruto mundial, podem entrar em recessão. Uma redução na atividade econômica destes países deverá afetar, em maior ou menor grau, a produção de bens e serviços em outras partes do mundo.
Os países emergentes têm sido menos impactados pela crise mundial. Sobretudo aqueles que experimentam crescimento econômico baseado no consumo interno, em melhorias salariais e na incorporação de grandes contingentes populacionais ao mercado de consumo – caso da China e do Brasil. A economia brasileira está mais sólida que em outros momentos, o que aponta para uma recuperação mais rápida que em outros países.
A Previ, maior investidor institucional do Brasil, detém dois terços de seus investimentos em ações, não tendo como não ser afetada por esta crise. As cotações das ações caíram, acompanhando o movimento de baixa da Bovespa. Nosso patrimônio também acompanhou este movimento e sofreu redução. A Previ, no entanto, suspendeu a venda de ações desde quando a crise se acentuou e, por isso, não realizou prejuízo. Acreditamos que a economia brasileira se recuperará e o valor das ações voltará a subir, pois os fundamentos econômicos das empresas brasileiras não condizem com este movimento de queda. Porém, não se pode precisar o tempo da crise.
A Previ tem, neste momento, aplicações em outras modalidades de investimentos (renda fixa e imóveis) que lhe dão liquidez suficiente para manter o pagamento de benefícios por vários anos. Isto nos deixa seguros de que a administração do patrimônio tem sido feita de forma adequada.
O superávit verificado no início do ano, no entanto, foi drasticamente reduzido, por conta da queda nas cotações de nossa carteira de renda variável. Fechamos o ano com R$ 53 bilhões de excedentes e, hoje, nosso superávit está próximo do valor da reserva de contingência.
Acrescente-se a este cenário a edição da Resolução CGPC 26, que prevê a possibilidade de devolver valores ao banco. Esta medida é ilegal, está sendo combatida por nós e por nossas entidades representativas, mas também dificulta, neste momento, qualquer negociação de superávit.
Analisando este quadro, considera-se prudente suspender as negociações para destinação do superávit, até que se tenha uma visão clara de quando a crise vai ser debelada e de como a economia brasileira se comportará no futuro. Por esta razão, estamos sugerindo à Comissão de Negociação que suspenda momentaneamente as negociações do superávit."

Diretores executivos eleitos:
Cecília Garcez
Francisco Alexandre
José Ricardo Sasseron
Cons. deliberativos eleitos:
José Souza de Jesus
Luiz Carlos Teixeira
Miriam Cleusa Fochi
Odali Dias Cardoso
Waldenor Moreira Borges Fº
William José Alves Bento
Conselheiros fiscais eleitos
Carlos Alberto G. de Sousa
Fernanda Duclos Carisio
Francisco de Assis C. Costa
Romildo Gouveia Pinto
Cons. consultivos eleitos
Antonio Gonçalves Oliveira
Emílio Santiago Rodrigues
João Antonio Maia Filho
José
Paulo Staub

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Matéria: "O Governo vai às compras?"

Quinta-feira, 23/10/2008 - 09h01m
OPINIÃO - O governo vai às compras?
Rolf Kuntz*


Mais uma vez o governo meteu os pés pelas mãos, ao preparar em segredo a Medida Provisória (MP) 443, para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar ações - e até o controle - de instituições financeiras públicas ou privadas. Em vez de segurança, espalhou desconfiança e agitação no mercado. Alguém no Palácio do Planalto, ou na vizinhança, deve ter ouvido aquela conversa a respeito da oportunidade como outra face da crise. Como resultado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e companheiros decidiram aproveitar a ocasião para ampliar os negócios das duas instituições federais. O texto publicado ontem é uma caricatura malandra e ostensiva da política de capitalização bancária lançada no Reino Unido e depois adotada oficialmente nos dois lados do Atlântico - primeiro, do Atlântico Norte, mas o presidente Lula não poderia ficar fora de mais esse movimento transoceânico. A iniciativa lançada pelo primeiro-ministro Gordon Brown e logo acolhida pelos governantes dos EUA e da maior parte da Europa não é uma jogadinha de ocasião nem um lance para fortalecer instituições estatais. É uma forma de intervenção mais direta, mais pronta e mais simples do que a compra de créditos podres inicialmente imaginada pelas autoridades americanas. A decisão desses governos foi bem explicada. Foi recebida com reservas por muita gente e anunciada com sinais de desagrado pelo próprio secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, mas acabou aceita como necessária. O caso brasileiro é diferente. O sistema bancário é sólido e não há risco de quebradeira, tem dito com insistência o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além disso, grandes instituições têm comprado carteiras de bancos menores. Para isso, receberam incentivos do Banco Central. O programa, segundo as informações correntes, tem funcionado de forma satisfatória. O Banco do Brasil, como esperado, tem sido um dos compradores e já realizou, segundo o vice-presidente de Finanças do BB, Aldo Luiz Mendes, negócios no valor de R$ 3 bilhões. Nesse caso, para que autorizar bancos federais a comprar participação em instituições públicas ou privadas? Especialmente públicas? A MP, segundo reconheceu Mendes, simplifica a compra da Nossa Caixa e do Banco Regional de Brasília (BRB). Mas pode servir também para facilitar a compra de outras instituições. Isso permitiria ampliar a atuação do BB e da Caixa, aumentando seu poder de competição diante dos grandes bancos privados. No entanto, isso não tornaria mais concorrencial o próprio sistema financeiro. Produziria exatamente o efeito contrário, reduzindo o número de participantes e aumentando o poder dos maiores. O ministro Mantega falou sobre o assunto, ontem, mas nada esclareceu de forma satisfatória e não contribuiu para reduzir a desconfiança em relação à MP. Insistiu em falar da robustez do sistema bancário brasileiro, descrito como "um dos mais sólidos do mundo". Além disso, as carteiras de crédito, segundo ele, têm qualidade satisfatória, embora "algumas delas" possam apresentar dificuldades. Nenhuma dessas declarações pode servir como justificativa para um programa de compra de participação em bancos e outras instituições financeiras. É apenas "mais um conjunto de alternativas" para se resolver os problemas de liquidez - principalmente de bancos pequenos e médios, de acordo com o ministro. Se os problemas são tão limitados, para que essa parafernália? Talvez para aproveitar a oportunidade de boas compras. Será esse um resultado provável, se os congressistas não impuserem restrições à ação do governo. Alguns pontos são especialmente intrigantes. A MP autoriza a compra de participação nos mais diversos tipos de instituições financeiras. Fundos de pensão se incluem nesse conjunto e o ministro admitiu a hipótese de intervenção nesse tipo de entidade. Algum estará na mira? Será privado ou de estatal? A MP autoriza também a criação de uma subsidiária da Caixa para atuar como banco de investimentos. Essa empresa poderá comprar ações de construtoras do setor habitacional. Que a construção civil seja um importante motor do crescimento econômico e da criação de empregos não se discute. Mas há uma diferença enorme entre estimular essa atividade, por meio dos financiamentos tradicionalmente concedidos pela Caixa, e socorrer firmas encrencadas com a compra de terrenos supervalorizados. Também nesse caso o cidadão brasileiro tem fortes motivos para ficar alerta e muito desconfiado. *Rolf Kuntz é jornalista
Fonte: O Estado de S.Paulo

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Texto Crises e Oportunidades

Como o assunto da semana é a crise financeira e seus impactos no resultado da Previ, eu gostaria de compartilhar com vocês um texto escrito por dois técnicos da Previ que analisam a crise atual, comparando-a com as anteriores e seus impactos nos nossos investimentos. Eu acredito que este texto nos dará uma boa base para discutirmos o assunto, até porque não dá para pensarmos que o Brasil e a Previ estão imunes à crise mundial.

"A crise, que teve início no mercado de empréstimos imobiliários norte americano, colocou em cheque instituições financeiras em todo o mundo e ameaça a credibilidade do sistema financeiro.

O agravamento da crise financeira internacional dá início a um pânico generalizado que pode ser assustador e até levantar teorias sobre rupturas ou mesmo o fim de uma era. A sensação de perder o chão é grande, pois sem os referenciais de preços, os ativos tornam-se ilíquidos e depreciam-se rapidamente no curto prazo. Mas a vida segue seu curso e se adapta ao novo tempo.

É bom lembrar que o pico da crise é momento de revisão de expectativas, é quando o mercado se acalmar que se saberão quem são os perdedores e ganhadores. Ou seja, a crise é um momento de riscos e oportunidades, como dita o ideograma chinês.

Entretanto, o que estamos vivendo é mais do que uma crise financeira. É um pânico que se instalou no mercado, com corrida de correntistas a bancos e quebra de diversas instituições financeiras. Isso recrudesce a função alocativa do sistema financeiro, reduzindo a propensão a emprestar e traz conseqüências danosas para o lado real da economia, acionando um ciclo recessivo, com redução dos planos de investimentos das empresas, redução do consumo das famílias e até mesmo redução dos postos de trabalho.

O lado mais visível da crise é percebido pelos investidores e poupadores, que são instituições que abriram mão do consumo presente e canalizaram recursos financeiros para a compra de títulos e papeis indexados, com o objetivo de maximizar o consumo e qualidade de vida em uma data futura.

Destaca-se que estes ativos em que as pessoas e as instituições investiram dinheiro estão se depreciando, pois as expectativas estão sendo revistas frente a uma maior percepção de risco e, conseqüentemente, acionam o ciclo vicioso de uma recessão, onde o poupador não aplica dinheiro no banco, pois ele pode quebrar, o banco não empresta dinheiro para as empresas, pois o risco de inadimplência foi elevado, a empresa reduz a venda a prazo, pois a percepção de risco do comerciante foi elevada, o comerciante eleva a taxa de juros na venda a prazo e reduz o número de prestações, pois o cliente pode ser despedido a qualquer momento; o cliente reduz a suas compras, pois a sua confiança na economia foi reduzida e os investidores vendem seus ativos antes que este quadro se configure, pois acreditam que mais à frente vão poder refazer suas posições com lucro. Neste quadro as quedas de bolsas são freqüentes e o quadro sistêmico de pânico e crise alastram-se por todos os mercados.

E o que a história nos ensina? Ensina que depois da tempestade vem a bonança. Primeiramente para aproveitar dos bons frutos de um novo ciclo de crescimento, de um período de bonança, é preciso sobreviver à crise. É preciso saber que ajustes podem causar traumas e retardar o início do período de retomada do crescimento, e importante estar preparado para significativas mudanças que podem se implementadas pelos reguladores dos mercados.

Recordando: foi após o início de crises que grandes mudanças aconteceram, tais como: o fim do bi-metalismo no século XIX, a criação do FED na crise da primeira década do século XX, a ruptura das visões clássicas do Estado mínimo em 1930; o fim da livre conversibilidade do Dólar com o acordo de Breton Woods; a redução do intervencionismo estatal para debelar a estagflação norte-americana da década de 1970; restrições ao livre transito de capitais não identificados após o 11 de setembro.

É de se esperar que medidas severas sejam tomadas com a intenção de restabelecer a confiança no sistema, podendo em níveis mais fortes observar alguns países estatizando os sistemas financeiros e congelando o fluxo de capitais a exemplo da Islândia.

A gravidade da atual crise e suas repercussões faz com que este momento seja comparado com a maior crise enfrentada pelo sistema capitalista no século XX: a crise de 1929. Entretanto uma diferença clara em relação a 1929 nos permite acreditar que o mundo não enfrentará uma situação nem mesmo próxima à daquela época. A atuação conjunta das autoridades monetárias, sobretudo nos Estados Unidos (Federal Reserve) e na Europa (Banco Central Europeu e Banco da Inglaterra), injetando liquidez no sistema e garantindo depósitos nos bancos, são algumas das medidas que mostram que os governos estão tentando de todas as formas reduzir os impactos da crise.

E como ficam nossos investimentos no meio de toda esta turbulência?

As ações, que representam mais de 60% da carteira de investimentos da Previ, sofreram bastante nestes últimos meses. Se compararmos o topo histórico registrado pelo Ibovespa (73.516 pontos em 20/05) com o fechamento da última sexta feira, dia 17/08 (36.400 pontos), a queda ultrapassa os 50%. Não podemos afirmar se atingimos ou não o “fundo do poço” no mercado acionário, mas é razoável supor que após a grande volatilidade das bolsas nestes últimos meses, o mercado acionário deve começar a se acomodar e aguardar os efeitos reais da crise nos resultados das empresas.

À medida que tivermos sinais de que a economia começa a se recuperar, esperamos uma melhora nos preços das ações. Portanto, a profundidade da crise e sua duração no lado real da economia, são variáveis chave para calcularmos o comportamento de nossos investimentos em renda variável, sempre tendo como premissa nossa visão estratégica de investidor de longo prazo.

Portanto a dúvida que fica daqui para frente é como isso repercutirá na chamada economia real – emprego, renda, consumo, investimentos, etc... Muitos economistas, apesar de não terem uma visão ainda clara dos desdobramentos na economia real, acreditam que as economias americana e européia enfrentarão uma recessão no primeiro semestre de 2009. Apesar de mais fortalecidos, os países emergentes fatalmente experimentarão um crescimento mais lento no próximo ano. A expectativa é a de que a partir de 2010 a economia americana já demonstre sinais de melhora e retorne a um período de crescimento."

Fonte: Victor Luis de Almeida Vohryzek e Marcos Oscar Tisser